Emenda Pix de 2025, indicada por Daniel Trzeciak para São José do Norte (RS)
Plano impedido para São José do Norte (RS)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Processo SEI 19995.008210/2025-85: Ofício Nº 55/2025 Deputado Daniel Trzeciak (53040511)
Finalidade declarada: Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual de custeio, destinados ao fortalecimento e à continuidade dos serviços, programas e ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de São José do Norte - RS, conforme disposto na Portaria MDS nº 1.044 de 24 de dezembro de 2024.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 297.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 297.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202539510005, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Norte (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual de custeio, destinados ao fortalecimento e à continuidade dos serviços, programas e ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de São José do Norte - RS, conforme disposto na Portaria MDS nº 1.044 de 24 de dezembro de 2024.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Processo SEI 19995.008210/2025-85: Ofício Nº 55/2025 Deputado Daniel Trzeciak (53040511)
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 297.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 297.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 26/08/2025
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/07/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 29/07/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 09/12/2025, depois do último registro deste histórico (26/08/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/08/2025.
Objeto de Execução: 285 - Custeio Dos ServiçosRecursos: R$ 297.000,00 (investimento)Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (RS) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Tratando -se de recurso de (GND 4 – investimento), para - Custeio De Serviços, divergente para utilização;3. Aproveitamos para esclarecer que: No âmbito da Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS os recursos poderão ser utilizados da seguinte forma:*RECURSOS DE INVESTIMENTO:*• ObrasAmpliação de equipamento público (sede da Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, CENTRO POP, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA etc.) *Atenção aumento de m²* Equipamentos públicos - Finalidade 08 Assistência Social – 245 - Serviços Socioassistenciais Sede da Secretaria de Assistência Social - Finalidade 08 Assistência Social – 244 - Assistência ComunitáriaConstrução de equipamento público (sede da Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, CENTRO POP, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA etc.) *Atenção começar do zero* Equipamentos públicos - Finalidade 08 Assistência Social – 245 - Serviços Socioassistenciais Sede da Secretaria de Assistência Social - Finalidade 08 Assistência Social – 244 - Assistência Comunitária*Observação*: A legislação da Assistência Social não permite execução de obras em entidade privada• Aquisição de veículos, equipamentos e material permanente - Portaria MDS 47/2025 Se faz necessário que os itens (veículo, equipamentos e material permanente) a serem adquirido sejam vinculados a um equipamento público (Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, CENTRO POP, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA etc.) ou Equipamentos públicos ou entidade privada - Finalidade 08 Assistência Social – 245 - Serviços Socioassistenciais Sede da Secretaria de Assistência Social - Finalidade 08 Assistência Social – 244 - Assistência ComunitáriaEntidade Privada que atenda os seguintes requisitos: Oferte um ou mais serviços socioassistenciais (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS 109/2009) ou, (Programa) Ações de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Possuir inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS Possuir cadastro no Cadastro de Entidades de Assistência Social – CNEAS concluído e atualizado nos último 2 anos, ofertando serviço a pelo menos 1 ano.No âmbito da Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS os recursos poderão ser utilizados da seguinte forma:*RECURSOS DE CUSTEIO:* Custear os serviços socioassistenciais da rede de serviços público ou em entidade privada - Finalidade 08 Assistência Social – 245 - Serviços socioassistenciaisEntidade Privada que atenda os seguintes requisitos: Oferte um ou mais serviços socioassistenciais (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS 109/2009) ou, (Programa) Ações de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Possuir inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS Possuir cadastro no Cadastro de Entidades de Assistência Social – CNEAS concluído e atualizado nos último 2 anos, ofertando serviço a pelo menos 1 ano. Custear os serviços da Secretaria de Assistência Social do município Finalidade 08 Assistência Social – 244 - Assistência ComunitáriaSendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no e-mail: elizabeth.costa@mds.gov.br ou telefone/WhatsApp 61-2030-3080.
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Aquisição de material de consumo Materiais de escritório, limpeza, EPI.
- Quantidade
- 20 caixa com 100 unidades
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.000,00 de recursos próprios
- Preço por caixa com 100 unidades declarado
R$ 1.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Pagamento de serviços de terceiros Serviços técnicos especializados, manutenção predial e de veículos, internet, transporte, locação de imóvel.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 160.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 160.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Apoio ao funcionamento das unidades Despesas com água, luz, telefone, combustíveis.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Capacitação de equipe Cursos, oficinas e seminários para os trabalhadores do SUAS.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Apoio às atividades com usuários Materiais pedagógicos, recreativos e de apoio às atividades socioeducativas.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 297.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077482
- Emenda
- 202539510005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE
- CNPJ
- 88568902000170
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov