Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Daniel Trzeciak para Morro Redondo (RS)

Plano impedido para Morro Redondo (RS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: Aquisição de veículos, para o deslocamento e assistência as ações destinadas à grupos de idosos cadastrados junto ao CRAS que participam de atividades de assistência social, fortalecimento de vínculos e do centro de convivência que será construído, visando aperfeiçoar as ações de garantias aos direitos sociais, participação social, protagonismo e vida comunitária e proteção contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar. Com estas ações estima-se o aumento em 25% da participação da população idosa.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 495.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202539510005, uma transferência especial (emenda Pix) para Morro Redondo (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículos, para o deslocamento e assistência as ações destinadas à grupos de idosos cadastrados junto ao CRAS que participam de atividades de assistência social, fortalecimento de vínculos e do centro de convivência que será construído, visando aperfeiçoar as ações de garantias aos direitos sociais, participação social, protagonismo e vida comunitária e proteção contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar. Com estas ações estima-se o aumento em 25% da participação da população idosa.

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 495.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 495.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 02/10/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Reprovar Plano de Trabalho

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 22/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 13/08/2025Em Complementação
  5. 01/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 01/09/2025Enviado para Análise
  7. 23/09/2025Em Complementação
  8. 25/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 25/09/2025Enviado para Análise
  10. 02/10/2025Reprovado
  11. 03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 06/10/2025Aguardando envio para Análise
  13. 06/10/2025Enviado para Análise
  14. 22/10/2025Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 495.000,00

    Análise concluída em 02/10/2025.

    PARECER TÉCNICO – REANÁLISE DO PLANO DE TRABALHOObjeto: Aquisição de Veículos, Valor R$ 495.000,00. Município Morro RedondoA presente reanálise tem por objetivo verificar a compatibilidade do plano de trabalho com as competências da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MDHC).O plano de trabalho foi anteriormente analisado por esta Secretaria, ocasião em que foram solicitadas complementações relativas ao detalhamento das metas, juntada de orçamentos, inclusão de quantidade de beneficiários estimados, e adequação da classificação funcional-programática.Após nova verificação no sistema Transferegov, observa-se que o objeto do plano de trabalho e a classificação funcional-programática refere-se à Secretaria de Saúde (Despesa 578; Órgão 06 - Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social; Unidade 01 - FMS; Função 10 Saúde - Sub função 301 Atenção Básica).Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, da Lei Complementar nº 210/2024 e da IN TCU nº 93/2024, a execução de transferências especiais deve observar a compatibilidade entre a classificação funcional-programática e a política pública correspondente.ConclusãoDiante do exposto, conclui-se que o plano de trabalho apresentado pelo Município de Morro Redondo/RS não apresenta pertinência com a política da pessoa idosa, razão pela qual não se aplica a este Ministério.

Metas de MUNICIPIO DE MORRO REDONDO

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

  1. Meta 1

    Aquisição de 01 (um) veículo do tipo Van de no mínimo, 20 lugares para o deslocamento da população idosa quando em atividades,eventos realizados que visam ampliação e a garantia dos direitos sociais e participação social, protagonismo e vida comunitária.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 385.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 385.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de um veículo de sete lugares para o transporte para o transporte da população idosa do Município de Morro Redondo quando em atividades de assistência, convivência ou fortalecimento de vínculos

    Quantidade
    1 VEÍCULO
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 105.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 15.000,00 de rendimentos
    Preço por VEÍCULO declarado

    R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  3. Meta 2

    Aquisição de 01(um) veiculo de passeio para deslocamento e assistência de idosos para atender ações de proteção contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 110.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 110.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 495.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077486
Emenda
202539510005
Beneficiário
MUNICIPIO DE MORRO REDONDO
CNPJ
91558650000102
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov