Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Daniel Trzeciak para Canela (RS)

Plano impedido para Canela (RS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN ADAPTADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL DA SAÚDE COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS:Tipo: Veículo 0km, ano/modelo 2025/2026, destinado ao transporte sanitário com acessibilidade.Capacidade: • Mínima de 15 (quinze) passageiros, • 01 (um) motorista, • 01 (um) cadeirante.Motorização e Desempenho: • Combustível: Diesel • Potência mínima: 130 CV • Câmbio: Manual • Tração: 4x2 • Tipo de direção: Hidráulica ou elétrica • Distância mínima entre eixos: 3.665 mmSegurança: • Freios: Sistema ABS com discos nas quatro rodas, controle de tração e estabilidade • Airbags frontais (motorista e passageiro) • Alarme antifurto • Alerta de uso de cinto de segurança para motorista e passageiros • Tacógrafo • Sensor de estacionamento • Faróis de neblinaConforto e Equipamentos: • Sistema de ar-condicionado integrado de fábrica (cabine e salão de passageiros) • Kit multimídia com sistema integrado e TV • Computador de bordo • Vidros dianteiros elétricos • Travas elétricas em todas as portas • Retrovisores externos com ajuste elétrico • Poltronas reclináveis, com apoios de cabeça, forradas em tecido escuro, com cintos abdominais retráteis e descansos de braço laterais articulados • Entradas USB individuais localizadas nos bancos para recarga de dispositivos móveis • Estribos laterais • Tapetes de borracha • Rodas de aço, aro mínimo de 16", com pneus novos compatíveisAcessibilidade: • Adaptação obrigatória de 01 (um) elevador para cadeirante, com acionamento por controle remoto, instalado na porta lateral corrediça ou traseira • Sistema de elevação: elétrico ou hidráulico • Capacidade de carga: mínima de 150 kg e máxima de 250 kg • Sistema de acionamento de emergência (manual) ou dispositivo para transposição de fronteira • Sistema de fixação para cadeira de rodas com 4 (quatro) pontos, com cintos de segurança retráteis, automáticos e independentes • Compatibilidade com diferentes modelos e tamanhos de cadeiras de rodas • Protetor de cabeça, cintos pélvico e torácico com 3 (três) pontos para o cadeiranteEstrutura e Acessórios: • 03 (três) portas: 02 (duas) dianteiras e 01 (uma) lateral elétrica • Protetor de cárter (motor)Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde de Canela tem o dever de garantir o acesso da população aos serviços de saúde.Atualmente, o município enfrenta dificuldades em relação ao transporte de pacientes para consultas, exames entre outros procedimentos, os quais são realizados fora de nosso território. Os centros de referência que o Estado oferece para atendimento encontram-se em outros municípios.A frota atual está defasada, com veículos em constante manutenção, o que compromete a pontualidade, a segurança e o conforto dos usuários.A aquisição da van representa uma ação estratégica para qualificar o atendimento aos usuários do sistema de saúde municipal, além de promover a humanização dos serviços prestados.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 445.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 445.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 445.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202539510005, uma transferência especial (emenda Pix) para Canela (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 445.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 445.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN ADAPTADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL DA SAÚDE COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS:Tipo: Veículo 0km, ano/modelo 2025/2026, destinado ao transporte sanitário com acessibilidade.Capacidade: • Mínima de 15 (quinze) passageiros, • 01 (um) motorista, • 01 (um) cadeirante.Motorização e Desempenho: • Combustível: Diesel • Potência mínima: 130 CV • Câmbio: Manual • Tração: 4x2 • Tipo de direção: Hidráulica ou elétrica • Distância mínima entre eixos: 3.665 mmSegurança: • Freios: Sistema ABS com discos nas quatro rodas, controle de tração e estabilidade • Airbags frontais (motorista e passageiro) • Alarme antifurto • Alerta de uso de cinto de segurança para motorista e passageiros • Tacógrafo • Sensor de estacionamento • Faróis de neblinaConforto e Equipamentos: • Sistema de ar-condicionado integrado de fábrica (cabine e salão de passageiros) • Kit multimídia com sistema integrado e TV • Computador de bordo • Vidros dianteiros elétricos • Travas elétricas em todas as portas • Retrovisores externos com ajuste elétrico • Poltronas reclináveis, com apoios de cabeça, forradas em tecido escuro, com cintos abdominais retráteis e descansos de braço laterais articulados • Entradas USB individuais localizadas nos bancos para recarga de dispositivos móveis • Estribos laterais • Tapetes de borracha • Rodas de aço, aro mínimo de 16", com pneus novos compatíveisAcessibilidade: • Adaptação obrigatória de 01 (um) elevador para cadeirante, com acionamento por controle remoto, instalado na porta lateral corrediça ou traseira • Sistema de elevação: elétrico ou hidráulico • Capacidade de carga: mínima de 150 kg e máxima de 250 kg • Sistema de acionamento de emergência (manual) ou dispositivo para transposição de fronteira • Sistema de fixação para cadeira de rodas com 4 (quatro) pontos, com cintos de segurança retráteis, automáticos e independentes • Compatibilidade com diferentes modelos e tamanhos de cadeiras de rodas • Protetor de cabeça, cintos pélvico e torácico com 3 (três) pontos para o cadeiranteEstrutura e Acessórios: • 03 (três) portas: 02 (duas) dianteiras e 01 (uma) lateral elétrica • Protetor de cárter (motor)Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde de Canela tem o dever de garantir o acesso da população aos serviços de saúde.Atualmente, o município enfrenta dificuldades em relação ao transporte de pacientes para consultas, exames entre outros procedimentos, os quais são realizados fora de nosso território. Os centros de referência que o Estado oferece para atendimento encontram-se em outros municípios.A frota atual está defasada, com veículos em constante manutenção, o que compromete a pontualidade, a segurança e o conforto dos usuários.A aquisição da van representa uma ação estratégica para qualificar o atendimento aos usuários do sistema de saúde municipal, além de promover a humanização dos serviços prestados.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 445.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 445.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 14/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/08/2025 e 14/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 03/08/2025Em Elaboração
  2. 03/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/08/2025Enviado para Análise
  4. 14/08/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 25/08/2025, depois do último registro deste histórico (14/08/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/08/2025.

    Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Tratando-se de Aquisição de veículo (GND 4 – Investimento), o item deverá conter descrição, ainda, o mesmo deverá constar obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado; 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. possuir o cadastro no CNEAS com o status de concluído há no mínimo 1 (um) ano, com a mesma oferta do serviço socioassistencial nacionalmente reconhecido declarada na inscrição do conselho de assistência social do Munícipio ou do Distrito Federal;b. possuir o cadastro do CNEAS atualizado há pelo menos 2 (dois) anos; ec. possuir declaração do registro de inscrição no respectivo conselho de assistência social do Município ou do Distrito Federal no ano vigente, detalhando a (s) oferta (s) realizadas. Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail: luzineide.santos@mds.gov.br

Metas de MUNICIPIO DE CANELA

Valor do executor: R$ 445.500,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN ADAPTADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL DA SAÚDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 445.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 445.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 445.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077506
Emenda
202539510005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CANELA
CNPJ
88585518000185
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov