Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Professora Goreth para Pracuúba (AP)

Plano impedido para Pracuúba (AP)

Última atualização em 03/10/2025

Plano impedido

Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.

Finalidade declarada: O objeto da presente proposta consiste no custeio não continuado das ações socioassistenciais da Rede SUAS no município de Pracuúba-AP, abrangendo as unidades do CRAS, SCFV e CREAS, com a finalidade de garantir condições adequadas para a execução de serviços tipificados da assistência social e fortalecer a qualidade do atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Tais unidades são públicas.Os recursos serão aplicados exclusivamente como material de custeio, de forma pontual e complementar, destinados a suprir necessidades específicas das unidades da rede socioassistencial. Estão previstos: aquisição e distribuição temporária de cestas básicas e gêneros alimentícios; fornecimento de kits de irrigação e insumos agrícolas temporários; aquisição de materiais de apoio socioeducativo para atividades de inclusão e fortalecimento de vínculos comunitários; aquisição de peças e componentes para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos serviços socioassistenciais; além da aquisição de kits de higiene e limpeza, materiais para oficinas de capacitação profissional, itens para atividades culturais e esportivas, materiais educativos de conscientização social; execução de mutirões de documentação civil; contratação pontual de serviços de manutenção predial e elétrica em unidades socioassistenciais; locação temporária de estruturas e equipamentos para eventos comunitários e campanhas sociais; aquisição emergencial de colchões, lençóis e cobertores para famílias atingidas por situações de calamidade; e fornecimento temporário de transporte para beneficiários do SUAS.Essas ações têm caráter temporário e não continuado, com o objetivo de atender demandas emergenciais, promover inclusão social, fortalecer vínculos comunitários, garantir o acesso a direitos básicos e apoiar a execução de serviços tipificados, tais como o PAIF (CRAS), o SCFV e o PAEFI/CREAS, assegurando suporte adequado às unidades públicas do SUAS no município e contribuindo para a proteção social, convivência comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 990.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 990.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 990.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Professora Goreth indicou, pela emenda 202544500006, uma transferência especial (emenda Pix) para Pracuúba (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 990.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto da presente proposta consiste no custeio não continuado das ações socioassistenciais da Rede SUAS no município de Pracuúba-AP, abrangendo as unidades do CRAS, SCFV e CREAS, com a finalidade de garantir condições adequadas para a execução de serviços tipificados da assistência social e fortalecer a qualidade do atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Tais unidades são públicas.Os recursos serão aplicados exclusivamente como material de custeio, de forma pontual e complementar, destinados a suprir necessidades específicas das unidades da rede socioassistencial. Estão previstos: aquisição e distribuição temporária de cestas básicas e gêneros alimentícios; fornecimento de kits de irrigação e insumos agrícolas temporários; aquisição de materiais de apoio socioeducativo para atividades de inclusão e fortalecimento de vínculos comunitários; aquisição de peças e componentes para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos serviços socioassistenciais; além da aquisição de kits de higiene e limpeza, materiais para oficinas de capacitação profissional, itens para atividades culturais e esportivas, materiais educativos de conscientização social; execução de mutirões de documentação civil; contratação pontual de serviços de manutenção predial e elétrica em unidades socioassistenciais; locação temporária de estruturas e equipamentos para eventos comunitários e campanhas sociais; aquisição emergencial de colchões, lençóis e cobertores para famílias atingidas por situações de calamidade; e fornecimento temporário de transporte para beneficiários do SUAS.Essas ações têm caráter temporário e não continuado, com o objetivo de atender demandas emergenciais, promover inclusão social, fortalecer vínculos comunitários, garantir o acesso a direitos básicos e apoiar a execução de serviços tipificados, tais como o PAIF (CRAS), o SCFV e o PAEFI/CREAS, assegurando suporte adequado às unidades públicas do SUAS no município e contribuindo para a proteção social, convivência comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO", com data de aceite em 03/10/2025. Motivo informado: Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 990.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 990.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 26/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 03/10/2025
    Aceite do plano de ação

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 05/08/2025Enviado para Análise
  3. 20/08/2025Em Complementação
  4. 21/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/08/2025Enviado para Análise
  6. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Prezado Gestor,Segue, anexo PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 219 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Metas de MUNICIPIO DE PRACUUBA

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    CRAS e CREAS – Aquisição e distribuição de cestas básicas e gêneros alimentícios para atendimento emergencial a agricultores e famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a alimentação adequada e apoio temporário. custeio.

    Quantidade
    2.500 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 140,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CRAS e SCFV – Fornecimento de kits de irrigação e insumos agrícolas temporários para agricultores familiares afetados pela praga da mandioca, promovendo apoio emergencial à produção e sustentabilidade alimentar. custeio.

    Quantidade
    150 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    SCFV – Aquisição de materiais de apoio socioeducativo para atividades de inclusão e fortalecimento de vínculos comunitários, apoiando oficinas, cursos e eventos socioeducativos planejados. custeio.

    Quantidade
    500 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 90.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 180,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    CRAS, SCFV e CREAS – Aquisição de peças e componentes para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos serviços socioassistenciais, garantindo funcionamento adequado e seguro das unidades. Pontual, custeio não continuado.

    Quantidade
    60 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 990.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077584
Emenda
202544500006
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ
34925222000137
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov