Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Jonas Donizette para Águas da Prata (SP)

Plano impedido para Águas da Prata (SP)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Aquisição de Estrutura de EscritórioPublico Alvo:1. Público Interno Os servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, instituída recentemente pela Lei nº 2.525/2025, em anexo, atualmente não dispõem de qualquer infraestrutura física ou material para o desempenho de suas funções. Por se tratar de uma secretaria recém-criada, ainda não há mobiliário, equipamentos ou recursos que possibilitem a execução das atividades administrativas e o atendimento à população.A aquisição dos equipamentos de escritório proporcionará a implantação da estrutura física inicial da Secretaria, garantindo condições adequadas de trabalho aos servidores, com reflexos diretos no aumento da eficiência administrativa, na organização dos processos internos e na qualidade dos serviços prestados.Os gestores e técnicos da pasta também serão beneficiados, uma vez que passarão a contar com estrutura mínima para realizar o planejamento, acompanhamento e execução de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, ao abastecimento, às feiras livres, à piscicultura, à comercialização de produtos e demais atividades ligadas ao setor.2. Público ExternoProdutores rurais, agricultores familiares e piscicultores do município, que dependem da Secretaria para orientações técnicas, apoio em projetos e encaminhamentos a programas estaduais e federais. Comerciantes, feirantes e associações locais, que utilizam a Secretaria como ponto de apoio para organização de feiras, distribuição de alimentos e iniciativas relacionadas ao abastecimento e comercialização.A população em geral de Águas da Prata, que será beneficiada pelo fomento do comércio local com melhoria na gestão e nos serviços prestados pela Secretaria de Agricultura, com atendimento mais ágil, organizado e eficiente, garantindo acesso facilitado a programas de abastecimento alimentar e incentivo à produção local.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Jonas Donizette indicou, pela emenda 202528020009, uma transferência especial (emenda Pix) para Águas da Prata (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Estrutura de EscritórioPublico Alvo:1. Público Interno Os servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, instituída recentemente pela Lei nº 2.525/2025, em anexo, atualmente não dispõem de qualquer infraestrutura física ou material para o desempenho de suas funções. Por se tratar de uma secretaria recém-criada, ainda não há mobiliário, equipamentos ou recursos que possibilitem a execução das atividades administrativas e o atendimento à população.A aquisição dos equipamentos de escritório proporcionará a implantação da estrutura física inicial da Secretaria, garantindo condições adequadas de trabalho aos servidores, com reflexos diretos no aumento da eficiência administrativa, na organização dos processos internos e na qualidade dos serviços prestados.Os gestores e técnicos da pasta também serão beneficiados, uma vez que passarão a contar com estrutura mínima para realizar o planejamento, acompanhamento e execução de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, ao abastecimento, às feiras livres, à piscicultura, à comercialização de produtos e demais atividades ligadas ao setor.2. Público ExternoProdutores rurais, agricultores familiares e piscicultores do município, que dependem da Secretaria para orientações técnicas, apoio em projetos e encaminhamentos a programas estaduais e federais. Comerciantes, feirantes e associações locais, que utilizam a Secretaria como ponto de apoio para organização de feiras, distribuição de alimentos e iniciativas relacionadas ao abastecimento e comercialização.A população em geral de Águas da Prata, que será beneficiada pelo fomento do comércio local com melhoria na gestão e nos serviços prestados pela Secretaria de Agricultura, com atendimento mais ágil, organizado e eficiente, garantindo acesso facilitado a programas de abastecimento alimentar e incentivo à produção local.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 18/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 18/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 01/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/09/2025Enviado para Análise
  7. 18/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/09/2025.

    Para prosseguir com a análise, informar: * quantos piscicultores e/ou pescadores artesanais serão beneficiados? Apresentar comprovação;* quantas fazendas de piscicultura serão beneficiadas? Apresentar comprovação da existência de fazendas de piscicultura no município;* quais as associações de pescadores beneficiadas? Apresentar comprovação de existência das associações;* quais são os tipos de pescados do município e quantas toneladas os beneficiados com o objeto produzem?

Metas de MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

Ver as 20 metas

  1. Meta 1

    Notebook tela 15,6 polegadas

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 41.460,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.146,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Tela Monitor

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.990,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 599,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Cadeira de escritório giratória

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.782,50 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 785,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Cadeira de escritório fixa

    Quantidade
    14 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.840,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 560,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Armário de escritório duas portas

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.840,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Mesa de escritório

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.705,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.070,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Mesa de Reuniões de escritório 8 pessoas

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.300,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Longarina 4 lugares

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.240,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.080,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Estante de aço 5 prateleiras

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.128,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 641,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Computador Completo Montado Intel Core I3-1215U, 8Gb, Ssd 256Gb, Windows 11 Pro

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 37.090,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.709,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Projetor 3000 Lumens

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.140,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.380,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    Tela De Projeção Com Tripé 100 Pol Betec

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.548,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 849,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  13. Meta 13

    Tablet Wi-Fi 64GB 4GB RAM Tela 11"

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.764,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.588,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  14. Meta 14

    Impressora Multifuncional

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.249,50 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.049,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  15. Meta 15

    Ar condicionado inverter 12000

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.682,46 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.280,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  16. Meta 16

    Ar condicionado inverter 18000

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  17. Meta 17

    Ar condicionado inverter 24000

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.214,86 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.214,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  18. Meta 18

    Persianas 3,00 x 1,5 mts

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.925,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 785,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  19. Meta 19

    HD Externo 1 tb

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.649,50 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 329,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  20. Meta 20

    Televisores 48 polegadas smart tv

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.251,18 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.417,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077627
Emenda
202528020009
Beneficiário
MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA
CNPJ
44831733000143
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov