Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Jonas Donizette para Torrinha (SP)

Plano impedido para Torrinha (SP)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN (MINIBUS), ORIGINAL DE FÁBRICA, DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO/MODELO MÍNIMO 2025/2026, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 LUGARES (15 PASSAGEIROS + 1 MOTORISTA), COR BRANCA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS DO LAR DE IDOSOS. O veículo deverá atender às seguintes especificações técnicas mínimas: motor a diesel com 4 cilindros, 16 válvulas, potência mínima de 140 cv a 3.500 rpm, torque mínimo de 38 kgf.m a 1.500 rpm; câmbio manual com no mínimo 6 marchas à frente e 1 à ré; direção com assistência elétrica ou eletro-hidráulica; dimensões mínimas: comprimento 6.000 mm, largura exterior 2.000 mm (sem retrovisores), altura exterior 2.400 mm, entre-eixos 4.300 mm; altura interna do piso ao teto de no mínimo 1.850 mm; bagageiro com volume útil mínimo de 1.000 litros; arcondicionado duplo (cabine e salão); bancos individuais, reclináveis e com cintos de segurança; airbags frontais (motorista e passageiro); sistema de freios com ABS, EBD, controle eletrônico de estabilidade e assistente de partida em rampa; iluminação interna no salão e no bagageiro; porta lateral deslizante e portas traseiras com abertura mínima de 180°; sistema de som com conexão USB ou Bluetooth; tomadas 12V para recarga; veículo deverá ser entregue licenciado e emplacado em nome do LAR DO IDOSO DE TORRINHA e adesivado conforme logo apresentado pelo comprador; garantia mínima de 12 (doze) meses ou 100.000 km, o que ocorrer primeiro; assistência técnica autorizada localizada em raio máximo de 100 km do Município., além de possuir os itens exigidos de segurança pelo CONTRAN.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 247.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 247.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 247.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Jonas Donizette indicou, pela emenda 202528020009, uma transferência especial (emenda Pix) para Torrinha (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 247.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 247.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN (MINIBUS), ORIGINAL DE FÁBRICA, DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO/MODELO MÍNIMO 2025/2026, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 LUGARES (15 PASSAGEIROS + 1 MOTORISTA), COR BRANCA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS DO LAR DE IDOSOS. O veículo deverá atender às seguintes especificações técnicas mínimas: motor a diesel com 4 cilindros, 16 válvulas, potência mínima de 140 cv a 3.500 rpm, torque mínimo de 38 kgf.m a 1.500 rpm; câmbio manual com no mínimo 6 marchas à frente e 1 à ré; direção com assistência elétrica ou eletro-hidráulica; dimensões mínimas: comprimento 6.000 mm, largura exterior 2.000 mm (sem retrovisores), altura exterior 2.400 mm, entre-eixos 4.300 mm; altura interna do piso ao teto de no mínimo 1.850 mm; bagageiro com volume útil mínimo de 1.000 litros; arcondicionado duplo (cabine e salão); bancos individuais, reclináveis e com cintos de segurança; airbags frontais (motorista e passageiro); sistema de freios com ABS, EBD, controle eletrônico de estabilidade e assistente de partida em rampa; iluminação interna no salão e no bagageiro; porta lateral deslizante e portas traseiras com abertura mínima de 180°; sistema de som com conexão USB ou Bluetooth; tomadas 12V para recarga; veículo deverá ser entregue licenciado e emplacado em nome do LAR DO IDOSO DE TORRINHA e adesivado conforme logo apresentado pelo comprador; garantia mínima de 12 (doze) meses ou 100.000 km, o que ocorrer primeiro; assistência técnica autorizada localizada em raio máximo de 100 km do Município., além de possuir os itens exigidos de segurança pelo CONTRAN.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 247.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 247.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 29/07/2025Em Elaboração
  2. 29/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 29/07/2025Enviado para Análise
  4. 18/08/2025Em Complementação
  5. 01/10/2025Aguardando envio para Análise
  6. 01/10/2025Enviado para Análise
  7. 03/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Após a análise das complementações do Plano de Ação, verificou-se que as solicitações registradas não foram atendidas, permanecendo pendente a necessária adequação às diretrizes e ações da Política Pública de Assistência Social.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TORRINHA

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo adaptado.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 247.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 247.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 247.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077639
Emenda
202528020009
Beneficiário
MUNICIPIO DE TORRINHA
CNPJ
46364220000103
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov