Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Victor Linhalis para Vila Velha (ES)
Plano impedido para Vila Velha (ES)
Última atualização em 29/09/2025
Plano impedido
Inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor.
Finalidade declarada: Fortalecimento da Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por meio do custeio das atividades desenvolvidas pelos serviços de Acolhimento Institucional no município de Vila Velha/ES
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Plano de ação aceito em 29/09/2025
Previsto: R$ 1.673.100,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 1.673.100,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.673.100,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Dr. Victor Linhalis indicou, pela emenda 202543620001, uma transferência especial (emenda Pix) para Vila Velha (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.673.100,00: R$ 1.673.100,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Fortalecimento da Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por meio do custeio das atividades desenvolvidas pelos serviços de Acolhimento Institucional no município de Vila Velha/ES
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO", com data de aceite em 29/09/2025. Motivo informado: Inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 1.673.100,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 1.673.100,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 26/08/2025
- 11/09/2025
- 29/09/2025
22 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 11/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 11/09/2025
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
Ver as 22 mudanças de situação
- 31/07/2025Aguardando envio para Análise
- 31/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/07/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 13/08/2025Em Complementação
- 18/08/2025Aguardando envio para Análise
- 18/08/2025Enviado para Análise
- 20/08/2025Em Complementação
- 20/08/2025Aguardando envio para Análise
- 20/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/08/2025Aguardando envio para Análise
- 20/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 11/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 395 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Metas de MUNICIPIO DE VILA VELHA
Valor do executor: R$ 1.673.100,00
Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais
Meta 1
Custeio das atividades de Acolhimento Institucional da CAP INFANTIL ADRA (CNEAS em anexo)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 239.014,28 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 239.014,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Custeio das atividades de Acolhimento Institucional da CAP INFANTIL SAGRADA FAMÍLIA (CNEAS em anexo)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 239.014,28 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 239.014,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Custeio das atividades de Acolhimento Institucional da CAP INFANTIL ORAAÇÃO (CNEAS em anexo)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 239.014,28 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 239.014,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Custeio das atividades de Acolhimento Institucional da CAP FEMININA ADRA (CNEAS em anexo)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 239.014,28 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 239.014,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Custeio das atividades de Acolhimento Institucional da CAP MASCULINA ADRA (CNEAS em anexo)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 239.014,28 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 239.014,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Custeio das atividades de Acolhimento Institucional da CASA LAR FEMININA ADRA (CNEAS em anexo)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 239.014,28 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 239.014,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Custeio das atividades de Acolhimento Institucional da CASA LAR WALTER SOUZA BARCELOS (CNEAS em anexo)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 239.014,32 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 239.014,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 1.673.100,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077763
- Emenda
- 202543620001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VILA VELHA
- CNPJ
- 27165554000103
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- 29/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov