Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Júlio Cesar para Nova Santa Rita (PI)

Plano impedido para Nova Santa Rita (PI)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI.Venho informar que a emenda se trata de uma transferência especial, e não de um convênio ou contrato de repasse. E que o valor é o suficiente para execução do objeto.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 297.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 297.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Júlio Cesar indicou, pela emenda 202512460007, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Santa Rita (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI.Venho informar que a emenda se trata de uma transferência especial, e não de um convênio ou contrato de repasse. E que o valor é o suficiente para execução do objeto.

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 297.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 297.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 23/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  3. 03/10/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Reprovar Plano de Trabalho

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  2. 30/07/2025Enviado para Análise
  3. 22/08/2025Em Complementação
  4. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 25/08/2025Enviado para Análise
  6. 26/08/2025Em Complementação
  7. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 26/08/2025Enviado para Análise
  9. 11/09/2025Reprovado
  10. 15/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 15/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 15/09/2025Enviado para Análise
  13. 18/09/2025Reprovado
  14. 23/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 23/09/2025Aguardando envio para Análise
  16. 23/09/2025Enviado para Análise
  17. 03/10/2025Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/09/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 297.000,00

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Ilustríssimo Sr. Beneficiário de emenda individual, na modalidade especial:1- A meta apresentada trata de obra e o objeto indicado pelo autor da emenda não trata. INCOMPATÌVEL. O código para sua meta seria 998 e não 999; e2- O valor priorizado NÃO está de acordo com LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, Art. 10. São consideradas hipóteses de impedimentos de ordem técnica para execução de emendas parlamentares, exclusivamente:XXVI - indicação, NO CASO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, de objeto com valor inferior ao montante mínimo para celebração de convênios e de contrato de repasses previsto no regulamento específico do tema. Cabe registrar que o valor mínimo para celebração de convênios e de contrato de repasses previsto no regulamento específico do tema (Decreto 11.531/2023), para a execução de obras, é de R$ 400.000,00.Dito isso, REPROVO, novamente, seu plano de trabalhoObservação: é sabido por este analista que se trata de um transferência especial. Agradeço por rememorar. Assim sendo, sugere-se leitura da norma e, para mais informações, a Coordenação de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística pode ser contatada através do número (61) 2023-7850 ou acessar pelo link: https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI

    Quantidade
    75 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 297.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 3.960,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 297.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077834
Emenda
202512460007
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
CNPJ
01612599000187
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov