Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Socorro Neri para ESTADO DO ACRE (AC)

Plano impedido para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Capacitar 241 vereadores do Estado do Acre (Alcançar pelo menos 85% de adesão dos vereadores convidados (205 dos 241 parlamentares)O II Encontro de Vereadores do Acre reunirá os 241 parlamentares do estado, promovendo intercâmbio de boas práticas legislativas, políticas públicas e governança local.O evento contará com palestras técnicas, debate de temas prioritários e a participação de um convidado nacional de reconhecida atuação no cenário público.Relevância institucional: O encontro fortalece a atuação independente e colaborativa dos poderes municipais, promovendo alinhamento estratégico entre vereadores, prefeitos e sociedade civil. Ao incentivar a troca de experiências, o evento contribui para aprimoramento da legislação municipal, melhoria da gestão pública e controle social, gerando impactos diretos na qualidade dos serviços oferecidos à população.Impacto esperado: • Desenvolvimento de diretrizes consensuais para ações regionais e melhoria da governança municipal.• Ampliação da captação de soluções inovadoras aplicáveis a municípios do Acre.• Aumento da transparência, participação cidadã e eficiência na gestão pública.• Público-alvo e abrangência: 241 vereadores do estado, com presença estimada de 210 membros.Estrutura orçamentária (aproximada):• Despesas com logística e infraestrutura: aluguel de auditório principal, salas de apoio, sinalização, credenciamento, segurança e acessibilidade.• Honorários e passagens de palestrantes convidados e mediação.• Alimentação e hospitalidade: coffee breaks, lanche técnico e assistência a necessidades especiais.Custos estimados e justificativa do valor: O montante de R$ 198.000,00 cobre integralmente as necessidades acima, mantendo o equilíbrio entre acessibilidade, qualidade técnica e alcance de impacto para todos os vereadores, sem onerar excessivamente os cofres públicos locais.Benefícios para a sociedade: Ao capacitar vereadores, o evento tende a aprimorar a qualidade das leis municipais, aumentar a eficiência dos recursos públicos e promover políticas públicas mais eficazes para o estado.Sustentabilidade financeira e prestação de contas: Compromisso de prestação de contas com demonstrativo detalhado de despesas, publicação de relatório final e disponibilização do repositório com diretrizes aprovadas. Garantia de transparência e observância de normas de licitação e controle externo.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Socorro Neri indicou, pela emenda 202544800002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Capacitar 241 vereadores do Estado do Acre (Alcançar pelo menos 85% de adesão dos vereadores convidados (205 dos 241 parlamentares)O II Encontro de Vereadores do Acre reunirá os 241 parlamentares do estado, promovendo intercâmbio de boas práticas legislativas, políticas públicas e governança local.O evento contará com palestras técnicas, debate de temas prioritários e a participação de um convidado nacional de reconhecida atuação no cenário público.Relevância institucional: O encontro fortalece a atuação independente e colaborativa dos poderes municipais, promovendo alinhamento estratégico entre vereadores, prefeitos e sociedade civil. Ao incentivar a troca de experiências, o evento contribui para aprimoramento da legislação municipal, melhoria da gestão pública e controle social, gerando impactos diretos na qualidade dos serviços oferecidos à população.Impacto esperado: • Desenvolvimento de diretrizes consensuais para ações regionais e melhoria da governança municipal.• Ampliação da captação de soluções inovadoras aplicáveis a municípios do Acre.• Aumento da transparência, participação cidadã e eficiência na gestão pública.• Público-alvo e abrangência: 241 vereadores do estado, com presença estimada de 210 membros.Estrutura orçamentária (aproximada):• Despesas com logística e infraestrutura: aluguel de auditório principal, salas de apoio, sinalização, credenciamento, segurança e acessibilidade.• Honorários e passagens de palestrantes convidados e mediação.• Alimentação e hospitalidade: coffee breaks, lanche técnico e assistência a necessidades especiais.Custos estimados e justificativa do valor: O montante de R$ 198.000,00 cobre integralmente as necessidades acima, mantendo o equilíbrio entre acessibilidade, qualidade técnica e alcance de impacto para todos os vereadores, sem onerar excessivamente os cofres públicos locais.Benefícios para a sociedade: Ao capacitar vereadores, o evento tende a aprimorar a qualidade das leis municipais, aumentar a eficiência dos recursos públicos e promover políticas públicas mais eficazes para o estado.Sustentabilidade financeira e prestação de contas: Compromisso de prestação de contas com demonstrativo detalhado de despesas, publicação de relatório final e disponibilização do repositório com diretrizes aprovadas. Garantia de transparência e observância de normas de licitação e controle externo.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 03/10/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 03/10/2025
    Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/08/2025 e 02/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 02/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 18/08/2025Em Complementação
  5. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 20/08/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Em Complementação
  8. 25/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 25/09/2025Enviado para Análise
  10. 01/10/2025Em Complementação
  11. 01/10/2025Aguardando envio para Análise
  12. 01/10/2025Enviado para Análise
  13. 01/10/2025Em Complementação
  14. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
  15. 02/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Não se Aplica

  2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

  3. Ministério das Mulheres

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Constata-se que o objeto e as metas propostas para a execução da emenda parlamentar, por meio da modalidade de transferências especiais, não estão alinhados à política pública setorial do Ministério das Mulheres.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

  1. Meta 1

    Realizar II Encontro de Vereadores do Acre.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077864
Emenda
202544800002
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov