Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Evair Vieira De Melo para Nova Venécia (ES)

R$ 495 mil previstos para Nova Venécia (ES)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 99.396,90 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 99.396,90 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005696, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Nova Venécia/ES através da utilização de Motoniveladora proporcionará melhoria imediata na superfície, desobstrução de erosões, nivelamento de desníveis e melhoria da drenagem superficial das estradas vicinais, conectando áreas de cultivo aos pontos de venda atendendo assim os produtores locais cuja logística por se tratar de zona rural depende fortemente do transporte de insumos e da retirada da produção. Pontuo que o objeto está alinhado com as políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e será utilizado na área rural e se destinando ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos e médios produtores rurais residentes na zona rural do município nos Distrito de Santo Antonio do XV ( Travessia, Oratório, Guarabu, Perdido, Córrego Santa Joana dentre outros) Distrito Guararema ( Cristalina, Poção, São Gonçalo, Cedrolandia, Boa Vista) e Distrito Sede ( Córrego da Água Preta, Luzilândia, Córrego do Ouro, Córrego da Areia, Santa Rita, Santo Isidoro, Serra de Cima, Santa Rosa Cachoeirinha, São João do Boto).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 24/09/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 99.396,90

      Pendente declarado: R$ 395.603,10

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 90.503,23 em 11/06/2026 · Custeio

        Recebedor: ATHUS LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 27.788.052/0001-20)

        PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 1400

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 000009 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 3.392.215,00

          A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de horas máquinas e caminhões, com operador e combustível incluso, para atender às demandas dos Municípios Consorciados ao CIM NORTEES, especificadas no Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n 0102025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta cujo preço tenha sido registrado, independentemente de transcrição

          Assinado em 23/02/2026; vigência de 23/02/2026 até 22/02/2027 · Prefeitura Municipal De Nova Venécia

          Ver no PNCP (27167428000180-2-000014/2026)

        • Contrato 000088 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 988.815,00

          A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de horas máquinas e caminhões, com operador e combustível incluso, para atender às demandas dos Municípios Consorciados ao CIM NORTEES, especificadas no Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n 0102025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta cujo preço tenha sido registrado, independentemente de transcrição

          Assinado em 05/12/2025; vigência de 05/12/2025 até 05/12/2026 · Prefeitura Municipal De Nova Venécia

          Ver no PNCP (27167428000180-2-000126/2025)

        • Contrato 000069 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 449.575,00

          A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de horas máquinas e caminhões, com operador e combustível incluso, para atender às demandas dos Municípios Consorciados ao CIM NORTEES, especificadas no Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n 0102025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta cujo preço tenha sido registrado, independentemente de transcrição

          Assinado em 06/11/2025; vigência de 06/11/2025 até 06/11/2026 · Prefeitura Municipal De Nova Venécia

          Ver no PNCP (27167428000180-2-000102/2025)

        • Contrato 000032 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 1.078.230,00

          A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de horas máquinas e caminhões, com operador e combustível incluso, para atender às demandas dos Municípios Consorciados ao CIM NORTEES, especificadas no Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n 0102025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta cujo preço tenha sido registrado, independentemente de transcrição

          Assinado em 20/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 20/08/2026 · Prefeitura Municipal De Nova Venécia

          Ver no PNCP (27167428000180-2-000086/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.851,09 em 11/06/2026 · Custeio

        Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA (CNPJ 27.167.428/0001-80)

        PAGAMENTO DE DAM DE IR RETIDO NF 1400

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.042,58 em 11/06/2026 · Custeio

        Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA (CNPJ 27.167.428/0001-80)

        PAGAMENTO DAM DE ISS RETIDO

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202530930003, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Venécia (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Nova Venécia/ES através da utilização de Motoniveladora proporcionará melhoria imediata na superfície, desobstrução de erosões, nivelamento de desníveis e melhoria da drenagem superficial das estradas vicinais, conectando áreas de cultivo aos pontos de venda atendendo assim os produtores locais cuja logística por se tratar de zona rural depende fortemente do transporte de insumos e da retirada da produção. Pontuo que o objeto está alinhado com as políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e será utilizado na área rural e se destinando ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos e médios produtores rurais residentes na zona rural do município nos Distrito de Santo Antonio do XV ( Travessia, Oratório, Guarabu, Perdido, Córrego Santa Joana dentre outros) Distrito Guararema ( Cristalina, Poção, São Gonçalo, Cedrolandia, Boa Vista) e Distrito Sede ( Córrego da Água Preta, Luzilândia, Córrego do Ouro, Córrego da Areia, Santa Rita, Santo Isidoro, Serra de Cima, Santa Rosa Cachoeirinha, São João do Boto).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA VENECIA declarou R$ 99.396,90 executados e R$ 395.603,10 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  2. 08/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  3. 15/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  4. 24/09/2025
    Aceite do plano de ação
  5. 24/09/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 24/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  7. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005043

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  8. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006577

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005696

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  10. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
24/09/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 18/08/2025Enviado para Análise
  7. 01/09/2025Em Complementação
  8. 02/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 02/09/2025Enviado para Análise
  10. 04/09/2025Em Complementação
  11. 04/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 04/09/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/09/2025.

    Não se Aplica, considerando que o Plano de trablaho já está sendo analisado pelo Ministério da Agricultura e Pecuaria

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/09/2025.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/09/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/09/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-077976 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio dos contatos (61) 3218-3763.Atenciosamente, Warley FerreiraSupervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Nova Venécia/ES através da utilização de Motoniveladoras que abrangerá 1377 horas em média estando alinhado com as políticas públicas do MAPA

    Quantidade
    1.377 veículo-hora
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de custeio
    Preço por veículo-hora declarado

    R$ 359,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00504317/10/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF006577—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00569621/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077976
Emenda
202530930003
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ
27167428000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
24/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov