Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marangoni para Paulicéia (SP)

Plano impedido para Paulicéia (SP)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: A Atenção Primária à Saúde (APS) em Pauliceia é a principal porta de entrada do sistema municipal de saúde e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos pacientes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e com condições crônicas. Para que o serviço seja eficaz, seguro e humanizado, é indispensável garantir a disponibilidade de insumos de enfermagem, materiais médico-hospitalares e medicamentos, fundamentais para a manutenção das atividades assistenciais e para a qualidade do atendimento ofertado à população.Nos últimos meses, verificou-se aumento expressivo na demanda por atendimentos clínicos, procedimentos de enfermagem e ações preventivas, o que elevou significativamente o consumo de materiais de uso contínuo. Tal cenário exige reposição adequada dos estoques para que as unidades de saúde possam manter sua plena capacidade operacional, evitando interrupções de serviços e assegurando a assistência de acordo com os princípios do SUS.A aquisição de materiais de consumo e insumos de enfermagem — como luvas descartáveis, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos, cateteres, sondas, aventais descartáveis, entre outros — é essencial para a execução de procedimentos básicos e complexos no cuidado diário aos pacientes. A falta ou escassez desses itens compromete diretamente a segurança do paciente, a prevenção de infecções, a qualidade do atendimento e pode causar a suspensão de serviços essenciais.De igual modo, a aquisição de materiais médico-hospitalares é justificada por:Reposição de Estoque: Itens de uso contínuo são indispensáveis para os atendimentos clínicos e emergenciais.Atendimento à Demanda Crescente: O aumento do número de consultas e procedimentos intensificou o consumo desses materiais.Segurança do Paciente: A carência desses recursos impacta a adoção de boas práticas clínicas e coloca em risco a segurança assistencial.No que tange aos medicamentos, a solicitação é imprescindível para garantir a continuidade da assistência farmacêutica, o cumprimento de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e para evitar a descontinuidade de tratamentos. A presente demanda baseia-se em:Atendimento à Demanda Existente: O crescimento do número de atendimentos e prescrições médicas eleva a necessidade de reposição.Reposição de Estoque: Os níveis atuais estão baixos, colocando em risco o fornecimento contínuo e seguro dos medicamentos.Obrigatoriedade Legal e Ética: A dispensação segue as políticas públicas de saúde, incluindo a RENAME, e os princípios do SUS.Eficiência Terapêutica e Econômica: Os medicamentos solicitados são comprovadamente eficazes e seguros, respeitando critérios de economicidade e racionalidade na aplicação dos recursos públicos.Prevenção de Judicializações: A ausência de medicamentos pode gerar demandas judiciais, aumentando custos e exigindo medidas emergenciais.A destinação de recursos para essas finalidades permitirá a manutenção da qualidade e da humanização do atendimento, fortalecerá a APS, reduzirá desigualdades no acesso aos serviços de saúde e contribuirá para o controle de condições crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, reduzindo hospitalizações e custos com tratamentos mais complexos.A medida está alinhada com a Programação Anual de Saúde do município de Pauliceia, tem caráter de custeio e não será utilizada para investimentos em obras ou equipamentos permanentes, mas sim para garantir a regularidade e eficiência do atendimento diário. Portanto, a alocação de recursos para aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e medicamentos é fundamental para assegurar a continuidade, a segurança e a qualidade da atenção primária à saúde, promovendo equidade no acesso e melhoria dos indicadores de saúde da população local.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 544.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 544.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 544.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marangoni indicou, pela emenda 202544150002, uma transferência especial (emenda Pix) para Paulicéia (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 544.500,00: R$ 544.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A Atenção Primária à Saúde (APS) em Pauliceia é a principal porta de entrada do sistema municipal de saúde e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos pacientes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e com condições crônicas. Para que o serviço seja eficaz, seguro e humanizado, é indispensável garantir a disponibilidade de insumos de enfermagem, materiais médico-hospitalares e medicamentos, fundamentais para a manutenção das atividades assistenciais e para a qualidade do atendimento ofertado à população.Nos últimos meses, verificou-se aumento expressivo na demanda por atendimentos clínicos, procedimentos de enfermagem e ações preventivas, o que elevou significativamente o consumo de materiais de uso contínuo. Tal cenário exige reposição adequada dos estoques para que as unidades de saúde possam manter sua plena capacidade operacional, evitando interrupções de serviços e assegurando a assistência de acordo com os princípios do SUS.A aquisição de materiais de consumo e insumos de enfermagem — como luvas descartáveis, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos, cateteres, sondas, aventais descartáveis, entre outros — é essencial para a execução de procedimentos básicos e complexos no cuidado diário aos pacientes. A falta ou escassez desses itens compromete diretamente a segurança do paciente, a prevenção de infecções, a qualidade do atendimento e pode causar a suspensão de serviços essenciais.De igual modo, a aquisição de materiais médico-hospitalares é justificada por:Reposição de Estoque: Itens de uso contínuo são indispensáveis para os atendimentos clínicos e emergenciais.Atendimento à Demanda Crescente: O aumento do número de consultas e procedimentos intensificou o consumo desses materiais.Segurança do Paciente: A carência desses recursos impacta a adoção de boas práticas clínicas e coloca em risco a segurança assistencial.No que tange aos medicamentos, a solicitação é imprescindível para garantir a continuidade da assistência farmacêutica, o cumprimento de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e para evitar a descontinuidade de tratamentos. A presente demanda baseia-se em:Atendimento à Demanda Existente: O crescimento do número de atendimentos e prescrições médicas eleva a necessidade de reposição.Reposição de Estoque: Os níveis atuais estão baixos, colocando em risco o fornecimento contínuo e seguro dos medicamentos.Obrigatoriedade Legal e Ética: A dispensação segue as políticas públicas de saúde, incluindo a RENAME, e os princípios do SUS.Eficiência Terapêutica e Econômica: Os medicamentos solicitados são comprovadamente eficazes e seguros, respeitando critérios de economicidade e racionalidade na aplicação dos recursos públicos.Prevenção de Judicializações: A ausência de medicamentos pode gerar demandas judiciais, aumentando custos e exigindo medidas emergenciais.A destinação de recursos para essas finalidades permitirá a manutenção da qualidade e da humanização do atendimento, fortalecerá a APS, reduzirá desigualdades no acesso aos serviços de saúde e contribuirá para o controle de condições crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, reduzindo hospitalizações e custos com tratamentos mais complexos.A medida está alinhada com a Programação Anual de Saúde do município de Pauliceia, tem caráter de custeio e não será utilizada para investimentos em obras ou equipamentos permanentes, mas sim para garantir a regularidade e eficiência do atendimento diário. Portanto, a alocação de recursos para aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e medicamentos é fundamental para assegurar a continuidade, a segurança e a qualidade da atenção primária à saúde, promovendo equidade no acesso e melhoria dos indicadores de saúde da população local.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 544.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 544.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 22/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 06/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aguardando envio para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 24/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 22/09/2025Em Complementação
  8. 06/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 22/09/2025.

    Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Metas: revisar as metas de forma detalhada, separando por item – cada item uma meta de modo que sejam objetivas, mensuráveis e com unidades de medida compatíveis com o objeto da proposta, observando a área de competência desta Secretaria e os princípios da Política Nacional de ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível.

Metas de MUNICIPIO DE PAULICEIA

Valor do executor: R$ 544.500,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 544.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 544.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 544.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077986
Emenda
202544150002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PAULICEIA
CNPJ
44918928000125
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov