Plano impedido para Edéia (GO)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Reprovado
5. 30/09/2025Enviado para Análise
6. 30/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Valor reprovado

   R$ 295.000,00

   Análise concluída em 26/08/2025.

   Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR).O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012.O objeto da emenda consiste na aquisição de uniformes escolares.Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de solução específica eventualmente contratada, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes.Após análise detalhada, verificamos o objeto apresenta-se prejudicado, considerando que o mesmo não está presente nas iniciativas listadas na Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR).Dessa forma, em aderência a análise realizada pelo FNDE, a aquisição em questão não está no âmbito das inciativas do Plano de Ações Articuladas (PAR) entende-se pela reprovação da emenda.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/09/2025.

   Após análise detalhada, verificamos a necessidade de regularização em alguns aspectos para atender aos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI n.º 15/2025. Diante do exposto o plano de trabalho requer complementação, sendo necessário enviar documento contendo as especificações técnicas, incluindo metas detalhadas, com quantidades e valores (unitário e total de cada item).É obrigatória a inclusão dos e-mails institucionais do conselho local ou instâncias de controle social, do Tribunal de Contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição e da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa para fins de fiscalização. Solicitamos que essas complementações sejam realizadas o mais breve possível visando garantir a conformidade legal e permitir a reanálise do processo.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE EDEIA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de Uniformes Escolares para Rede municipal de Edeia-Go

   Quantidade

   1.300 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 495.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 380,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.