Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Detinha para Estreito (MA)

Plano impedido para Estreito (MA)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Processo sEI 19995.007902/2025-14; Ofício Nº 55/2025 Deputada Federal Detinha (52845933).

Finalidade declarada: 1: Promover espaços de construção de conhecimento agroecológico para agricultores familiares, com atenção especial a jovens e mulheres. 2: Realizar atividades de capacitação com público-alvo quantificado.3: Acompanhar e avaliar os resultados das capacitações.4:Implantação de unidades de referência de apoio à agricultura familiar.5:Confecção de materiais didáticos, análises de solo, aquisição de equipamentos, e serviços de terceiros para infraestrutura e deslocamento. As ações serão realizadas no PA Altamira com participantes dos; PA Sol Nascente, PA Aparecida, PA Bom Jesus, PA Luiz Rocha. E no PA Brejo da Ilha.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 495.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Detinha indicou, pela emenda 202543540003, uma transferência especial (emenda Pix) para Estreito (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1: Promover espaços de construção de conhecimento agroecológico para agricultores familiares, com atenção especial a jovens e mulheres. 2: Realizar atividades de capacitação com público-alvo quantificado.3: Acompanhar e avaliar os resultados das capacitações.4:Implantação de unidades de referência de apoio à agricultura familiar.5:Confecção de materiais didáticos, análises de solo, aquisição de equipamentos, e serviços de terceiros para infraestrutura e deslocamento. As ações serão realizadas no PA Altamira com participantes dos; PA Sol Nascente, PA Aparecida, PA Bom Jesus, PA Luiz Rocha. E no PA Brejo da Ilha.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Processo sEI 19995.007902/2025-14; Ofício Nº 55/2025 Deputada Federal Detinha (52845933).

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 495.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 495.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 15/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 20/08/2025, depois do último registro deste histórico (15/08/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/08/2025.

    Conforme parecer em anexo, Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, foram identificadas inconsistências ou lacunas no preenchimento das informações exigidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme segue:a) A meta apresentada não está suficientemente detalhada, devendo especificar o que será feito, no momento o objeto está englobando todas as metas em uma única meta, solicita-se a separação por meta das atividades que serão realizadas, bem como a devida adequação dos valores das mesmas.Diante da pendência identificada, esta unidade solicita a complementação da informação acima descrita, até o dia 20/08/2025 (quarta-feira), a fim de possibilitar a conclusão da análise do plano de trabalho. A reanálise será realizada após o reenvio do plano pelo ente beneficiário, conforme fluxo definido no sistema.

Metas de MUNICIPIO DE ESTREITO

Valor do executor: R$ 15.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Capacitação de agricultoresPromover espaço de construção de conhecimento agroecológico para qualificar agricultores dos regimes de agricultura familiar, com atenção especial a jovens e mulheres familiares sobre produção e mandioca e derivados.

    Quantidade
    120 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de custeio
    Preço por hora declarado

    R$ 125,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (321): mediana de R$ 300,00 por hora; 80% entre R$ 125,00 e R$ 500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 495.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078116
Emenda
202543540003
Beneficiário
ESTREITO
CNPJ
07070873000110
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov