Emenda Pix de 2025, indicada por José Nelto para Jaraguá (GO)
Plano impedido para Jaraguá (GO)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: A presente proposta tem por finalidade viabilizar o investimento de recursos oriundos de Transferência Especial, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 105/2019 e regulamentado pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, com aplicação exclusiva na estruturação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Jaraguá-GO. A execução seguirá em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 e demais normativas aplicáveis ao SUS.O valor total de R$ 2.970.000,00 será executado no prazo de 12 (doze) meses, beneficiando diretamente as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, identificadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): 7162278, 2381532, 5120616, 2441772, 5120624, 5120640, 5120543, 5120608, 5120659, 5546540, 9266461, 6594204, 2441985, 5120667, 9183302, 7602952, 7603010 e 0604844.As metas programadas foram dimensionadas para assegurar a continuidade e expansão da resolutividade da APS, abrangendo serviços, insumos, logística e suporte técnico-operacional, conforme descrito a seguir:Meta 1: Pagamento mensal de laboratórios credenciados, assegurando exames de apoio ao diagnóstico (12 meses).Meta 2: Contratualização de empresas fornecedoras de materiais e insumos para doenças crônicas, em especial diabetes (12 meses).Meta 3: Pagamento mensal de profissionais prestadores de serviços via pessoa jurídica, suprindo lacunas assistenciais (12 meses).Meta 4: Pagamento mensal de credenciados (pessoa física e jurídica) atuando diretamente na APS (12 meses).Meta 5: Pagamento de combustível para abastecimento de veículos da saúde utilizados nas atividades da APS, deslocamento de pacientes e equipes, e EMAD/EMAP (12 meses).Meta 6: Contratação de empresas terceirizadas para exames de imagem e diagnóstico (12 meses).Meta 7: Contratação mensal de empresa para serviços técnicos especializados em apoio à gestão e monitoramento (12 meses).Meta 8: Contratualização mensal de empresas para manutenção veicular (peças), garantindo o funcionamento da frota (12 meses).Meta 9: Pagamento mensal de empresas prestadoras de serviços mecânicos para veículos da saúde (12 meses).Meta 10: Contratação mensal de empresas fornecedoras de materiais para processamento de dados (toners e cartuchos de impressoras), fundamentais para registro e controle assistencial (12 meses).Com essas metas, os recursos permitirão: Ampliar a oferta de exames laboratoriais e de imagem, reduzindo filas de espera e qualificando o diagnóstico precoce; Garantir insumos essenciais para o manejo das doenças crônicas, fortalecendo o cuidado continuado; Assegurar a mobilidade das equipes da APS e EMAD/EMAP e pacientes, evitando desassistência nas comunidades mais afastadas; Manter o suporte administrativo e logístico das unidades de saúde, garantindo eficiência e continuidade do serviço público.Ressalta-se que não haverá utilização de recursos para pagamento de pessoal efetivo ou inativos, em observância ao disposto no Art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, limitando-se o custeio às hipóteses expressamente autorizadas.Assim, a proposta representa uma estratégia de fortalecimento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, com metas claras, resultados mensuráveis e impacto direto na capacidade de resposta das UBS contempladas, em alinhamento aos princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade com vistas a qualificação do atendimento e da manutenção da atenção primária a saúde.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 2.970.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 2.970.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 2.970.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, José Nelto indicou, pela emenda 202540230006, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaraguá (GO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.970.000,00: R$ 2.970.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente proposta tem por finalidade viabilizar o investimento de recursos oriundos de Transferência Especial, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 105/2019 e regulamentado pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, com aplicação exclusiva na estruturação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Jaraguá-GO. A execução seguirá em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 e demais normativas aplicáveis ao SUS.O valor total de R$ 2.970.000,00 será executado no prazo de 12 (doze) meses, beneficiando diretamente as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, identificadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): 7162278, 2381532, 5120616, 2441772, 5120624, 5120640, 5120543, 5120608, 5120659, 5546540, 9266461, 6594204, 2441985, 5120667, 9183302, 7602952, 7603010 e 0604844.As metas programadas foram dimensionadas para assegurar a continuidade e expansão da resolutividade da APS, abrangendo serviços, insumos, logística e suporte técnico-operacional, conforme descrito a seguir:Meta 1: Pagamento mensal de laboratórios credenciados, assegurando exames de apoio ao diagnóstico (12 meses).Meta 2: Contratualização de empresas fornecedoras de materiais e insumos para doenças crônicas, em especial diabetes (12 meses).Meta 3: Pagamento mensal de profissionais prestadores de serviços via pessoa jurídica, suprindo lacunas assistenciais (12 meses).Meta 4: Pagamento mensal de credenciados (pessoa física e jurídica) atuando diretamente na APS (12 meses).Meta 5: Pagamento de combustível para abastecimento de veículos da saúde utilizados nas atividades da APS, deslocamento de pacientes e equipes, e EMAD/EMAP (12 meses).Meta 6: Contratação de empresas terceirizadas para exames de imagem e diagnóstico (12 meses).Meta 7: Contratação mensal de empresa para serviços técnicos especializados em apoio à gestão e monitoramento (12 meses).Meta 8: Contratualização mensal de empresas para manutenção veicular (peças), garantindo o funcionamento da frota (12 meses).Meta 9: Pagamento mensal de empresas prestadoras de serviços mecânicos para veículos da saúde (12 meses).Meta 10: Contratação mensal de empresas fornecedoras de materiais para processamento de dados (toners e cartuchos de impressoras), fundamentais para registro e controle assistencial (12 meses).Com essas metas, os recursos permitirão: Ampliar a oferta de exames laboratoriais e de imagem, reduzindo filas de espera e qualificando o diagnóstico precoce; Garantir insumos essenciais para o manejo das doenças crônicas, fortalecendo o cuidado continuado; Assegurar a mobilidade das equipes da APS e EMAD/EMAP e pacientes, evitando desassistência nas comunidades mais afastadas; Manter o suporte administrativo e logístico das unidades de saúde, garantindo eficiência e continuidade do serviço público.Ressalta-se que não haverá utilização de recursos para pagamento de pessoal efetivo ou inativos, em observância ao disposto no Art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, limitando-se o custeio às hipóteses expressamente autorizadas.Assim, a proposta representa uma estratégia de fortalecimento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, com metas claras, resultados mensuráveis e impacto direto na capacidade de resposta das UBS contempladas, em alinhamento aos princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade com vistas a qualificação do atendimento e da manutenção da atenção primária a saúde.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 2.970.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 06/11/2025Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 06/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Enviado para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 31/07/2025Em Elaboração
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 24/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 19/09/2025Em Complementação
- 23/09/2025Aguardando envio para Análise
- 23/09/2025Enviado para Análise
- 30/09/2025Em Complementação
- 02/10/2025Aguardando envio para Análise
- 02/10/2025Enviado para Análise
- 02/10/2025Em Complementação
- 06/10/2025Aguardando envio para Análise
- 06/10/2025Enviado para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 06/11/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA
Valor do executor: R$ 2.970.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
QUANTIDADE DE LABORATÓRIOS PAGOS MENSALMENTE
- Quantidade
- 4 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
QUANTIDADE DE EMPRESAS CONTRATUALIZADAS PARA FORNECIMENTOS DE MATERIAIS E INSUMOS PARA DOENÇAS CRÔNICAS - DIABETES
- Quantidade
- 3 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 66.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA PAGOS MENSALMENTE
- Quantidade
- 20 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 850.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 42.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
QUANTIDADE DE CREDENCIADOS PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PAGOS MENSALMENTE
- Quantidade
- 50 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 750.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
QUANTIDADE DE VEICULOS PARA PAGAMENTO MENSAL DE ABASTECIMENTO
- Quantidade
- 15 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
QUANTIDADE DE PAGAMENTO MENSAIS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS DE IMAGEM
- Quantidade
- 4 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
QUANTIDADE DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PAGA MENSALMENTE
- Quantidade
- 1 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
QUANTIDADE DE EMPRESAS CONTRATUALIZADAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS (PEÇAS) PAGAS MENSALMENTE
- Quantidade
- 12 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 16.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
QUANTIDADE DE EMPRESAS PAGAS MENSALMENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS
- Quantidade
- 3 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 16.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 10
QUANTIDADE DE EMPRESA PAGAS MENSALMENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROCESSAMENTO DE DADOS (TONERES/CARTUCHOS P/ IMPRESSORAS)
- Quantidade
- 3 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 66.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 2.970.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-078173
- Emenda
- 202540230006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JARAGUA
- CNPJ
- 01223916000173
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov