Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Félix Mendonça Júnior para Morro do Chapéu (BA)

Plano impedido para Morro do Chapéu (BA)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: O município de Morro do Chapéu possui uma extensão territorial de 5.744 km2, localizado na Região Centro-Norte do Estado da Bahia, caracterizado como município Rural Adjacente. Possui cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde, e como estratégia prioritária, busca a organização das redes de atenção à saúde com foco na atuação territorial da Estratégia de Saúde da Família em articulação com serviços de média e alta complexidade (atendimento de urgência, emergência e hospitalização), promovendo a ampliação e a resolutividade das ações e serviços de forma integrada e planejada para integralização das RAS com foco na implantação das linhas do cuidado prioritárias, em consonância com a sua Programação Anual de Saúde, exercício 2025, apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. Morro do Chapéu conta com 18 equipes de saúde da família, cujo CNES apresentados abaixo, deverão ser contemplados com o recurso pleiteado. Em consonância com a Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela única, destinando recursos ao reforço para o custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, justificamos as despesas a seguir: Serviços de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoA adoção de estratégias eficazes de rastreio, monitoramento, controle e acompanhamento longitudinal dessas condições de doenças crônicas, utilizando ferramentas modernas, baseadas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que possibilitem maior efetividade das ações em saúde, racionalização de recursos e melhoria dos indicadores de cuidado, faz-se necessário, devendo o serviço apoiar as seguintes finalidades:Implantação de sistemas integrados para identificação e estratificação de risco de usuários com condições crônicas;Apoio às equipes de Saúde da Família com plataformas de rastreamento ativo, com notificações e alertas clínicos;Integração com o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e sistemas do Ministério da Saúde, facilitando a interoperabilidade de dados e o cumprimento de metas dos programas federais;Suporte à educação permanente das equipes, por meio de ferramentas de capacitação online e comunicação eficiente entre os profissionais de saúde.A contratação desses serviços é coerente com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Digital e com os objetivos estratégicos de qualificação da APS, especialmente no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que são responsáveis por elevado número de internações e mortalidade evitável no país.Essas despesas são essenciais para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Morro do Chapéu, alinhando-se aos objetivos da Atenção Primária à Saúde, alcance dos objetivos e metas previstos na PAS (Programação Anual de Saúde) 2025 e às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.916/2025. RELAÇÃO USF / CNES- USF ALBA SOUZA LIMA / 5766575 - USF ALTO DA CHAPADA / 7595182 - USF CAIXA D ÁGUA / 4029011 - USF CAIXA D ÁGUA II / 0966479- USF CLEOFANIO BARRETO / 6940935 - USF PEDRA GRANDE / 5766583 - USF PEDRA GRANDE II / 7595174 - USF VALE OURO / 7610947 - USF VALE OURO II / 0966398 - USF DIAS COELHO / 4028902 - USF DUAS BARRAS / 4028988 - USF FEDEGOSOS / 4028899 - USF FLORES / 096649 - USF ICO / 4028961 - USF LAGOA NOVA / 4028953 - USF MIRA SERRA / 0966630 - USF OURICURI / 4028929 - USF UMBURANINHA / 6011195

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 237.600,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 237.600,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 237.600,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Félix Mendonça Júnior indicou, pela emenda 202527420004, uma transferência especial (emenda Pix) para Morro do Chapéu (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 237.600,00: R$ 237.600,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Morro do Chapéu possui uma extensão territorial de 5.744 km2, localizado na Região Centro-Norte do Estado da Bahia, caracterizado como município Rural Adjacente. Possui cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde, e como estratégia prioritária, busca a organização das redes de atenção à saúde com foco na atuação territorial da Estratégia de Saúde da Família em articulação com serviços de média e alta complexidade (atendimento de urgência, emergência e hospitalização), promovendo a ampliação e a resolutividade das ações e serviços de forma integrada e planejada para integralização das RAS com foco na implantação das linhas do cuidado prioritárias, em consonância com a sua Programação Anual de Saúde, exercício 2025, apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. Morro do Chapéu conta com 18 equipes de saúde da família, cujo CNES apresentados abaixo, deverão ser contemplados com o recurso pleiteado. Em consonância com a Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela única, destinando recursos ao reforço para o custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, justificamos as despesas a seguir: Serviços de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoA adoção de estratégias eficazes de rastreio, monitoramento, controle e acompanhamento longitudinal dessas condições de doenças crônicas, utilizando ferramentas modernas, baseadas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que possibilitem maior efetividade das ações em saúde, racionalização de recursos e melhoria dos indicadores de cuidado, faz-se necessário, devendo o serviço apoiar as seguintes finalidades:Implantação de sistemas integrados para identificação e estratificação de risco de usuários com condições crônicas;Apoio às equipes de Saúde da Família com plataformas de rastreamento ativo, com notificações e alertas clínicos;Integração com o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e sistemas do Ministério da Saúde, facilitando a interoperabilidade de dados e o cumprimento de metas dos programas federais;Suporte à educação permanente das equipes, por meio de ferramentas de capacitação online e comunicação eficiente entre os profissionais de saúde.A contratação desses serviços é coerente com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Digital e com os objetivos estratégicos de qualificação da APS, especialmente no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que são responsáveis por elevado número de internações e mortalidade evitável no país.Essas despesas são essenciais para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Morro do Chapéu, alinhando-se aos objetivos da Atenção Primária à Saúde, alcance dos objetivos e metas previstos na PAS (Programação Anual de Saúde) 2025 e às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.916/2025. RELAÇÃO USF / CNES- USF ALBA SOUZA LIMA / 5766575 - USF ALTO DA CHAPADA / 7595182 - USF CAIXA D ÁGUA / 4029011 - USF CAIXA D ÁGUA II / 0966479- USF CLEOFANIO BARRETO / 6940935 - USF PEDRA GRANDE / 5766583 - USF PEDRA GRANDE II / 7595174 - USF VALE OURO / 7610947 - USF VALE OURO II / 0966398 - USF DIAS COELHO / 4028902 - USF DUAS BARRAS / 4028988 - USF FEDEGOSOS / 4028899 - USF FLORES / 096649 - USF ICO / 4028961 - USF LAGOA NOVA / 4028953 - USF MIRA SERRA / 0966630 - USF OURICURI / 4028929 - USF UMBURANINHA / 6011195

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 237.600,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 237.600,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 29/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 06/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aguardando envio para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 04/08/2025Enviado para Análise
  3. 26/08/2025Em Complementação
  4. 27/09/2025Aguardando envio para Análise
  5. 27/09/2025Enviado para Análise
  6. 29/09/2025Em Complementação
  7. 06/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/09/2025.

    Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. Detalhamento do Objeto de Execução: incluir descrição clara e objetiva do objeto, contemplando as metas a serem alcançadas. Metas: revisar as metas de forma detalhada, separando por item – cada item uma meta de modo que sejam objetivas, mensuráveis e com unidades de medida compatíveis com o objeto da proposta, observando a área de competência desta Secretaria e os princípios da Política Nacional de ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

Valor do executor: R$ 237.600,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Implantação de sistemas integrados para identificação e estratificação de risco de usuários com condições crônicas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 137.600,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 137.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Apoio às equipes de Saúde da Família com plataformas de rastreamento ativo, com notificações e alertas clínicos; Integração com o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e sistemas do Ministério da Saúde, facilitando a interoperabilidade de dados e o cumpr

    Quantidade
    18 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.777,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Suporte à educação permanente das equipes, por meio de ferramentas de capacitação online e comunicação eficiente entre os profissionais de saúde.

    Quantidade
    9 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.555,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 237.600,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078201
Emenda
202527420004
Beneficiário
MORRO DO CHAPÉU
CNPJ
13717517000148
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov