Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Afonso Hamm para Tapes (RS)

Plano impedido para Tapes (RS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Objeto Geral: Custeio de despesas para o fomento de atividades e eventos esportivos e de lazer no município, incluindo a aquisição de materiais esportivos e a realização de eventos, visando ao desenvolvimento do esporte amador e à inclusão social.METODOLOGIA: A execução do objeto será realizada por meio de chamamento público, mediante ampla divulgação e publicidade, de modo que organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderão apresentar propostas para a mútua colaboração. O processo incluirá a análise das propostas pela Secretaria Municipal do Turismo e Cultura, a celebração de um Termo de Fomento e o acompanhamento da execução das atividades para garantir o cumprimento das metas e a correta aplicação dos recursos, conforme determina a legislação vigente.Meta 1: Aquisição de 200 (duzentos) uniformes completos (calção, camiseta, meia e meião), Aquisição de 200 (duzentas) caneleiras, aquisição de 30 (trinta) bolas de futebol de salão, aquisição de 15 (quinze) bolas de futebol de campo, Aquisição de 10 (dez) pares de luvas de goleiro, Aquisição de 10 (dez) redes para goleiras, Aquisição de 30 cones e discos de agilidade, alimentação e custeio de transporte. As aquisições e execução supra, ocorrerão por intermédio da celebração de 02 (dois) Termos de Fomento correspondente a programa e projeto esportivo de FUTEBOL , nas modalidades salão e campo, serviços de treinamento e aperfeiçoamento da pratica do futebol de salao e campo, atraves de serviços contratados por 12 (doze) meses. A execução está prevista para começar em 05/01/2026.Finalidade: Aprimorar a qualidade dos treinamentos técnicos e físicos, melhorar o desempenho das equipes, ampliar o número de participantes em programas de esporte e promover uma melhor qualidade de vida aos alunos/atletas com materiais de qualidade e suporte logístico.Público-alvo: Mais de 2.000 pessoas diretamente beneficiadas com o termo de fomento e os serviços, com foco em crianças, adolescentes e jovens do esporte amador.Meta 2: Realização de 02 (dois) eventos esportivos (campeonato citadino Regional e Copa Municipal de Futsal). Os serviços incluirão divulgação, arbitragem, segurança, locação de espaço esportivo, premiação, transmissão e transporte. A realização da Copa Municipal de Futsal está prevista para 06/06/2026, e o campeonato citadino previsto para 04/09/2025.Finalidade: Promover a prática esportiva e a integração comunitária por meio da realização de campeonatos e copas de futsal que mobilizem a população e valorizem os atletas locais.Público-alvo: Mais de 5.000 pessoas diretamente atingidas na região através dos eventos esportivos realizados.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202520980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tapes (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto Geral: Custeio de despesas para o fomento de atividades e eventos esportivos e de lazer no município, incluindo a aquisição de materiais esportivos e a realização de eventos, visando ao desenvolvimento do esporte amador e à inclusão social.METODOLOGIA: A execução do objeto será realizada por meio de chamamento público, mediante ampla divulgação e publicidade, de modo que organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderão apresentar propostas para a mútua colaboração. O processo incluirá a análise das propostas pela Secretaria Municipal do Turismo e Cultura, a celebração de um Termo de Fomento e o acompanhamento da execução das atividades para garantir o cumprimento das metas e a correta aplicação dos recursos, conforme determina a legislação vigente.Meta 1: Aquisição de 200 (duzentos) uniformes completos (calção, camiseta, meia e meião), Aquisição de 200 (duzentas) caneleiras, aquisição de 30 (trinta) bolas de futebol de salão, aquisição de 15 (quinze) bolas de futebol de campo, Aquisição de 10 (dez) pares de luvas de goleiro, Aquisição de 10 (dez) redes para goleiras, Aquisição de 30 cones e discos de agilidade, alimentação e custeio de transporte. As aquisições e execução supra, ocorrerão por intermédio da celebração de 02 (dois) Termos de Fomento correspondente a programa e projeto esportivo de FUTEBOL , nas modalidades salão e campo, serviços de treinamento e aperfeiçoamento da pratica do futebol de salao e campo, atraves de serviços contratados por 12 (doze) meses. A execução está prevista para começar em 05/01/2026.Finalidade: Aprimorar a qualidade dos treinamentos técnicos e físicos, melhorar o desempenho das equipes, ampliar o número de participantes em programas de esporte e promover uma melhor qualidade de vida aos alunos/atletas com materiais de qualidade e suporte logístico.Público-alvo: Mais de 2.000 pessoas diretamente beneficiadas com o termo de fomento e os serviços, com foco em crianças, adolescentes e jovens do esporte amador.Meta 2: Realização de 02 (dois) eventos esportivos (campeonato citadino Regional e Copa Municipal de Futsal). Os serviços incluirão divulgação, arbitragem, segurança, locação de espaço esportivo, premiação, transmissão e transporte. A realização da Copa Municipal de Futsal está prevista para 06/06/2026, e o campeonato citadino previsto para 04/09/2025.Finalidade: Promover a prática esportiva e a integração comunitária por meio da realização de campeonatos e copas de futsal que mobilizem a população e valorizem os atletas locais.Público-alvo: Mais de 5.000 pessoas diretamente atingidas na região através dos eventos esportivos realizados.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 25/09/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 25/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 19/08/2025Reprovado
  5. 26/08/2025Enviado para Análise
  6. 29/08/2025Em Complementação
  7. 01/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 01/09/2025Enviado para Análise
  9. 02/09/2025Em Complementação
  10. 17/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 17/09/2025Enviado para Análise
  12. 25/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/09/2025.

    Solicita-se que o ente beneficiário ajuste, no prazo de 2 (dois) dias, o detalhamento do objeto, especificamente em relação ao período de execução mencionado, uma vez que a data correspondente ao “campeonato citadino” já passou. Ressalta-se, ainda, que não devem ser indicadas datas que já tenham expirado.Ademais, destaca-se que a indicação de celebração de termos de colaboração e termos de fomento pelo ente com entidade específica não desobriga a necessidade de realizar chamamento público conforme § 2º, art. 21 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

Metas de MUNICIPIO DE TAPES

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Celebração de Termo de Fomento com Organizações sem fins lucrativos da Sociedade Civil, mediante chamamento público visando mútua colaboração.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Realização de Eventos Esportivos no município de Tapes.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 98.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 98.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 1

    Aquisição de 200 (duzentos) uniformes completos (calção, camiseta, meia e meião), Aquisição de 200 (duzentas) caneleiras, aquisição de 30 (trinta) bolas de futebol de salão, aquisição de 15 (quinze) bolas de futebol de campo.

    Quantidade
    200 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    Realização de 02 (dois) eventos esportivos (campeonato citadino Regional e Copa Municipal de Futsal). Os serviços incluirão divulgação, arbitragem, segurança, locação de espaço esportivo, premiação, transmissão e transporte.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 98.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 49.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078215
Emenda
202520980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE TAPES
CNPJ
88811948000178
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov