Plano impedido para Vacaria (RS)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 14/08/2025Em Complementação
5. 21/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 21/08/2025Enviado para Análise
7. 03/10/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 10/11/2025, depois do último registro deste histórico (03/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Solicitação de Complementação de InformaçõesPlano de Ação nº 09032025-078244 Município de Vacaria (RS)Em atenção aos critérios estabelecidos nos incisos I a IX do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, solicita-se a gentileza de encaminhar, com a maior brevidade possível, as seguintes informações complementares referentes ao Plano de Trabalho vinculado ao Plano de Ação nº 09032025-078244, apresentado por este ente federativo:Inciso I – Plano de Trabalho:• O beneficiário deverá apresentar o Plano de Trabalho completo, conforme os parâmetros exigidos para análise.Inciso II:• A meta consiste na aquisição de veículo para transporte de materiais recicláveis. No entanto, é necessário indicar de que forma o veículo contribuirá para o cumprimento do objeto proposto.Inciso III:• Devem ser apresentados dados orçamentários mais detalhados, demonstrando a alocação dos recursos no orçamento do beneficiário. Embora haja indicação das classificações orçamentárias "saneamento ambiental" e "auxílios", não há descrição que comprove a correlação entre tais classificações e a aquisição do veículo.Inciso IV:• Encaminhar declaração formal, assinada pelo ente beneficiário, atestando que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo, pensionistas ou encargos da dívida pública.Inciso VII:• Conforme o Plano Plurianual vigente no Município, verifica-se a competência para atuação em políticas de promoção ao meio ambiente; contudo, não está explicitado o vínculo com os catadores de materiais recicláveis.Inciso VIII:• A meta descrita permite verificar se o veículo foi adquirido, mas não informa se, e de que forma, ele foi efetivamente utilizado pelos catadores.Inciso IX:• Informar os endereços de e-mail dos conselhos locais ou de outras instâncias de controle social responsáveis por acompanhar a execução do plano, para fins de notificação automática via sistema Transferegov.br.O atendimento a esta solicitação é condição necessária para o prosseguimento da análise e posterior aprovação do referido Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE VACARIA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1. Meta 1

   Aquisição de veículo para transporte de materiais recicláveis

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.