Plano impedido para Conquista (MG)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 13/11/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER TÉCNICOREFERÊNCIA: Plano de Ação Nº 09032025-078264 BENEFICIÁRIO: Município de Conquista (MG) OBJETO: Aquisição de Material Esportivo (Custeio) VALOR GLOBAL: R$ 198.000,00 (Custeio)I. EXAME DOCUMENTAL E ANÁLISE DE REQUISITOSO presente Parecer visa à análise do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Conquista (MG), no âmbito da Transferência Especial (Emenda Parlamentar 202539140001-ANDRÉ JANONES), conforme os requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.1. Conformidade do Plano de Trabalho: O Plano de Trabalho, classificado como "Enviado para análise", atende aos seguintes requisitos objetivos previstos no Art. 5º, § 1º, I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, aplicáveis à avaliação pelos órgãos setoriais do Sigpar:• Finalidade e Objeto: O objeto "Adquirir Material Esportivo (Custeio)" está vinculado às finalidades "12-Educação / 36-Ensino Fundamental", demonstrando compatibilidade com as áreas de competência do executor.• Metas Mensuráveis: A Meta 1 estabelece a "Aquisição de Material Esportivo (custeio)" com prazo de 24 meses e valor de R$ 198.000,00.• Vedação de Despesas: O beneficiário declara que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou serviço da dívida, em cumprimento à vedação expressa na Portaria.• Alocação Orçamentária: Foi confirmada a indicação dos recursos no orçamento próprio do beneficiário.2. Detalhamento dos Itens de Custeio: A Planilha de Itens de Custos anexa apresenta detalhamento completo dos materiais a serem adquiridos, totalizando R$ 198.000,00, o que confere transparência e precisão à execução orçamentária. Entre os itens detalhados, destacam-se:• Equipamentos de Lutas: Aquisição de 240 unidades de Kimonos Judô (em diferentes tamanhos e lotes), no valor total de R$ 50.794,00, Tatames (110 unidades) e Faixas para Judô (200 unidades).• Materiais Esportivos Diversos: Inclui a aquisição de variados tipos de bolas (vôlei, futebol de campo, futsal, basquete, iniciação), redes, luvas, colchonetes, cronômetros, e materiais de treino e agilidade (cones, cordas, argolas, obstáculos).• Jogos e Premiações: Aquisição de Jogos de tabuleiro (UNO, Damas, Xadrez, Dominó) e Medalhas (bronze, dourada e prateada).O detalhamento demonstra a compatibilidade entre a descrição dos bens a serem adquiridos e o objeto da execução.II. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃOPela análise da documentação apresentada, o Plano de Trabalho do Município de Conquista (MG) cumpre objetivamente as exigências documentais para a execução da Transferência Especial, conforme a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.Recomendamos a do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.Nota de Reserva: Ressalta-se que o Plano de Ação permanece atualmente com a situação de "Impedido por Restrição Técnica". Conforme o Art. 9º da Portaria Conjunta, a disponibilização das minutas de empenho e a continuidade do processo dependem da "inexistência de impedimento de ordem técnica". A efetivação da transferência financeira está condicionada à superação deste impedimento registrado e à subsequente emissão da nota de empenho.

Metas de MUNICIPIO DE CONQUISTA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de Material Esportivo ( custeio)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.