Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Zacharias Calil para São Miguel do Araguaia (GO)

Plano impedido para São Miguel do Araguaia (GO)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: A presente proposta tem por finalidade, viabilizar o investimento de recursos oriundos de transfeferência especial, confrome previsto na EC 105/2019 e regulamentado pela Portaria Conjunta nº 15/2025, com aplicação exclusiva na manutenção da estruturação e fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde do município de São Miguel do Araguaia em consonância com as diretrizes da atenção primária, tendo como objeto a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lúcia CNES: 3507858.Atualmente, a referida unidade encontra-se em condições precárias de infraestrutura, com problemas estruturais como goteiras, infiltrações, fissuras em paredes, rede elétrica e hidráulica comprometidas e telhado deteriorado. Esses problemas comprometem diretamente a qualidade do atendimento, a segurança dos usuários e profissionais de saúde, bem como a conservação de medicamentos, insumos e equipamentos.A UBS em questão é porta de entrada prioritária para a população, sendo responsável pela cobertura de cerca de 6.000 habitantes do município, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O investimento na manutenção da estrutura física é fundamental para garantir ambiente adequado, seguro e humanizado, fortalecendo a resolutividade e o acolhimento dos serviços prestados.Metas QuantitativasReformar 100% da estrutura física da UBS, abrangendo telhado, instalações elétricas, hidráulicas e revestimentos;Adequar consultórios, sala de curativos, sala de vacinas, farmácia e recepção, garantindo acessibilidade;Restabelecer plena capacidade de atendimento, ampliando a cobertura assistencial para até 200 atendimentos/mês.Metas QualitativasQualificação do ambiente de trabalho, promovendo segurança e melhores condições para os profissionais de saúde;Melhoria na experiência do usuário, com espaços adequados para espera, atendimento clínico, vacinação e farmácia;Redução das filas de espera na Atenção Primária, assegurando mais resolutividade e continuidade do cuidado;Fortalecimento da atenção integral à saúde, contribuindo para os indicadores de prevenção, promoção e acompanhamento de doenças crônicas.A aplicação do recurso será estratégica para sanar deficiências estruturais, fortalecer a Atenção Primária e assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde no município. Trata-se de medida indispensável para garantir a qualificação, a equidade, a universalidade e a integralidade do atendimento aos usuários do SUS.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 324.712,08

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 324.712,08 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 324.712,08

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Dr. Zacharias Calil indicou, pela emenda 202539650008, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel do Araguaia (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 324.712,08: R$ 324.712,08 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por finalidade, viabilizar o investimento de recursos oriundos de transfeferência especial, confrome previsto na EC 105/2019 e regulamentado pela Portaria Conjunta nº 15/2025, com aplicação exclusiva na manutenção da estruturação e fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde do município de São Miguel do Araguaia em consonância com as diretrizes da atenção primária, tendo como objeto a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lúcia CNES: 3507858.Atualmente, a referida unidade encontra-se em condições precárias de infraestrutura, com problemas estruturais como goteiras, infiltrações, fissuras em paredes, rede elétrica e hidráulica comprometidas e telhado deteriorado. Esses problemas comprometem diretamente a qualidade do atendimento, a segurança dos usuários e profissionais de saúde, bem como a conservação de medicamentos, insumos e equipamentos.A UBS em questão é porta de entrada prioritária para a população, sendo responsável pela cobertura de cerca de 6.000 habitantes do município, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O investimento na manutenção da estrutura física é fundamental para garantir ambiente adequado, seguro e humanizado, fortalecendo a resolutividade e o acolhimento dos serviços prestados.Metas QuantitativasReformar 100% da estrutura física da UBS, abrangendo telhado, instalações elétricas, hidráulicas e revestimentos;Adequar consultórios, sala de curativos, sala de vacinas, farmácia e recepção, garantindo acessibilidade;Restabelecer plena capacidade de atendimento, ampliando a cobertura assistencial para até 200 atendimentos/mês.Metas QualitativasQualificação do ambiente de trabalho, promovendo segurança e melhores condições para os profissionais de saúde;Melhoria na experiência do usuário, com espaços adequados para espera, atendimento clínico, vacinação e farmácia;Redução das filas de espera na Atenção Primária, assegurando mais resolutividade e continuidade do cuidado;Fortalecimento da atenção integral à saúde, contribuindo para os indicadores de prevenção, promoção e acompanhamento de doenças crônicas.A aplicação do recurso será estratégica para sanar deficiências estruturais, fortalecer a Atenção Primária e assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde no município. Trata-se de medida indispensável para garantir a qualificação, a equidade, a universalidade e a integralidade do atendimento aos usuários do SUS.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 324.712,08 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 324.712,08. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 21/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 21/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 21/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 21/09/2025.

    A presente análise refere-se à proposta apresentada no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025. Verificou-se a ausência de documentos obrigatórios, conforme legislação vigente: • Não foi anexado o parecer prévio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), exigência prevista nos arts. 14-A, 35 e 36 da Lei nº 8.080/1990. Solicita-se que os documentos sejam apresentados para regularização da análise.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS

Valor do executor: R$ 324.712,08

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    REFORMA COM SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 174.712,08 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 174.712,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    REFORMA E ADEQUAÇÕES DO EDIFÍCIO EM GERAL COM PINTURA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 324.712,08

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078276
Emenda
202539650008
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
CNPJ
02391654000119
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov