Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Vinicius Gurgel para Vitória do Jari (AP)

R$ 495 mil previstos para Vitória do Jari (AP)

Última atualização em 22/10/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 495.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005367, de 21/10/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 22/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 13 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 01 - Aquisição de material escolar, com objetivos de atender as necessidades das unidades escolares da zona urbana e rural no município de Vitória do Jari-AP. os referidos itens tem como finalidade atender alunos da rede municipal de ensino, garantindo que tenham material necessário para o desenvolvimento de suas atividades escolares, tal prática visa assegurar igualdade nas condições de acesso a educação de qualidade, principalmente em relação as famílias de baixa renda que encontram dificuldade em seus orçamentos mensais em arcar com materiais escolares para seus filhos. Escolas atendidas na Zona Urbana: Fundamental I e II: Francisca de Freitas Araújo; Álvaro Marques; Felinto Batista; Benedito lima Penalva.Educação Infantil: Josimar Coutinho; Cantinho do saber; Cantinho da criança; Magia do A B C; Arco Íris; Creche Otilia dos Santos Escolas Atendidas na Zona Rural: Aterro do Muriáca; José Nonato; Quilombo tapereira; santa rita; Matilda Azevedo; João dias; João Pimentel; Santa Ana; Paga divida, Marajó; Fonte do saber; Aruans, Maria Milca.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/09/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 22/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Vinicius Gurgel indicou, pela emenda 202526760004, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitória do Jari (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 01 - Aquisição de material escolar, com objetivos de atender as necessidades das unidades escolares da zona urbana e rural no município de Vitória do Jari-AP. os referidos itens tem como finalidade atender alunos da rede municipal de ensino, garantindo que tenham material necessário para o desenvolvimento de suas atividades escolares, tal prática visa assegurar igualdade nas condições de acesso a educação de qualidade, principalmente em relação as famílias de baixa renda que encontram dificuldade em seus orçamentos mensais em arcar com materiais escolares para seus filhos. Escolas atendidas na Zona Urbana: Fundamental I e II: Francisca de Freitas Araújo; Álvaro Marques; Felinto Batista; Benedito lima Penalva.Educação Infantil: Josimar Coutinho; Cantinho do saber; Cantinho da criança; Magia do A B C; Arco Íris; Creche Otilia dos Santos Escolas Atendidas na Zona Rural: Aterro do Muriáca; José Nonato; Quilombo tapereira; santa rita; Matilda Azevedo; João dias; João Pimentel; Santa Ana; Paga divida, Marajó; Fonte do saber; Aruans, Maria Milca.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 30/09/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 30/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006140

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005170

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005367

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/09/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 25/08/2025Em Complementação
  5. 29/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 29/08/2025Enviado para Análise
  7. 30/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/09/2025.

    Plano de Ação aprovado em conformidade com os critérios do art. 5, §1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15 de 28 de Julho de 2025

Metas de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Valor do executor: R$ 495.000,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Ensino Fundamental
  • Educação — Educação Infantil

  1. Meta 1

    Aquisição de Material escolar, com objetivos de atender as necessidades das unidades escolares na zona urbana e rural no município de Vitória do Jari-AP, por lote, para suprir a as demandas da rede de ensino fundamental municipal.

    Quantidade
    1.293 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 247.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 191,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de Material escolar, com objetivos de atender as necessidades das unidades escolares na zona urbana e rural no município de Vitória do Jari-AP, por lote, para suprir a as demandas da rede de ensino infantil municipal.

    Quantidade
    1.293 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 247.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 191,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00614017/10/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF005170—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00536721/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 494.567,69 em 30/01/2026

    MD EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 38.367.655/0001-75)

  • R$ 13,08 em 30/01/2026

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 495.000,00 em 22/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078304
Emenda
202526760004
Beneficiário
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ
00720553000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov