Plano impedido para Conceição (PB)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Cultura

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/08/2025.

   Após verificação do Objeto de Execução correlacionado à Finalidade constante do Plano de Trabalho em apreciação, tanto quanto, o documento anexado na Aba em consideração - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Beneficiário/Executor, observa-se sua pertinência, ensejando, consequentemente, que esta Análise conclua pela Aprovação do presente Plano de Trabalho.

2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 26/08/2025.

   A análise foi baseada nas informações inseridas pelo proponente na Plataforma Transferegov.br, módulo Transferências Especiais, conforme itens de verificação a seguir: PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025 e INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 1. Plano de Trabalho preenchido com: a) Vinculação correta entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto da emenda; 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico (X) SIM ( ) NÃO b) Metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; OBSERVAÇÃO: Uma meta é mensurável quando é possível quantificar ou avaliar o seu progresso, de forma a saber se foi atingida. ( ) SIM(X) NÃO c) Indicação da ação orçamentária para alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário; (X) SIM( ) NÃO d) Declaração de que os recursos não serão usados para despesas com pessoal (ativos, inativos, pensionistas) e encargos da dívida; (X) SIM( ) NÃO e) O prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; Art. 22. Os entes beneficiados observarão os prazos dispostos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, ou outra que vier substituí-la, para a execução dos recursos recebidos. Foram obedecidos os prazos de execução previstos no art. 4º? I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00 Atribuição do prazo de execução é feita de forma automática pelo Sistema. f) Compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as competências do executor da transferência;(X) SIM ( ) NÃO g) E-mails dos conselhos locais, instâncias de controle social e tribunais de contas para notificação automática. (X) SIM( ) NÃO 2. Indicação do banco e agência para movimentação dos recursos a serem repassados; (X) SIM( ) NÃO 3. Informação dos e-mails institucionais da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa conforme o ente beneficiário. (X) SIM( ) NÃO 3. SOLICITAÇÃO DE AJUSTE/COMPLEMENTAÇÃO 3.1. Solicita-se o atendimento dos seguintes itens: 3.1.1. Conforme consta do artigo 5º, § 1º, inciso I, alínea b da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, exige-se que plano de trabalho contenha metas que:Sejam quantificáveis (ou seja, que permitam medir o progresso da execução ao longo dos 36 meses propostos para execução);Tenham indicadores claros (portanto, que que possibilitem verificar se essas metas foram ou não atingidas);Possuam parâmetros objetivos (como, por exemplo, o número dos eventos, público estimado, atividades realizadas, etc).3.1.2. Uma vez que a ação foi classificada na Função 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico, é preciso que o objeto seja melhor qualificado para esta função, ou seja, que o impacto das ações para a salvaguarda do patrimônio local fique mais clara. Trata-se de um festejo junino, do São João de Conceição, na Paraíba, que contou com shows de grande impacto e teve as atrações principais: Taty Girl, no dia 26 de junho, e Galã do Brega, no dia 27 de junho. Ainda assim, é necessário complementar as informações quanto à dimensão patrimonial, mais próximo do reforço à identidade, memória e criatividade dos grupos sociais locais, transmissão de valores e tradições de geração em geração, entre outros. Importa mensurar ou estimar o impacto social da ação, o envolvimento dos coletivos, a diversidade cultural, a geração de empregos, entre outros. Solicitamos que seja incluído na proposta dados mais detalhados, por exemplo:Nome e natureza dos festejos (especialmente no que for múltiplo e diverso, caso envolvam também os grupos tradicionais de forró, mestres da cultura popular paraibana, quadrilhas juninas ou outros);Cronograma de execução (datas previstas, periodicidade, duração, considerando o todo do evento);Local de realização (praças, centros culturais, espaços públicos);Público estimado (quantidade e perfil);Atividades previstas (shows, oficinas, exposições, feiras e barraquinhas, apresentações artísticas);Justificativa da relevância para o patrimônio cultural (como o evento contribui para a salvaguarda do patrimônio cultural considerando a força do São João na Paraíba);Parcerias envolvidas (secretarias municipais, entidades culturais, artistas locais);Critérios de seleção e contratação (caso haja contratação de grupos ou detentores dos bens culturais).4.0 CONCLUSÃO 4.1. Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela: ( ) APROVAÇÃO (X) SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ( ) REPROVAÇÃO ( ) REPROVAÇÃO PARCIAL – VALOR R$: 4.2. Nosso parecer é que, conforme já exposto, a proposta possui como metas mensuráveis apenas os shows de Taty Girl e do Galã do Brega, mas permanece incompleto, tendo em vista faltarem os indicadores claros e parâmetros objetivos que permitam acompanhar o progresso da execução ao longo dos 36 meses previstos. A redação "Realização de festejo junino entre os dias 25 a 27 de Junho no Município de Conceição/PB” pressupõe mais metas do que apenas as duas já inseridas, devendo permitir aferir resultados ou verificar o cumprimento do objeto pactuado. Adicionalmente, tendo sido o projeto classificado na Função 13 – Cultura / 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico, é necessário que o objeto seja melhor qualificado para essa finalidade, sendo necessária a inclusão de informações que evidenciem o impacto das ações na salvaguarda do patrimônio cultural local, como exposto no item 3 deste parecer.4.3. Assim, sugere-se que o proponente ajuste o Plano de Trabalho de acordo com o solicitado no Item III deste Parecer Técnico, de forma que possamos realizar análise mais acurada do ponto de vista das políticas de salvaguarda do patrimônio cultural, assunto ao qual este parecer se refere. Os ajustes solicitados nesta diligência devem ser atendidos integralmente com a urgência que o caso requer. 4.4. Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, sugerimos que o proponente acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800 978 9008, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. 4.5. Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser elucidadas com a Assessoria de Assuntos Parlamentares do Iphan pelo e-mail: aspar@iphan.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE CONCEICAO

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1. Meta 1

   Atração - Taty Girl (dia 26 de Junho)

   Quantidade

   1 DIAdia

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de custeio

   Preço por DIAdia declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

2. Meta 2

   Atração - Galã do Brega (dia 27 de Junho)

   Quantidade

   1 DIAdia

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 96.000,00 de custeio

   Outras fontes

   R$ 4.000,00 de recursos próprios

   Preço por DIAdia declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.