Emenda Pix de 2025, indicada por Dra. Mayra Pinheiro para Aratuba (CE)
Plano impedido para Aratuba (CE)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: O objeto refere-se ao custeio do piso da atenção primária à saúde, com o objetivo de garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBS) do Município de Aratuba. As ações previstas abrangem diversos serviços essenciais para o funcionamento adequado dessas unidades, visando o fortalecimento da atenção básica e a melhoria da assistência à população.A execução contempla as seguintes metas: a prestação de serviços de acesso à internet para todas as UBS, garantindo comunicação e suporte tecnológico necessário para o atendimento e gestão da saúde; a realização de exames laboratoriais, fundamental para o diagnóstico e acompanhamento dos pacientes na atenção básica; a fornecimento de refeições prontas para as equipes de saúde da família atuantes na zona rural, assegurando melhores condições de trabalho e saúde para os profissionais; a manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos, incluindo reposição de peças, para garantir a operacionalidade dos aparelhos essenciais ao atendimento clínico e odontológico; além da aquisição de materiais de expediente e de limpeza, fundamentais para o suporte operacional e manutenção da higiene nas UBS.Essas ações visam promover a melhoria contínua dos serviços de atenção primária, assegurando ambientes adequados, equipamentos em bom funcionamento e condições favoráveis para os profissionais de saúde, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 495.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Dra. Mayra Pinheiro indicou, pela emenda 202545430003, uma transferência especial (emenda Pix) para Aratuba (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O objeto refere-se ao custeio do piso da atenção primária à saúde, com o objetivo de garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBS) do Município de Aratuba. As ações previstas abrangem diversos serviços essenciais para o funcionamento adequado dessas unidades, visando o fortalecimento da atenção básica e a melhoria da assistência à população.A execução contempla as seguintes metas: a prestação de serviços de acesso à internet para todas as UBS, garantindo comunicação e suporte tecnológico necessário para o atendimento e gestão da saúde; a realização de exames laboratoriais, fundamental para o diagnóstico e acompanhamento dos pacientes na atenção básica; a fornecimento de refeições prontas para as equipes de saúde da família atuantes na zona rural, assegurando melhores condições de trabalho e saúde para os profissionais; a manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos, incluindo reposição de peças, para garantir a operacionalidade dos aparelhos essenciais ao atendimento clínico e odontológico; além da aquisição de materiais de expediente e de limpeza, fundamentais para o suporte operacional e manutenção da higiene nas UBS.Essas ações visam promover a melhoria contínua dos serviços de atenção primária, assegurando ambientes adequados, equipamentos em bom funcionamento e condições favoráveis para os profissionais de saúde, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 495.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 495.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 09/09/2025
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 09/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 24/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 09/09/2025Em Complementação
A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 20/10/2025, depois do último registro deste histórico (09/09/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/09/2025.
Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo.
Metas de MUNICIPIO DE ARATUBA
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Garantir conectividade em 100% das UBSF e UBS (pontos de apoio das eSF) para fortalecimentos do processo de trabalho das equipes, conforme Diretriz 1 da PAS (CNES das unidades: Mundo Novo 2333775, Pai João 2333783, Serra Verde 2333791, Sede 2333821, Barri
- Quantidade
- 909 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.638,75 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Garantir a prestação de serviços na realização de exames laboratoriais à nível de atendimento básico de saúde para atender aos programas de saúde da criança, do idoso, da mulher, do homem, saúde sexual e reprodutiva e doenças crônicas não transmissíveis (
- Quantidade
- 17.599 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 263.986,35 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Fornecer refeições prontas para atender a 100% equipes de saúde da família que atuam na zona rural do município como forma de fortalecer e manter a ESF, conforme Diretriz 1 da PAS (CNES das unidades: Mundo Novo 2333775, Pai João 2333783, Serra Verde 23337
- Quantidade
- 2.916 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.749,90 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Garantir serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos médicos e odontológicos de 100% das equipes, com reposição de peças para as UBS do município conforme Diretriz 1 da PAS (CNES das unidades: Mundo Novo 2333775, Pai João 2333783, Serra
- Quantidade
- 2.285 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.375,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 18,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de material de expediente, destinados a atender as demandas operacionais das UBS do município, conforme Diretriz 1 da PAS (CNES das unidades: Mundo Novo 2333775, Pai João 2333783, Serra Verde 2333791, Sede 2333821, Barriguda 2806177, Cantinho 28
- Quantidade
- 5.000 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 75.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de Materiais de Limpeza para Atendimento das Demandas Operacionais das UBS do Município
- Quantidade
- 3.750 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 56.250,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 495.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-078542
- Emenda
- 202545430003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ARATUBA
- CNPJ
- 07387525000170
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov