Emenda Pix de 2025, indicada por Dra. Mayra Pinheiro para Cedro (CE)
Plano impedido para Cedro (CE)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: O objeto refere-se ao custeio de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) no âmbito do Município de Cedro/CE, visando garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população por meio da contratação de serviços especializados, exames e manutenção de unidades de saúde.A execução do objeto contempla os seguintes serviços: prestação de serviços por pessoa jurídica no Hospital Maternidade Zulmira Sedrim de Aguiar (CNES - 2499029); realização de serviços de manutenção na unidade do CAPS de Cedro (CNES - 5238498), localizada na Rua Tabelião Raimundo dos Santos, s/n, Bairro de Fátima; realização de exames de imagem e exames de apoio ao diagnóstico na Fundação Otília Correia Saraiva (Hospital Santo Antônio de Barbalha) (CNES - 2853949), referência regional para procedimentos especializados.Essas ações têm como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde no município, assegurar a resolutividade dos atendimentos em níveis secundário e terciário, ampliar o acesso da população a serviços especializados e contribuir para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS) no território.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 574.200,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 574.200,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 574.200,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Dra. Mayra Pinheiro indicou, pela emenda 202545430003, uma transferência especial (emenda Pix) para Cedro (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 574.200,00: R$ 574.200,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O objeto refere-se ao custeio de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) no âmbito do Município de Cedro/CE, visando garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população por meio da contratação de serviços especializados, exames e manutenção de unidades de saúde.A execução do objeto contempla os seguintes serviços: prestação de serviços por pessoa jurídica no Hospital Maternidade Zulmira Sedrim de Aguiar (CNES - 2499029); realização de serviços de manutenção na unidade do CAPS de Cedro (CNES - 5238498), localizada na Rua Tabelião Raimundo dos Santos, s/n, Bairro de Fátima; realização de exames de imagem e exames de apoio ao diagnóstico na Fundação Otília Correia Saraiva (Hospital Santo Antônio de Barbalha) (CNES - 2853949), referência regional para procedimentos especializados.Essas ações têm como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde no município, assegurar a resolutividade dos atendimentos em níveis secundário e terciário, ampliar o acesso da população a serviços especializados e contribuir para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS) no território.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 574.200,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 574.200,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 04/09/2025
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 04/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 14/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 04/09/2025Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/09/2025.
Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Proponente: (FMS) UF: CE Município: Cedro1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível: a) Foi enviado o documento referente ao “Resumo da Programação Anual de Saúde – 2024”. Assim, solicita-se o envio da Programação Anual de Saúde de 2025;b) Informar em “Detalhamento do Objeto” a necessidade ou motivo da contratação de serviços a serem realizados em estabelecimentos de saúde de outro município (Barbalha/CE;c) Descrever quais serviços e especialidades serão contratados para cada estabelecimento de saúde;d) Informar os serviços de manutenção previstos. Caso haja previsão de aquisição de materiais de consumo, informar o tipo de material que será adquirido;e) Apresentar as metas mensuráveis de acordo com as ações previstas no Detalhamento do Objeto, informando, por exemplo, a quantidade de profissionais que serão contratados em cada especialidade e o período previsto, para cada estabelecimento de saúde.Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas, entrar em contato a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS mediante resposta desta diligência pelo Transferegov. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br) ou pelo e-mail analisetecnica.saes@saude.gov.br.
Metas de MUNICIPIO DE CEDRO
Valor do executor: R$ 574.200,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
Meta 1
Serviços por Pessoa Jurídica no Hospital Maternidade Zulmira Sedrim de Aguiar (CNES - 2499029)
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Serviços de Manutenção no CAPS de Cedro (CNES - 5238498), localizado na Rua Tabelião Raimundo dos Santos, s/n, Bairro de Fátima, Município de Cedro/CE
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Serviços de Exames de Imagem na Fundação Otília Correia Saraiva (Hospital Santo Antônio de Barbalha) (CNES - 2853949)
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 87.100,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.742,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Serviços de Exames de Apoio ao Diagnóstico na Fundação Otília Correia Saraiva (Hospital Santo Antônio de Barbalha) (CNES - 2853949)
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 87.100,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.742,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 574.200,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-078550
- Emenda
- 202545430003
- Beneficiário
- CEDRO
- CNPJ
- 07812241000184
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov