Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Domingos Sávio para Divinópolis (MG)

Plano impedido para Divinópolis (MG)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: PLANO DE TRABALHO 1. OBJETOO presente Plano de Trabalho visa à captação de recursos via Emenda Parlamentar na modalidade Transferência Especial para a realização de dois eventos estratégicos no calendário do município de Divinópolis, com o objetivo de fomentar o turismo e a economia local. • Evento 1: "Festa da Moda", com data prevista para 28 de março de 2026. • Evento 2: "Celebra Divinópolis", com data prevista para 27 de junho de 2026.2. JUSTIFICATIVADivinópolis possui grande vocação para o turismo de negócios, impulsionado pelo seu reconhecido polo de confecção, e um forte potencial no turismo religioso e cultural. A realização de eventos de grande apelo popular é uma estratégia fundamental para atrair visitantes, aquecer a economia local e dar visibilidade aos atrativos do município.O evento "Festa da Moda" funcionará como uma grande vitrine para o setor confeccionista, celebrando a principal atividade econômica da cidade e atraindo turistas e consumidores, em linha com os objetivos de fortalecimento da economia local. Já o "Celebra Divinópolis" visa consolidar o município no roteiro do turismo religioso, atraindo caravanas e visitantes de toda a região, promovendo a cultura local e movimentando a cadeia de serviços, como hotelaria, gastronomia e comércio.Ambas as propostas estão em conformidade com os itens financiáveis pelo Ministério do Turismo, conforme a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, e a execução dos eventos é de notório interesse público, sem fins lucrativos, visando exclusivamente ao desenvolvimento econômico e social da comunidade.3. METAS, ETAPAS OU FASESPara a execução dos objetos, foram definidas as seguintes metas, associadas às despesas previstas:Meta Descrição da Meta Indicador Físico Unidade de Medida Quantidade Valor (R$)Meta 1 Contratar atração artística para o evento "Festa da Moda" em 28/03/2026. Show artístico contratado e realizado Unidade 1 100.000,00Meta 2 Locar estrutura de palco, som e iluminação para o evento "Festa da Moda" em 28/03/2026. Estrutura de evento locada e instalada Unidade 1 50.000,00Meta 3 Contratar atração artística para o evento "Celebra Divinópolis" em 27/06/2026. Show artístico contratado e realizado Unidade 1 48.000,00TOTAL 198.000,004. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOEtapa Atividade Início TérminoEtapa 1 Planejamento e Processos de Contratação (Festa da Moda) 02/01/2026 27/03/2026Etapa 2 Execução do Evento "Festa da Moda" 28/03/2026 28/03/2026Etapa 3 Planejamento e Processos de Contratação (Celebra Divinópolis) 01/04/2026 26/06/2026Etapa 4 Execução do Evento "Celebra Divinópolis" 27/06/2026 27/06/2026Etapa 5 Elaboração de Relatórios e Prestação de Contas 01/07/2026 30/12/20265. PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADOFonte de Recursos Item de Despesa Valor (R$)Emenda Parlamentar Cachê de artista para o evento "Festa da Moda" em 28/03/2026. 100.000,00Emenda Parlamentar Locação de estrutura de palco, som e iluminação para a "Festa da Moda" em 28/03/2026. 50.000,00Emenda Parlamentar Cachê de artista para o evento "Celebra Divinópolis" em 27/06/2026. 48.000,00Total 198.000,006. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E CONTROLE SOCIALEm atendimento às exigências de transparência e controle social, seguem os contatos institucionais indicados: • Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável:  desenvolvimentodivinopois@gmail.com • Conselho Municipal de Turismo: turismo@divinopolis.mg.gov.br • Câmara Municipal: presidencia@divinopolis.mg.leg.br, camara@divinopolis.mg.leg.br7. RESULTADOS ESPERADOS • Posicionamento de Divinópolis como um destino atrativo para o turismo de eventos. • Aumento do fluxo de visitantes e turistas nas datas dos eventos, com impacto direto na rede hoteleira, gastronômica e comercial. • Estímulo à economia criativa e valorização da cultura local. • Geração de mídia espontânea e fortalecimento da imagem do município em âmbito regional e estadual.Observação: O município está ciente da necessidade de apresentar, no relatório de execução do objeto, toda a documentação comprobatória, incluindo relatório fotográfico dos eventos (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), contratos, notas fiscais, contrato de exclusividade (se houver), documentação do fornecedor e demais documentos pertinentes às contratações, conforme orientado no parecer.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Domingos Sávio indicou, pela emenda 202527560002, uma transferência especial (emenda Pix) para Divinópolis (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PLANO DE TRABALHO 1. OBJETOO presente Plano de Trabalho visa à captação de recursos via Emenda Parlamentar na modalidade Transferência Especial para a realização de dois eventos estratégicos no calendário do município de Divinópolis, com o objetivo de fomentar o turismo e a economia local. • Evento 1: "Festa da Moda", com data prevista para 28 de março de 2026. • Evento 2: "Celebra Divinópolis", com data prevista para 27 de junho de 2026.2. JUSTIFICATIVADivinópolis possui grande vocação para o turismo de negócios, impulsionado pelo seu reconhecido polo de confecção, e um forte potencial no turismo religioso e cultural. A realização de eventos de grande apelo popular é uma estratégia fundamental para atrair visitantes, aquecer a economia local e dar visibilidade aos atrativos do município.O evento "Festa da Moda" funcionará como uma grande vitrine para o setor confeccionista, celebrando a principal atividade econômica da cidade e atraindo turistas e consumidores, em linha com os objetivos de fortalecimento da economia local. Já o "Celebra Divinópolis" visa consolidar o município no roteiro do turismo religioso, atraindo caravanas e visitantes de toda a região, promovendo a cultura local e movimentando a cadeia de serviços, como hotelaria, gastronomia e comércio.Ambas as propostas estão em conformidade com os itens financiáveis pelo Ministério do Turismo, conforme a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, e a execução dos eventos é de notório interesse público, sem fins lucrativos, visando exclusivamente ao desenvolvimento econômico e social da comunidade.3. METAS, ETAPAS OU FASESPara a execução dos objetos, foram definidas as seguintes metas, associadas às despesas previstas:Meta Descrição da Meta Indicador Físico Unidade de Medida Quantidade Valor (R$)Meta 1 Contratar atração artística para o evento "Festa da Moda" em 28/03/2026. Show artístico contratado e realizado Unidade 1 100.000,00Meta 2 Locar estrutura de palco, som e iluminação para o evento "Festa da Moda" em 28/03/2026. Estrutura de evento locada e instalada Unidade 1 50.000,00Meta 3 Contratar atração artística para o evento "Celebra Divinópolis" em 27/06/2026. Show artístico contratado e realizado Unidade 1 48.000,00TOTAL 198.000,004. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOEtapa Atividade Início TérminoEtapa 1 Planejamento e Processos de Contratação (Festa da Moda) 02/01/2026 27/03/2026Etapa 2 Execução do Evento "Festa da Moda" 28/03/2026 28/03/2026Etapa 3 Planejamento e Processos de Contratação (Celebra Divinópolis) 01/04/2026 26/06/2026Etapa 4 Execução do Evento "Celebra Divinópolis" 27/06/2026 27/06/2026Etapa 5 Elaboração de Relatórios e Prestação de Contas 01/07/2026 30/12/20265. PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADOFonte de Recursos Item de Despesa Valor (R$)Emenda Parlamentar Cachê de artista para o evento "Festa da Moda" em 28/03/2026. 100.000,00Emenda Parlamentar Locação de estrutura de palco, som e iluminação para a "Festa da Moda" em 28/03/2026. 50.000,00Emenda Parlamentar Cachê de artista para o evento "Celebra Divinópolis" em 27/06/2026. 48.000,00Total 198.000,006. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E CONTROLE SOCIALEm atendimento às exigências de transparência e controle social, seguem os contatos institucionais indicados: • Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável:  desenvolvimentodivinopois@gmail.com • Conselho Municipal de Turismo: turismo@divinopolis.mg.gov.br • Câmara Municipal: presidencia@divinopolis.mg.leg.br, camara@divinopolis.mg.leg.br7. RESULTADOS ESPERADOS • Posicionamento de Divinópolis como um destino atrativo para o turismo de eventos. • Aumento do fluxo de visitantes e turistas nas datas dos eventos, com impacto direto na rede hoteleira, gastronômica e comercial. • Estímulo à economia criativa e valorização da cultura local. • Geração de mídia espontânea e fortalecimento da imagem do município em âmbito regional e estadual.Observação: O município está ciente da necessidade de apresentar, no relatório de execução do objeto, toda a documentação comprobatória, incluindo relatório fotográfico dos eventos (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), contratos, notas fiscais, contrato de exclusividade (se houver), documentação do fornecedor e demais documentos pertinentes às contratações, conforme orientado no parecer.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 06/10/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 06/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 22/08/2025Em Complementação
  5. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/08/2025Enviado para Análise
  7. 02/10/2025Em Complementação
  8. 06/10/2025Aguardando envio para Análise
  9. 06/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Valor do executor: R$ 198.000,00

Áreas de política pública:

  • Comércio e Serviços — Promoção Comercial
  • Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Semana da Moda 2026

    Quantidade
    5 PE/D
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 150.000,00 de recursos próprios
    Preço por PE/D declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CELEBRA 2026 TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL

    Quantidade
    5 PE/D
    Prazo
    11 meses
    Valor da emenda
    R$ 48.000,00 de custeio
    Preço por PE/D declarado

    R$ 9.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078633
Emenda
202527560002
Beneficiário
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
CNPJ
18291351000164
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov