Emenda Pix de 2025, indicada por Capitão Alden para Tucano (BA)
Plano impedido para Tucano (BA)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: O presente instrumento tem por finalidade atender ao Município de Tucano BA para apoiar aos tradicionais eventos festivos que há a 30 anos ocorrem no Município, principalmente o maior que acontece nos Distritos, que é o Sertão Folia, denominado de "festa do interior" que ocorre durante os primeiros dias do mês de março de cada ano, aglomerando um público de aproximadamente 10 mil pessoas nos três dias de festas. Este evento tradicional aos munícipes acontece há 30 anos tradição esta que a região do sisal baiano, onde se localiza o Município de Tucano, acomoda em sua rede hoteleira os turistas domésticos e estrangeiros durante as festas, e é considerado o maior evento festivo do interior do Município. Gerando assim empregos diretos, indiretos e renda ao Município.Já o item a que se refere Abastecimento, faz referencia ao apoio a produção agropecuária que o Município produz, ou seja combustíveis e alugueis de maquinas pesadas para apoio na produção principalmente dos produtos bovinos, caprinos e hortifrutigranjeiras que neste setor emprega mais de 60% da população local. E para apoiar fortemente essa iniciativa, o poder público atende maciçamente a produtividade, tanto com combustíveis quanto alugueis de máquinas pesadas e equipamentos para manter em dias as estradas do Município.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 2.970.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 2.970.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 2.970.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Capitão Alden indicou, pela emenda 202543190009, uma transferência especial (emenda Pix) para Tucano (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.970.000,00: R$ 2.970.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente instrumento tem por finalidade atender ao Município de Tucano BA para apoiar aos tradicionais eventos festivos que há a 30 anos ocorrem no Município, principalmente o maior que acontece nos Distritos, que é o Sertão Folia, denominado de "festa do interior" que ocorre durante os primeiros dias do mês de março de cada ano, aglomerando um público de aproximadamente 10 mil pessoas nos três dias de festas. Este evento tradicional aos munícipes acontece há 30 anos tradição esta que a região do sisal baiano, onde se localiza o Município de Tucano, acomoda em sua rede hoteleira os turistas domésticos e estrangeiros durante as festas, e é considerado o maior evento festivo do interior do Município. Gerando assim empregos diretos, indiretos e renda ao Município.Já o item a que se refere Abastecimento, faz referencia ao apoio a produção agropecuária que o Município produz, ou seja combustíveis e alugueis de maquinas pesadas para apoio na produção principalmente dos produtos bovinos, caprinos e hortifrutigranjeiras que neste setor emprega mais de 60% da população local. E para apoiar fortemente essa iniciativa, o poder público atende maciçamente a produtividade, tanto com combustíveis quanto alugueis de máquinas pesadas e equipamentos para manter em dias as estradas do Município.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 2.970.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 01/10/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/10/2025Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/10/2025Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/08/2025 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Enviado para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 12 meses
Histórico da situação
- 02/08/2025Em Elaboração
- 02/08/2025Aguardando envio para Análise
- 02/08/2025Enviado para Análise
- 25/09/2025Reprovado
- 26/09/2025Enviado para Análise
- 26/09/2025Reprovado
- 29/09/2025Enviado para Análise
- 30/09/2025Em Complementação
- 30/09/2025Aguardando envio para Análise
- 30/09/2025Enviado para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Conforme Parecer de Análise de Transferência Especial nº 15, em anexo.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 06/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicito maior detalhamento das metas 3, 4 e 5 para que possamos entender os quantitativos estimados. No objeto é mencionada uma festa tradicional que dura 3 dias e também foi apresentada uma programação de festejos que contará com apresentação de vários artistas. Na meta 3 foi informada apenas 1 unidade, ou seja, sem o detalhamento não é mensurável. Na meta 4 não ficou claro se serão contratadas 10 bandas ou se serão realizados 10 festejos sendo variável a quantidade de bandas em cada evento. De certa forma, na descrição do objeto há informações desnecessárias e carece de complementação que abarque os outros festejos. Por fim a Meta 5, referente à segurança pública, se é um serviço prestado por servidores públicos do município, pagamento de servidores não é uma despesa que possa ser custeada por emenda parlamentar. O quantitativo de 10 unidades também precisa de maiores detalhamentos para o entendimento do Plano de Ação. Os ajustes solicitados e o reenvio para análise.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TUCANO
Valor do executor: R$ 2.970.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Agricultura — Abastecimento
Meta 1
Aquisição de combustível para recuperação e manutenção de estradas vicinais da zona rural, visando o escoamento da safra agrícola no Município de
- Quantidade
- 12.000 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 800.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 66,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aluguel de máquinas e equipamentos para apoio a produção agropecuária no Município.
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Divulgação de mídia aos festejos dos Distritos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Festejos tradicionais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Contratação de Bandas e Artistas locais para os festejos dos Distritos
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 800.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Despesas com energia
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 270.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 270.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Segurança pública nos locais dos festejos dos Distritos
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 2.970.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-078721
- Emenda
- 202543190009
- Beneficiário
- TUCANO
- CNPJ
- 13810312000102
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov