Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Roberta Roma para Iaçu (BA)

Plano impedido para Iaçu (BA)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Contratação de serviços de locação de infraestrutura e equipamentos para realização da Feira Anual de Promoção ao Cultivo da Melancia do Município de Iaçu, a ser realizada durante o período de colheita dos anos de 2026 e 2027. Cada edição contempla: locação de palco e trio-estrutura; sonorização e iluminação cênica; gerador de energia; banheiros químicos; toldos, bancas e mobiliário para expositores; montagem, desmontagem e operação técnica; ações de divulgação e suporte logístico para comercialização dos produtores. As atividades incluirão, em caráter complementar, oficinas técnicas e demonstrações agronômicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da melancia, promoção da agricultura familiar e fomento ao escoamento da produção. A execução visa ampliar participação de produtores familiares, qualificar a apresentação comercial dos produtos e fortalecer mercados locais, respeitando as exigências do MDA quanto à vinculação do evento à promoção da produção agropecuária e registro documental para prestação de contas.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 495.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Roberta Roma indicou, pela emenda 202544620009, uma transferência especial (emenda Pix) para Iaçu (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de serviços de locação de infraestrutura e equipamentos para realização da Feira Anual de Promoção ao Cultivo da Melancia do Município de Iaçu, a ser realizada durante o período de colheita dos anos de 2026 e 2027. Cada edição contempla: locação de palco e trio-estrutura; sonorização e iluminação cênica; gerador de energia; banheiros químicos; toldos, bancas e mobiliário para expositores; montagem, desmontagem e operação técnica; ações de divulgação e suporte logístico para comercialização dos produtores. As atividades incluirão, em caráter complementar, oficinas técnicas e demonstrações agronômicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da melancia, promoção da agricultura familiar e fomento ao escoamento da produção. A execução visa ampliar participação de produtores familiares, qualificar a apresentação comercial dos produtos e fortalecer mercados locais, respeitando as exigências do MDA quanto à vinculação do evento à promoção da produção agropecuária e registro documental para prestação de contas.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 495.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 495.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 27/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 27/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 18/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 27/08/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 27/08/2025.

    1) Despesas diretas com promoção comercial da agricultura familiarAs despesas referentes a toldos, bancas e mobiliário para feirantes são passíveis de aprovação por este Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, uma vez que atendem de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/20252) Despesas não aderentesContudo, todas as demais despesas relacionadas com shows com bandas, contratação de artistas, cantores ou similares não são compatíveis com as competências institucionais do MDA.Nesse sentido, cabe destacar:- O objeto padronizado 051 – Apoio a Feiras e Eventos Locais e Regionais destina-se à promoção comercial da agricultura familiar, não abrangendo despesas de caráter cultural ou de entretenimento;- Ao selecionar esse objeto, o sistema encaminha automaticamente o plano de ação exclusivamente para análise do MDA;- Caso a intenção seja manter despesas de natureza cultural e de entretenimento neste plano de ação, será necessário ajustar o objeto padronizado, em articulação com o parlamentar responsável pela emenda, durante a janela de ajustes disponibilizada pelo MGI.- Somente com esse ajuste será possível viabilizar a análise das despesas relacionadas com shows com bandas, contratação de artistas, cantores ou similares no 2º ciclo das emendas especiais por ministérios competentes para a avaliação de programações culturais ou de entretenimento.

Metas de MUNICIPIO DE IACU

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Locação de palco

    Quantidade
    4 dia
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 56.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 14.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (136): mediana de R$ 7.500,00 por dia; 80% entre R$ 950,00 e R$ 25.980,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Locação de trio

    Quantidade
    6 dia
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 87.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 14.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (136): mediana de R$ 7.500,00 por dia; 80% entre R$ 950,00 e R$ 25.980,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Locação de sonorização

    Quantidade
    4 dia
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 24.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (136): mediana de R$ 7.500,00 por dia; 80% entre R$ 950,00 e R$ 25.980,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO

    Quantidade
    4 dia
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (136): mediana de R$ 7.500,00 por dia; 80% entre R$ 950,00 e R$ 25.980,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 5

    APRESENTAÇÕES ARTISTICAS DE CANTORES E BANDAS DE PEQUENO PORTE

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    APRESENTAÇÃO DE MUSICAL DE CANTORES E BANDAS DE MÉDIO PORTE

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    LOCAÇÃO E MONTAGEM DE TOLDOS

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 495.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078864
Emenda
202544620009
Beneficiário
MUNICIPIO DE IACU
CNPJ
13889993000146
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov