Plano impedido para Sorriso (MT)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
2. 30/07/2025Enviado para Análise
3. 02/10/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 15/10/2025, depois do último registro deste histórico (02/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/10/2025.

   PARECER FNDE – SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E ALERTA DE GNDReferência: Plano de Ação Nº 09032025-078870 Beneficiário: MUNICÍPIO DE SORRISO – MT (CNPJ 03.239.076/0001-62) Objeto: Adquirir Material Escolar (Custeio) – Ensino Fundamental Valor Total da Emenda: R$ 1.633.500,00 Natureza da Despesa (GND): Custeio (33.90.30 - Material de Consumo)1. Contexto e Classificação OrçamentáriaO presente Parecer analisa o Plano de Trabalho (PT) enviado para análise, referente à transferência especial proveniente da Emenda Parlamentar 202540470008-NELSON BARBUDO.Destaca-se que o valor total da emenda, de R$ 1.633.500,00, está integralmente alocado na modalidade Custeio, utilizando a classificação orçamentária 33.90.30 - Material de Consumo. A execução orçamentária e financeira dos recursos de transferência especial é regulada pela Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Conforme o Art. 19 da referida Portaria, os recursos recebidos pelos entes beneficiários deverão ser executados no mesmo grupo de natureza da despesa (GND) para a realização da transferência especial.2. Solicitação de Complementação do Objeto (Detalhamento Específico)A avaliação dos planos de trabalho é objetiva e abrange o correto preenchimento do plano de trabalho. Observa-se que a Meta 1 do Plano de Trabalho, descrita genericamente como "Aquisição de livros literários e de apoio pedagógico para os Anos Iniciais – Ensino Fundamental", não atende ao nível de detalhamento necessário para a aprovação.Deste modo, com base no Art. 7º, § 1º, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025 (solicitação de complementação de informação), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicita ao Município de Sorriso que revise e complemente o detalhamento do objeto de execução, especificando, título por título, todos os livros a serem adquiridos.O ente beneficiário deve detalhar o objeto, livro por livro, incluindo as seguintes informações:• Título do livro;• Quantidade exata a ser adquirida;• Valor unitário e Valor total (Custeio);• Editora e, se aplicável, o ISBN (ou outras características pertinentes ao objeto).3. Alerta sobre a Natureza da Despesa (Custeio vs. Investimento)O FNDE ressalta a necessidade de estrita observância à natureza da despesa (GND) na execução do recurso.O Plano de Ação está configurado integralmente em Custeio (33.90.30 - Material de Consumo).Caso o objeto pleiteado (aquisição de livros) seja destinado à composição ou ampliação de acervo bibliográfico permanente — bens que, por sua natureza, deveriam ser classificados como Investimento (GND 4) —, não será possível a aprovação.Os recursos alocados em Custeio (GND 3) devem ser utilizados exclusivamente para despesas de manutenção ou material de consumo. A utilização de verbas de Custeio para a aquisição de bens de capital ou de caráter permanente (Investimento), como a formação de acervo, representa um impedimento de ordem técnica e viola a vinculação da execução à modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa.4. ConclusãoSolicita-se ao ente beneficiário, MUNICÍPIO DE SORRISO, a imediata revisão e complementação do Plano de Trabalho Nº 09032025-078870, inserindo a especificação detalhada dos livros conforme item 2, e garantindo que a destinação final dos bens seja compatível com a natureza da despesa de Custeio (Material de Consumo), sob pena de reprovação do Plano de Trabalho.A complementação de informações deve ser realizada no prazo estabelecido pelo órgão setorial, segundo o cronograma divulgado pela Secretaria de Gestão e Inovação.

Metas de MUNICIPIO DE SORRISO

Valor do executor: R$ 1.633.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de livros literários e de apoio pedagógico para os Anos Iniciais – Ensino Fundamental.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.633.500,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.633.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.