Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por David Soares para Praia Grande (SP)

R$ 2 milhões previstos para Praia Grande (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006078, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Detalhamento Plano de Trabalho – Custeio Hospital Municipal Irmã Dulce (CNES: 2716097)A proposta visa garantir o custeio de insumos, materiais médico-hospitalares e serviços essenciais à manutenção da capacidade instalada, além de assegurar a continuidade do atendimento a uma população regional de referência, com impacto direto na resolubilidade hospitalar do SUS.1. Insumos e Materiais Médico-Hospitalares – R$ 1.290.000,00 (65,1%)Item Quantidade (aprox.) Valor unitário (R$) Subtotal (R$)Luvas cirúrgicas estéreis 200.000 pares 2,20 440.000,00Máscaras cirúrgicas descartáveis (tripla camada) 300.000 un. 0,80 240.000,00Cateter periférico (IV) 50.000 un. 3,50 175.000,00Soro fisiológico 0,9% (500ml) 80.000 frascos 4,50 360.000,00Fios de sutura variados 15.000 un. 5,00 75.000,002. Medicamentos Básicos e Essenciais – R$ 390.000,00 (19,7%)Item Quantidade Valor unitário (R$) Subtotal (R$)Analgésicos/antitérmicos (dipirona, paracetamol etc.) 200.000 doses 0,60 120.000,00Antibióticos (ampolas e comprimidos variados) 50.000 un. 5,40 270.000,003. Serviços Essenciais – R$ 300.000,00 (15,2%)Serviço Quantidade estimada Valor unitário (R$) Subtotal (R$)Manutenção preventiva de equipamentos biomédicos (contrato anual) 12 meses 10.000,00 120.000,00Serviço de lavanderia hospitalar (processamento de roupas) 120.000 kg/ano 1,25 150.000,00Exames de tomografia computadorizada (terceirizados) 300 exames 100,00 30.000,00Total:......................................................................................................... R$ 1.980.000,00

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 1.980.000,00

    R$ 1.980.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 1.980.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 1.980.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 1.980.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, David Soares indicou, pela emenda 202539550006, uma transferência especial (emenda Pix) para Praia Grande (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.980.000,00: R$ 1.980.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Detalhamento Plano de Trabalho – Custeio Hospital Municipal Irmã Dulce (CNES: 2716097)A proposta visa garantir o custeio de insumos, materiais médico-hospitalares e serviços essenciais à manutenção da capacidade instalada, além de assegurar a continuidade do atendimento a uma população regional de referência, com impacto direto na resolubilidade hospitalar do SUS.1. Insumos e Materiais Médico-Hospitalares – R$ 1.290.000,00 (65,1%)Item Quantidade (aprox.) Valor unitário (R$) Subtotal (R$)Luvas cirúrgicas estéreis 200.000 pares 2,20 440.000,00Máscaras cirúrgicas descartáveis (tripla camada) 300.000 un. 0,80 240.000,00Cateter periférico (IV) 50.000 un. 3,50 175.000,00Soro fisiológico 0,9% (500ml) 80.000 frascos 4,50 360.000,00Fios de sutura variados 15.000 un. 5,00 75.000,002. Medicamentos Básicos e Essenciais – R$ 390.000,00 (19,7%)Item Quantidade Valor unitário (R$) Subtotal (R$)Analgésicos/antitérmicos (dipirona, paracetamol etc.) 200.000 doses 0,60 120.000,00Antibióticos (ampolas e comprimidos variados) 50.000 un. 5,40 270.000,003. Serviços Essenciais – R$ 300.000,00 (15,2%)Serviço Quantidade estimada Valor unitário (R$) Subtotal (R$)Manutenção preventiva de equipamentos biomédicos (contrato anual) 12 meses 10.000,00 120.000,00Serviço de lavanderia hospitalar (processamento de roupas) 120.000 kg/ano 1,25 150.000,00Exames de tomografia computadorizada (terceirizados) 300 exames 100,00 30.000,00Total:......................................................................................................... R$ 1.980.000,00

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.980.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.980.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.980.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/10/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 03/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006830

    R$ 1.980.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF007157

    R$ 1.980.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006078

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

24 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 24 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 13/08/2025Em Complementação
  5. 19/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 19/08/2025Enviado para Análise
  7. 20/08/2025Em Complementação
  8. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  11. 26/08/2025Enviado para Análise
  12. 26/08/2025Em Complementação
  13. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  14. 26/08/2025Enviado para Análise
  15. 04/09/2025Em Complementação
  16. 23/09/2025Aguardando envio para Análise
  17. 23/09/2025Enviado para Análise
  18. 24/09/2025Em Complementação
  19. 30/09/2025Aguardando envio para Análise
  20. 30/09/2025Enviado para Análise
  21. 01/10/2025Em Complementação
  22. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
  23. 02/10/2025Enviado para Análise
  24. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/10/2025.

    PARECER TÉCNICO Nº 129/2025-SAES/GAB/SAES/MS - APROVADO

Metas de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Valor do executor: R$ 1.980.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Realização de procedimentos médicos e ambulatoriais.

    Quantidade
    803 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.980.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.465,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00683017/10/2025EnviadoR$ 1.980.000,00
Documento hábil 2025TF007157—Enviado com SucessoR$ 1.980.000,00
Ordem bancária 2025OB00607822/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078885
Emenda
202539550006
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
CNPJ
46177531000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov