Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Pedro Lupion para Piraí do Sul (PR)

Plano impedido para Piraí do Sul (PR)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Conjunto composto por mesa de estrutura plástica (estrutura para tela e pés) para uso de crianças de 03 a 12 anos com tela tamanho mínimo 53cm em tamanho diagonal, possibilidade de troca de componente para atualização ou manutenção (espaço, velocidade e processamento). Possuir ao mínimo 190 atividades para suprir as principais áreas do ensino Infantil e Fundamental. Interação com Inteligência Artificial (IA) por meio de comandos de prompts. Deve acompanhar portal pedagógico como aplicativo local ou on-line para o acompanhamento de desenvolvimento do corpo discente que permita a identificação única e personalizada da instituição, com login individualizado de seus colaboradores/usuários. O aplicativo deve ser do mesmo fabricante do equipamento ou homologado por este para garantir total compatibilidade entre eles. Disponível em sistema ao qual o código fonte está liberado, ou seja, de uso público e permitido o uso por qualquer interessado. Mesa deve conter instrumentos de acessibilidade visual, pés e contorno do tampo em plástico, facilitando limpeza. O vencedor da etapa de lances deverá apresentar amostra da mesa no prazo máximo de 05 dias após a finalização dos lances. 2 Cadeiras desenvolvidas em uma configuração geométrica com concordâncias de raios e curvas ergonômicas, que modelam de forma agradável e anatômica os diversos biótipos de usuário, além de suportar todos os níveis de resistência e durabilidade prescritos como requisitos de engenharia pelas normas técnicas. É produzida em termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) aditivado com fibra de vidro, livre de elementos tóxicos. Segue o conceito construtivo “Monobloco”, onde todas as partes que compões o produto, como encosto, assento e pés, são produzidas através de um único ciclo de injeção, tornando-a robusta e ao mesmo tempo leve e de fácil manuseio. Destaca-se também que a mesma é empilhável em até seis unidades. Os pés possuem conceito construtivo em “V”, e se originam próximo da região central do assento. As extremidades inferiores dos pés recebem sapatas, fabricadas em RSN Hytrel, com a finalidade de evitar o contato direto dos pés com a superfície de apoio, essas são encaixadas na perna e fixadas através de parafusos. Dimensões aproximadas: assento: 330x270mm encosto: 330x240mm altura 360mm. Apresentar junto a proposta ajustada a seguinte documentação: declaração de autorização de revenda da mesa feita pelo fabricante destinada ao licitante exclusiva a este processo licitatório caso o licitante não seja fabricante. pl Laudos para a cadeira: NR 17 EMITIDA POR MEMBRO DA ABERGO; ASTM D790:2017 – POLIPROPILENO - RESULTADO MÍNIMO DE 27 MPA; ASTM D256:2023e1 – POLIPROPILENO - RESISTÊNCIA MÍNIMA AO IMPACTO DE 50 J/m; CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 16177:2013 - CADEIRA PLÁSTICA MONOBLOCO DE USO INFANTIL, PELO MODELO DE CERTIFICAÇÃO 5, COM RELATÓRIOS DE ENSAIO; CERTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE PREPARAÇÃO EPINTURA EM SUPERFÍCIES METÁLICAS PELO MODELO 5 DE CERTIFICAÇÃO - ENSAIOS: NBR 17088; NBR 8095; NBR 8096; ABNT NBR 10443; ABNT NBR 11003; ASTM D 3359; ASTM D 2794; ASTM D 3363; ABNT NBR 10545

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 990.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 990.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Pedro Lupion indicou, pela emenda 202540560004, uma transferência especial (emenda Pix) para Piraí do Sul (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Conjunto composto por mesa de estrutura plástica (estrutura para tela e pés) para uso de crianças de 03 a 12 anos com tela tamanho mínimo 53cm em tamanho diagonal, possibilidade de troca de componente para atualização ou manutenção (espaço, velocidade e processamento). Possuir ao mínimo 190 atividades para suprir as principais áreas do ensino Infantil e Fundamental. Interação com Inteligência Artificial (IA) por meio de comandos de prompts. Deve acompanhar portal pedagógico como aplicativo local ou on-line para o acompanhamento de desenvolvimento do corpo discente que permita a identificação única e personalizada da instituição, com login individualizado de seus colaboradores/usuários. O aplicativo deve ser do mesmo fabricante do equipamento ou homologado por este para garantir total compatibilidade entre eles. Disponível em sistema ao qual o código fonte está liberado, ou seja, de uso público e permitido o uso por qualquer interessado. Mesa deve conter instrumentos de acessibilidade visual, pés e contorno do tampo em plástico, facilitando limpeza. O vencedor da etapa de lances deverá apresentar amostra da mesa no prazo máximo de 05 dias após a finalização dos lances. 2 Cadeiras desenvolvidas em uma configuração geométrica com concordâncias de raios e curvas ergonômicas, que modelam de forma agradável e anatômica os diversos biótipos de usuário, além de suportar todos os níveis de resistência e durabilidade prescritos como requisitos de engenharia pelas normas técnicas. É produzida em termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) aditivado com fibra de vidro, livre de elementos tóxicos. Segue o conceito construtivo “Monobloco”, onde todas as partes que compões o produto, como encosto, assento e pés, são produzidas através de um único ciclo de injeção, tornando-a robusta e ao mesmo tempo leve e de fácil manuseio. Destaca-se também que a mesma é empilhável em até seis unidades. Os pés possuem conceito construtivo em “V”, e se originam próximo da região central do assento. As extremidades inferiores dos pés recebem sapatas, fabricadas em RSN Hytrel, com a finalidade de evitar o contato direto dos pés com a superfície de apoio, essas são encaixadas na perna e fixadas através de parafusos. Dimensões aproximadas: assento: 330x270mm encosto: 330x240mm altura 360mm. Apresentar junto a proposta ajustada a seguinte documentação: declaração de autorização de revenda da mesa feita pelo fabricante destinada ao licitante exclusiva a este processo licitatório caso o licitante não seja fabricante. pl Laudos para a cadeira: NR 17 EMITIDA POR MEMBRO DA ABERGO; ASTM D790:2017 – POLIPROPILENO - RESULTADO MÍNIMO DE 27 MPA; ASTM D256:2023e1 – POLIPROPILENO - RESISTÊNCIA MÍNIMA AO IMPACTO DE 50 J/m; CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 16177:2013 - CADEIRA PLÁSTICA MONOBLOCO DE USO INFANTIL, PELO MODELO DE CERTIFICAÇÃO 5, COM RELATÓRIOS DE ENSAIO; CERTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE PREPARAÇÃO EPINTURA EM SUPERFÍCIES METÁLICAS PELO MODELO 5 DE CERTIFICAÇÃO - ENSAIOS: NBR 17088; NBR 8095; NBR 8096; ABNT NBR 10443; ABNT NBR 11003; ASTM D 3359; ASTM D 2794; ASTM D 3363; ABNT NBR 10545

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 990.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 990.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 02/10/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 02/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 04/08/2025Enviado para Análise
  3. 26/08/2025Em Complementação
  4. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 26/08/2025Enviado para Análise
  6. 02/10/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 27/10/2025, depois do último registro deste histórico (02/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 02/10/2025.

    PARECER DE COMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHOAssunto: Solicitação de complementação de informação visando o detalhamento de forma mais clara da especificação técnica da Meta 1 para possibilitar a comparação do valor apresentado com o valor de mercado.Este parecer visa solicitar uma nova complementação de informações ao Plano de Trabalho, conforme disposto no Art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025. A avaliação dos planos de trabalho é objetiva e busca garantir o correto preenchimento.A Meta 1 detalha a aquisição de 24 unidades do item "Conjunto composto por mesa de estrutura plástica...", um investimento (Capital) com valor total de R$ 1.020.000,00.A especificação atual é insuficiente para a devida comparação de valores com o mercado e a justificativa do custo de aquisição.Sugerimos a complementação dos seguintes pontos da especificação da Meta 1:1. Detalhes da Tela/Display (53cm): A especificação "tela tamanho mínimo 53cm em tamanho diagonal" deve ser complementada com informações cruciais para a precificação, tais como: o Tecnologia do display (ex: se é interativa, touchscreen, LED/LCD).o Resolução mínima da tela.o Especificações técnicas que justifiquem a classificação como mobiliário tecnológico/interativo.2. Especificação da Estrutura: Detalhar a "estrutura plástica" quanto ao tipo de material utilizado (ex: polipropileno, ABS) e se atende a normas técnicas de segurança e durabilidade para uso de crianças de 03 a 12 anos.3. Manutenção e Componentes: Esclarecer quais "componentes" são passíveis de troca para "atualização ou manutenção", indicando se o conjunto inclui software ou licenças específicas.Informamos ainda que a ata de preço apresentada como referência do preço não consta sua validade, ajustar.A solicitação de complementação deve ser atendida pelo gestor, uma vez que a ausência de detalhamento técnico inviabiliza a avaliação da compatibilidade do preço unitário no âmbito dos órgãos setoriais do Sigpar. Caso as informações complementares sejam consideradas insuficientes, o Plano de Trabalho poderá ser reprovado.

Metas de MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    Mesa educacional interativa com tela touchscreen (53cm) LCD IPS Full HD, SSD, RAM expansivel,estrutura em polietileno atóxico e resistente, sistema Android com apps educacionais, controle parental, compatível com Windows/Linux e componentes atualizáveis,

    Quantidade
    24 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 990.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 30.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 42.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 990.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079018
Emenda
202540560004
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL
CNPJ
77001329000100
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov