Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marcelo Álvaro Antônio para Brasília de Minas (MG)

Plano impedido para Brasília de Minas (MG)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Realização do evento Réveillon 2026, a realizar-se nos dias: 30/12/2025 a 01/01/2026 no Município de Brasília de Minas/MG.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202537130009, uma transferência especial (emenda Pix) para Brasília de Minas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização do evento Réveillon 2026, a realizar-se nos dias: 30/12/2025 a 01/01/2026 no Município de Brasília de Minas/MG.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  3. 03/10/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 07/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aguardando envio para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 22/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 03/10/2025Em Complementação
  8. 07/10/2025Aguardando envio para Análise
  9. 07/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 07/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Prezado Gestor, A Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025 estabelece diretrizes para a avaliação dos planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis ao exercício de 2025.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação nos seguintes pontos:1. Ajuste da Meta 13, indicando os locais nos quais serão feitas as divulgações (mídias sociais, televisão, rádio, OOH etc.), com respectiva quantidade. Pedimos o atendimento da complementação até as 16h do dia 03/10.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7979 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Ver as 13 metas

  1. Meta 1

    Contratação de show musical da Banda Sambacana para apresentação no dia 30 de dezembro de 2025.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Contratação de show musical da Banda Balançaê para apresentação no dia 30 de dezembro de 2025.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Contratação de show musical da Banda Telma Aquino para apresentação no dia 31 de dezembro de 2025.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Contratação de show musical da Banda Xavecada para apresentação na virada do dia 31 de dezembro de 2025 para o dia 01 de janeiro de 2026.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    LOCAÇÃO DE PALCO: 14MX12M: TETO ESTILO DUAS ÁGUAS ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50; MÍNIMO DE 2M DE ALTURA DO CHÃO AO PISO DO PALCO, PISO COM ANDAIMES DE FERRO, EM CHAPA DE MADEIRA DE NO MÍNIMO 20MM (TAMANHO CORRESPONDENTE COM A COBERTURA)

    Quantidade
    2 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 14.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (824): mediana de R$ 4.816,67 por dia; 80% entre R$ 500,00 e R$ 27.811,60

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 6

    LOCAÇÃO DE GRUPO DE MOTOGERADOR 180KVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADORES. DE 180KVA, SILENCIADO A 85DB, INSTALADO SOBRE CAMINHÃO, COM REGULADOR DE TENBSÃO E FREQUÊNCIA (VOLTÍMETRO, AMPERÍMETRO, FREQUENCÍMETRO, COMANDADOS)

    Quantidade
    2 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (824): mediana de R$ 4.816,67 por dia; 80% entre R$ 500,00 e R$ 27.811,60

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 7

    LOCAÇÃO DE GRUPO DE MOTOGERADOR 260KVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADORES. DE 260KVA, SILENCIADO A 85DB, INSTALADO SOBRE CAMINHÃO, COM REGULADOR DE TENBSÃO E FREQUÊNCIA (VOLTÍMETRO, AMPERÍMETRO, FREQUENCÍMETRO, COMANDADOS)

    Quantidade
    2 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (824): mediana de R$ 4.816,67 por dia; 80% entre R$ 500,00 e R$ 27.811,60

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  8. Meta 8

    LOCAÇÃO DE TENDA 10 X 10 ESTRUTURA METALON COM LONIL ANTI - CHAMA E ANTI MOFO, COR BRANCA. MODELO CHAPÉU DE BRUXA (INCLUSO TRANSPORTE, OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM).

    Quantidade
    4 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.100,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 24,00 de recursos próprios
    Preço por dia declarado

    R$ 1.281,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (824): mediana de R$ 4.816,67 por dia; 80% entre R$ 500,00 e R$ 27.811,60

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  9. Meta 9

    LOCAÇÃO DE TENDA 6 X 6 ESTRUTURA METALON COM LONIL ANTI - CHAMA E ANTI MOFO, COR BRANCA, MODELO CHAPÉU DE BRUXA (INCLUSO TRANSPORTE, OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM)

    Quantidade
    4 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.200,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (824): mediana de R$ 4.816,67 por dia; 80% entre R$ 500,00 e R$ 27.811,60

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  10. Meta 10

    LOCAÇÃO DE SANITARIOS QUIMICOS, EM POLIESTIRENO, 2,40 METROS DE ALTURA, COM TETO TRANSLUCIDO, CAP. PARA 200 LITROS, PORTA INDICADORA DE LIVRE/OCUPADO, USO DE PRODUTO BIODEGRADAVEL (INCLUSO TRANSPORTE, OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM)

    Quantidade
    30 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (824): mediana de R$ 4.816,67 por dia; 80% entre R$ 500,00 e R$ 27.811,60

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  11. Meta 11

    LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA NO LOCAL DOS EVENTOS EM ALUMÍNIO Q 30 MEDINDO 5X3m LARGURA E 4,6 X 2m DE ALTURA (POR EVENTO).

    Quantidade
    2 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (824): mediana de R$ 4.816,67 por dia; 80% entre R$ 500,00 e R$ 27.811,60

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  12. Meta 12

    LOCAÇÃO DE ESTANDE - TIPO CAMARIM DE OCTONORME: MEDINDO; 04 X 04, 05 X 05 E 06 X 06 COM; PISO EM FORRAÇÃO DE CARPETES 3MM FIXADO COM FITA DUPLA FACE; PAREDES DIVISÓRIAS EM PAINÉIS TS FORMICALIZADOS NA COR BRANCA, ACOPLADOS EM PERFIS DE AL

    Quantidade
    1 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.800,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 16.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (824): mediana de R$ 4.816,67 por dia; 80% entre R$ 500,00 e R$ 27.811,60

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  13. Meta 13

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EVENTO EM MÍDIAS SOCIAIS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.900,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 6.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079046
Emenda
202537130009
Beneficiário
MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS
CNPJ
18017442000106
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov