Plano impedido para Diadema (SP)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
2. 05/08/2025Enviado para Análise
3. 02/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/10/2025.

   PARECERAssunto: Solicitação de Complementação de Informações referente ao Plano de Ação Nº 09032025-079063, modalidade Transferência Especial, apresentado pelo MUNICIPIO DE DIADEMA.ContextoTrata-se de análise preliminar do Plano de Trabalho associado à Emenda Parlamentar 202543060003, no valor total de R$ 990.000,00, na modalidade de Transferência Especial. O Plano de Ação encontra-se na situação "Enviado para análise" e o objeto de execução é "014 - Adquirir Material Escolar (Custeio)".A Meta 1 do Plano de Trabalho detalha o objetivo como "Aquisição de livros do gênero literário para os alunos da educação fundamental", utilizando integralmente o recurso de Custeio (R$ 990.000,00).Análise e Solicitação de ComplementaçãoEm atenção ao Art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que prevê a solicitação de complementação de informação, notamos que o Plano de Trabalho apresentado carece de detalhamento suficiente para a avaliação técnica e financeira da despesa.Dessa forma, solicitamos que o ente beneficiário (MUNICIPIO DE DIADEMA) complemente o Plano de Trabalho, especificando os seguintes itens pleiteados, conforme a Portaria Conjunta:1. Item (Livros): Detalhamento dos livros a serem adquiridos, incluindo a especificidade (títulos, temas, coleções ou características relevantes).2. Quantidade: O volume exato de livros a ser adquirido.3. Valor Unitário: O valor estimado de cada livro (ou lote/coleção, se for o caso).4. Editora: Indicação das editoras previstas.5. Anexo: Recomenda-se que o Plano de Trabalho completo e detalhado seja apresentado em anexo, reforçando a transparência e clareza dos objetivos.Destaque sobre a Natureza da Despesa (Custeio vs. Investimento)É fundamental que o beneficiário justifique e ajuste a classificação da despesa.• A emenda parlamentar foi classificada integralmente na modalidade Custeio (R$ 990.000,00).• Se os livros pleiteados destinam-se a meramente repor estoques ou serem consumidos rapidamente (o que geralmente não é o caso de livros literários para alunos), a classificação em custeio pode ser mantida.• No entanto, se a aquisição de livros tem como objetivo compor o acervo bibliográfico da rede de ensino, gerando um bem durável e permanente, a despesa deve ser reclassificada para a modalidade Investimento (despesa de capital).• Os recursos recebidos devem ser executados conforme a modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa indicada na transferência especial.O resultado da avaliação do plano de trabalho poderá ser a solicitação de complementação de informação, caso o plano não atenda às disposições pertinentes.RecomendaçãoSolicitar a complementação urgente do Plano de Trabalho para que o ente beneficiário forneça o detalhamento dos bens (livros) e revise a natureza orçamentária da despesa (Custeio/Investimento), conforme a finalidade real da aquisição e as regras de execução da Transferência Especial.

Metas de MUNICIPIO DE DIADEMA

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Aquisição de livros do gênero literário para os alunos da educação fundamental

   Quantidade

   1 MESESmeses

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 990.000,00 de custeio

   Preço por MESESmeses declarado

   R$ 990.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.