Plano impedido para Francisco Alves (PR)

Histórico da situação

1. 02/08/2025Em Elaboração
2. 02/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
5. 04/08/2025Enviado para Análise
6. 02/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/10/2025.

   1. INTRODUÇÃO E CONTEXTOO presente parecer tem por objetivo analisar o Plano de Trabalho nº 09032025-079161, referente à execução de emenda parlamentar individual na modalidade Transferência Especial, conforme disciplinado pela PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.O Município de Francisco Alves, localizado na Região Noroeste do Paraná, pleiteia a aquisição de 03 (três) unidades de "Giroteca", conceituadas como bibliotecas móveis, equipadas com tecnologia e acervo diversificado, visando promover a inclusão digital e o acesso à informação e cultura. O valor total do pleito é de R$ 1.623.600,00, alocado integralmente na Meta 1: Aquisição de Giroteca - Biblioteca Móvel (3/UN).2. ANÁLISE TÉCNICA E NORMATIVAA avaliação do Plano de Trabalho, a cargo dos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar, deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.Um dos requisitos essenciais para o preenchimento do Plano de Trabalho é a indicação de metas mensuráveis referentes ao valor total.Embora o Detalhamento do Objeto descreva a Giroteca como um veículo adaptado, equipado com computadores, acesso à internet e acervo de livros físicos, digitais, em braille e áudio-livros, o Plano de Trabalho apresentado carece de detalhamento financeiro e especificações quantitativas para justificar o valor integral pleiteado (R$ 1.623.600,00) para as 03 (três) unidades.O pleito apresenta uma meta genérica de aquisição, sem discriminar os custos unitários e a composição interna de cada "Giroteca", o que impede a correta mensuração e avaliação da compatibilidade dos custos e da execução do objeto.As seguintes informações essenciais estão ausentes no Plano de Trabalho, contrariando a exigência de metas mensuráveis:1. Custo Unitário da Giroteca: Não há discriminação de valores individuais para cada uma das 03 unidades pleiteadas.2. Detalhe da Composição do Objeto: Não há especificação dos subitens que compõem a Giroteca (e.g., custo da adaptação veicular, custo dos equipamentos tecnológicos, custo do acervo).3. Detalhe do Acervo (Livros): O acervo bibliográfico, que é parte fundamental da "Giroteca", deve ser especificado de forma não genérica, incluindo, mas não se limitando a: ◦ Quantidade de livros físicos a serem adquiridos. ◦ Editoras envolvidas. ◦ Valor unitário médio por exemplar. ◦ Quantificação de outros materiais (e-books, áudio-livros) e seus respectivos custos.3. CONCLUSÃO E SOLICITAÇÃODiante da ausência de detalhamento das metas mensuráveis, conforme exigido no Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "b" da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, e da necessidade de maior especificação da composição do objeto "Giroteca" para a análise de custos, o parecer conclusivo é pela solicitação de complementação de informação [15, Art. 7º, II].A falta destas informações impede, no momento, a aprovação do Plano de Trabalho, de modo que o empenho da transferência especial não será realizado até que a complementação seja aceita.Solicita-se ao gestor do ente beneficiário, Município de Francisco Alves, a imediata inserção, no Transferegov.br, dos detalhamentos supracitados, a fim de que a análise técnica possa ser concluída.É responsabilidade do gestor do ente beneficiário o acompanhamento do processo de avaliação e a prestação das devidas informações e complementações.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES

Valor do executor: R$ 1.623.600,00

Área de política pública: Educação — Educação de Jovens e Adultos

1. Meta 1

   Aquisição de Giroteca - Biblioteca Móvel

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.623.600,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 541.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.