Plano impedido para Ponte Alta (SC)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 19/08/2025.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Ponte Alta/SC possui o planejamento SC24022TREG2291072025 cadastrado, em situação "Aguardando análise". Destacamos que os modelos de veículos do planejamento estão em conformidade com os disponíveis no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023.No Plano de Ação 09032025-079204, o objeto é Aquisição de ônibus escolar zero quilômetro, com características que atendam as necessidades de segurança e bem estar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e que necessitam fazer uso do transporte escolar. Veículo de 44 lugares que será utilizados nas linhas/ rotas nas vias urbanas e rurais". Diante do exposto, solicitamos complementação de informações ao município para que seja possível à área técnica do Programa Caminho da Escola realizar a análise do plano de ação. Nesse sentido, devem ser observados os seguintes pontos:1. Indicação do(s) modelo(s) de veículos escolares que pretende adquirir, considerando a obrigatoriedade de adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP. A lista de modelos e respectivos valores pode ser verificada pelo link https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/index.php/consultas/pregao2/view/nu_seq_pregao/2001;2. Ciência de que eventuais diferenças entre o valor destinado pela emenda e o valor do veículo pretendido serão arcadas pelo município a título de contrapartida, não havendo qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE;3. Ciência de que o planejamento do PAR 4 citado anteriormente (SC24022TREG2291072025) será analisado pela equipe do Programa Caminho da Escola, conforme preceituam os normativos do Programa (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021).

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   Análise atribuída ao FNDE.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PONTE ALTA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de ônibus escolar

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 30.000,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 426.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.