Plano impedido para Vitor Meireles (SC)

Histórico da situação

1. 31/07/2025Em Elaboração
2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/08/2025Enviado para Análise
4. 25/08/2025Em Complementação
5. 30/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 30/09/2025Enviado para Análise
7. 02/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/10/2025.

   Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Classificação Orçamentária de Despesa: indicar a classificação orçamentária compatível com o objeto da proposta. Ressalta-se que a ação orçamentária deve refletir a correta alocação dos recursos no orçamento do ente beneficiário. Detalhamento do Objeto de Execução: incluir descrição clara e objetiva do objeto, contemplando as metas a serem alcançadas. Metas: revisar as metas de forma detalhada, separando por item – cada item uma meta de modo que sejam objetivas, mensuráveis e com unidades de medida compatíveis com o objeto da proposta, observando a área de competência desta Secretaria e os princípios da Política Nacional de ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. O documento anexado não é referente a proposta em questão.Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. E-mail instância de controle: não foram informados e-mails institucionais do Conselho Municipal de Saúde e/ou dos Tribunais de Contas aos quais o ente está vinculado para fins de notificação automática no Transferegov.br. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELES

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   VEÍCULO AUTOMOTOR MINIBUS TETO ALTO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.