Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Pezenti para Ituporanga (SC)

Plano impedido para Ituporanga (SC)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Aquisição de Mobiliário destinados aos bombeiros militares de Ituporanga para garantir e promover a melhoria das condições de trabalho e da infraestrutura física das unidades operacionais e administrativas do Corpo de Bombeiros Militar

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Pezenti indicou, pela emenda 202544480001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ituporanga (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Mobiliário destinados aos bombeiros militares de Ituporanga para garantir e promover a melhoria das condições de trabalho e da infraestrutura física das unidades operacionais e administrativas do Corpo de Bombeiros Militar

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 27/09/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 27/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
18 meses

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 02/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 02/09/2025Enviado para Análise
  7. 10/09/2025Em Complementação
  8. 12/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 12/09/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Em Complementação
  11. 25/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 25/09/2025Enviado para Análise
  13. 25/09/2025Em Complementação
  14. 25/09/2025Aguardando envio para Análise
  15. 25/09/2025Enviado para Análise
  16. 25/09/2025Em Complementação
  17. 25/09/2025Aguardando envio para Análise
  18. 25/09/2025Enviado para Análise
  19. 27/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 27/09/2025.

    CONCLUSÃO (OBSERVAÇÕES e PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS)O referido plano de ação foi objeto de análise e DILIGÊNCIA, com registro efetuado na plataforma Transferegov.br.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.Outro ponto a se destacar, nos termos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, compete ao gestor do ente beneficiário acompanhar o processo de análise, providenciando tempestivamente as informações e ajustes solicitados, conforme o cronograma estabelecido.Diante do exposto, e considerando o encerramento do prazo final definido pelo Comunicado n.º 17/2025 – Cronograma Emendas Individuais RP6 – Transferência Especial – Orçamento 2025 – 1º ciclo, posteriormente alterado pelo Comunicado nº 28/2025 - CONTINUIDADE DA ANÁLISE DOS PLANOS DE TRABALHO REFERENTE ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS (RP 6)_NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1º CICLO, o qual fixou o dia 03 de outubro de 2025 como data limite para conclusão das análises das análises, observa-se que a deliberação deverá abranger as seguintes hipóteses:1) emendas que foram devolvidas para complementação e que ainda não retornaram para nova análise; e2) emendas não analisadas no prazo estabelecido no Comunicado nº 17, de 2025.Caso as informações complementares apresentadas se revelem insuficientes após o encerramento do ciclo de execução, caberá ao órgão ou entidade setorial do Sigpar emitir parecer conclusivo pela reprovação. Convém frisar ainda que, não serão empenhadas transferências especiais cujos planos de trabalho estejam em fase de complementação, em análise ou reprovados.Ademais, o proponente deverá encaminhar o plano de trabalho devidamente adequado para análise até a data limite em outubro de 2025, salvo novo cronograma. Por oportuno, caso persistam dúvidas, colocamo-nos à disposição pelo telefone: (61) 2025-7823.

Metas de MUNICIPIO DE ITUPORANGA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Ver as 12 metas

  1. Meta 1

    Calça de Combate a Incêndio Estrutural, 1ª camada em fibra de aramida, 2ª camada barreira de vapor formada por feltro, 3ª camada barreira térmica formada por feltro

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.170,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.678,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Blusão de Combate a Incêndio Estrutural, 1ª camada FR em fibra de aramida, 2ª camada barreira de vapor formada por feltro, 3ª camada barreira térmica formada por feltro agulhado

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.170,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.678,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 1

    Luva de combate a incêndio estrutural - 1ª camada dorso e palma da mão em couro bovino de alta qualidade com tratamento antichama

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.265,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 551,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 1

    Bota tática de alto desempenho cano curto (tipo "C" - até o joelho)

    Quantidade
    50 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 1

    Capacete de combate a incêndio estrutural com proteção integral do crânio e da face contra chamas, calor radiante, impactos...

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 52.350,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.490,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 1

    Bota de combate a incêndio estrutural de couro hidrofugado com resistência antechamas, tipo "D" altua até o joelho

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.440,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 896,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 1

    Balaclava de combate a incêndio estrutural confeccionada em malha texíon® W 51

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 21.105,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.407,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 1

    Móvel planejado em MDF, desenvolvido sob medida, projetado para otimizar o espaço de trabalho. Inclui um conjunto de estruturas destinadas à guarda de materiais e documentos, além da confecção de balcão e armários individuais, proporcionando organização f

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 2

    Bebedouro industrial com capacidade para 25 litros, confeccionado em aço inoxidável, garantindo durabilidade e fácil higienização. Possui gabinete estrutural em Inox 403, reservatório em polietileno atóxico, serpentina interna em Inox 304 e boia regulador

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 3

    Cadeiras modelo Presidente, estruturadas com encosto em tela preta de alta resistência e regulagem de altura, proporcionando conforto ergonômico. Equipadas com braços 3D (regulagem em altura, profundidade e ângulo lateral), apoio lombar ajustável e base a

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 4

    Sofá em formato de “L” (canto), medindo 3,40m x 2,00m

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 5

    Conjunto de mobiliário composto por 1 mesa de madeira acompanhada de 2 bancos de madeira, medindo 2,20m de comprimento.

    Quantidade
    1 conjunto
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de investimento
    Preço por conjunto declarado

    R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079232
Emenda
202544480001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITUPORANGA
CNPJ
83102640000130
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov