Emenda Pix de 2025, indicada por Afonso Florence para ESTADO DA BAHIA (BA)
Plano impedido para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Finalidade declarada: Aquisição de material esportivo afim de atender o conjunto de demanda envolvendo e atendendo as mais diversas modalidades esportivas no estado da Bahia.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 2.286.900,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 2.286.900,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 2.286.900,00
Enviado ao estado
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Afonso Florence indicou, pela emenda 202528710005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.286.900,00: R$ 2.286.900,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de material esportivo afim de atender o conjunto de demanda envolvendo e atendendo as mais diversas modalidades esportivas no estado da Bahia.
A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 2.286.900,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 2.286.900,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 03/10/2025
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Reprovado
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Em Complementação
- 03/10/2025Aguardando envio para Análise
- 03/10/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Reprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Reprovar Plano de Trabalho
- Valor reprovado
- R$ 2.286.900,00
Análise concluída em 03/10/2025.
PARECER Referência: Análise do Plano de Trabalho Nº 09032025-079307 (Emenda Parlamentar 202528710005). Modalidade: Transferência Especial (Art. 166-A, I, da Constituição). Beneficiário: ESTADO DA BAHIA. Executor: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB. Objeto: Aquisição de Material Esportivo (Custeio), no valor de R$ 2.286.900,00.1. Fundamento Legal da AvaliaçãoA avaliação dos Planos de Trabalho de Transferência Especial compete aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar, observando os requisitos dispostos na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025. O resultado da avaliação pode ser a reprovação [13, Art. 7º, III].Um requisito obrigatório para a elaboração do Plano de Trabalho, conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea 'f', é a informação sobre a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial.2. Análise do Objeto e MetasEmbora os Detalhamentos do Objeto de Execução no Plano de Ação mencionem a finalidade 12 - Ensino Fundamental / 361 - Ensino Fundamental / Educação Básica, o detalhamento das metas pleiteadas demonstra uma natureza restritiva e predominantemente focada no desporto especializado:• Meta 1: Aquisição de uniformes de futebol (Padrão).• Meta 2: Aquisição de Bola de Futebol de campo.• Meta 3: Aquisição de Bola de Futsal.• Meta 4: Aquisição de Redes para Futebol de Campo.• Meta 5: Aquisição de uniformes de futebol (Coletes).• Meta 7: Aquisição Bola de Beach Soccer.• Meta 8: Aquisição Bola oficial para futevolei.Os itens majoritários solicitados estão vinculados ao futebol e suas variações, enquadrando-se nas finalidades gerais de Desporto e Lazer / Desporto Comunitário, e sendo o executor a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (SUDESB).3. Conclusão pela ReprovaçãoConsiderando que a aplicação dos recursos é alegadamente vinculada à Educação Básica, área de competência precípua do FNDE, e que as metas detalhadas se referem quase exclusivamente a itens de natureza específica para o futebol e desportos relacionados, o Plano de Trabalho não estabelece clara ou suficiente compatibilidade entre o material pleiteado e os objetivos e as programações finalísticas da Educação Básica, área para a qual o Fundo atua.A reprovação se fundamenta na insuficiência das informações prestadas para demonstrar a devida correlação e compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências (Educação Básica) [9, 13, Art. 7º, § 1º], exigindo o parecer conclusivo pela reprovação [14, Art. 7º, § 2º].Desta forma, recomenda-se a reprovação do Plano de Trabalho Nº 09032025-079307.
Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Valor do executor: R$ 2.286.900,00
Áreas de política pública:
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Aquisição de Material esportivo -Aquisição de uniformes de futebol (Padrão)kit composto com 18 camisas manga curta, 02 camisas manga longa, 18 calções com sungas, 02 calções acolchoados e 22 pares de meias
- Quantidade
- 1.700 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.555.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 915,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Bola de Futebol de campo
- Quantidade
- 500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 152.100,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 304,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Bola de Futsal
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 96.009,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 320,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de Redes para Futebol de Campo
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 62.002,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 620,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de uniformes de futebol (Coletes) kit composto com 25 unidades
- Quantidade
- 600 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 179.658,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 299,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de Bolas de Volei
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 73.272,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 366,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição Bola de Beach Soccer
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.900,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 233,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição Bola oficial para futevolei, fusionada, confeccionada em PU Super Soft,
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 97.941,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 326,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aquisição Cone, tipo chapéu chinês, para demarcação e treinamento esportivo, material plástico flex´vel, com largura mínma de 19cm e altura de 4,5cm na cor verde
- Quantidade
- 27 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 471,72 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 17,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição Apito, profissional de longo alcance, em acrilico resistente, com cordao trancado em naylon
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 46,28 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 23,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 2.286.900,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-079307
- Emenda
- 202528710005
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov