Emenda Pix de 2025, indicada por Fernando Mineiro para São Paulo do Potengi (RN)

R$ 594 mil previstos para São Paulo do Potengi (RN)

Última atualização em 10/09/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 594.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 216.479,66 a 2 recebedores em 06/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002307, de 09/09/2025: crédito de R$ 594.000,00 na conta em 10/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI (RN), CNPJ 08.079.774/0001-61

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-079324, emenda 202543740025 de 2025, de autoria de Fernando Mineiro, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB002307, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município de São Paulo do Potengi/RN (Rua Francisco de Assis Santos, Rua Sebastião Eduardo Azevedo, Rua Cipriano Pedro da Silva, Rua Severino Barbosa dos Santos – Bairro Campo)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 04/08/2025
Previsto: R$ 594.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 594.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 594.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 594.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 06/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 216.479,66
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 27.926,12 em 01/04/2026 · Investimento
    Recebedor: EMPROTEC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.709.222/0001-05)
    PAGAMENTO REFERENTE MEDIÇÃO Nº - NFS Nº XX
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 27.926,12 em 01/04/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 841.000,00
    Contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de capeamento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) nas seguintes vias urbanas (Rua Vicente Gomes, Rua José Azevedo Lopes, Rua General Dantas, Rua Otávio Lamartine, Rua Coronel Freire e Rua Potengi), no município de São Paulo do Potengi/RN.
    Assinado em 02/02/2026; vigência de 02/02/2026 até 31/12/2026 · Prefeitura
    Ver no PNCP (08079774000161-2-000013/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.817,02 em 01/04/2026 · Investimento
    Recebedor: EMPROTEC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.709.222/0001-05)
    PAGAMENTO REFERENTE MEDIÇÃO Nº - NFS Nº XX
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.817,02 em 01/04/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 841.000,00
    Contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de capeamento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) nas seguintes vias urbanas (Rua Vicente Gomes, Rua José Azevedo Lopes, Rua General Dantas, Rua Otávio Lamartine, Rua Coronel Freire e Rua Potengi), no município de São Paulo do Potengi/RN.
    Assinado em 02/02/2026; vigência de 02/02/2026 até 31/12/2026 · Prefeitura
    Ver no PNCP (08079774000161-2-000013/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.756,67 em 01/04/2026 · Investimento
    Recebedor: EMPROTEC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.709.222/0001-05)
    PAGAMENTO REFERENTE MEDIÇÃO Nº - NFS Nº XX
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 85.756,67 em 01/04/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 841.000,00
    Contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de capeamento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) nas seguintes vias urbanas (Rua Vicente Gomes, Rua José Azevedo Lopes, Rua General Dantas, Rua Otávio Lamartine, Rua Coronel Freire e Rua Potengi), no município de São Paulo do Potengi/RN.
    Assinado em 02/02/2026; vigência de 02/02/2026 até 31/12/2026 · Prefeitura
    Ver no PNCP (08079774000161-2-000013/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 97.979,85 em 02/07/2026 · Investimento
    Recebedor: ENGENHARIA QUALITY LTDA (CNPJ 30.399.726/0001-00)
    PAGAMENTO REFERENTE MEDIÇÃO Nº - NFS Nº XX
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 91.905,11 ao recebedor em 02/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 904.280,95
    Contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de Pavimentação com Drenagem Superficial e Sinalização Vertical das Ruas (Antônio Gomes da Silva, Bento Teixeira da Mata, Soldado José Pereira da Rocha, Francisco da Silva e Olímpio Marinho da Fonseca no Bairro Novo Juremal) e as Ruas (Francisco de Assis Santos, Sebastião Eduardo de Azevedo, Cipriano Pedro da Silva e Severino Barbosa dos Santos no Bairro Campo Grande) no Município de São Paulo do Potengi – RN.
    Assinado em 20/02/2026; vigência de 20/02/2026 até 31/12/2026 · Prefeitura
    Ver no PNCP (08079774000161-2-000014/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Fernando Mineiro indicou, pela emenda 202543740025, uma transferência especial (emenda Pix) para São Paulo do Potengi (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 06/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI informou até aqui R$ 216.479,66 executados e R$ 377.520,34 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

04/08/2025
Aceite do plano de ação
04/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
04/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE000029
R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF000776
R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB002307
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
06/07/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 04/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 04/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/07/2025Em Elaboração
30/07/2025Aguardando envio para Análise
30/07/2025Enviado para Análise
04/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município de São Paulo do Potengi/RN (Rua Francisco de Assis Santos, Rua Sebastião Eduardo Azevedo, Rua Cipriano Pedro da Silva, Rua Severino Barbosa dos Santos – Bairro Campo)
Quantidade
3.451 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 594.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 172,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE000029	02/09/2025	Enviado	R$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF000776	—	Enviado com Sucesso	R$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB002307	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 85.756,67 em 01/04/2026
EMPROTEC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.709.222/0001-05)
R$ 4.817,02 em 01/04/2026
EMPROTEC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.709.222/0001-05)
R$ 27.926,12 em 01/04/2026
EMPROTEC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.709.222/0001-05)
R$ 91.905,11 em 02/07/2026
ENGENHARIA QUALITY LTDA (CNPJ 30.399.726/0001-00)
R$ 4.898,99 em 02/07/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.175,75 em 02/07/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 127.613,31 em 14/08/2026
ENGENHARIA QUALITY LTDA (CNPJ 30.399.726/0001-00)
R$ 1.632,58 em 14/08/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 6.802,42 em 14/08/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 115.277,89 em 16/09/2026
ENGENHARIA QUALITY LTDA (CNPJ 30.399.726/0001-00)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 594.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-079324
Emenda: 202543740025
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI
CNPJ: 08079774000161
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 04/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov