Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Benjamim para Vitorino Freire (MA)
Plano impedido para Vitorino Freire (MA)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Ações de atenção à saúde (Contratação de hospitais regionais e privados para cirurgias eletivas e internações, exames de imagem (tomografia, ultrassom, endoscopia, exames laboratoriais de média e alta complexidade, consultas especializadas em diversas áreas médicas, aquisição de medicamentos hospitalares de alto custo (antibióticos, anestésicos, imunossupressores, etc.), aquisição de medicamentos hospitalares de uso contínuo, reposição de estoque estratégico para urgência e emergência para o município de Vitorino Freire/MA.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 2.160.967,05
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 2.160.967,05 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 2.160.967,05
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Dr. Benjamim indicou, pela emenda 202543590003, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitorino Freire (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.160.967,05: R$ 2.160.967,05 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Ações de atenção à saúde (Contratação de hospitais regionais e privados para cirurgias eletivas e internações, exames de imagem (tomografia, ultrassom, endoscopia, exames laboratoriais de média e alta complexidade, consultas especializadas em diversas áreas médicas, aquisição de medicamentos hospitalares de alto custo (antibióticos, anestésicos, imunossupressores, etc.), aquisição de medicamentos hospitalares de uso contínuo, reposição de estoque estratégico para urgência e emergência para o município de Vitorino Freire/MA.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 2.160.967,05 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 2.160.967,05. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 17/09/2025
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 17/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 13/08/2025Em Complementação
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 25/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 04/09/2025Em Complementação
- 09/09/2025Aguardando envio para Análise
- 09/09/2025Enviado para Análise
- 12/09/2025Em Complementação
- 15/09/2025Aguardando envio para Análise
- 15/09/2025Enviado para Análise
- 17/09/2025Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/09/2025.
Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF n° 15, de 28 de julho 2025. Plano de Ação: 09032025-079397 / 2025Beneficiário: 06.018.568/0001-16 - MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE (MA)1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível: a) Apresentar mais Detalhamento do Objeto de Execução apresentada com a Lista de Metas apresentadas; (as metas não são mensuráveis e compatíveis com as unidades de conta do plano de trabalho)b) Faz-se necessário, ainda, indicar o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do estabelecimento de saúde que realizaram os procedimentos indicado(os) Lista de Metas apresentadas;c) O CNPJ do executor informado não realiza ações em saúde; Vale ressaltar que, conforme o art. 5°, § 1°, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MGI/MF n° 15/2025, de 28 de julho de 2025, a aprovação da proposta está condicionada à apresentação da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Programação Anual de Saúde (PAS) do ente, devidamente aprovadas e assinadas. Ressalta-se que, no caso específico da CIB, sua descrição deverá conter referência expressa à referida Portaria.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE
Valor do executor: R$ 2.160.967,05
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) - Contratação de hospitais regionais e privados para cirurgias eletivas e internações para o município de Vitorino Freire/MA
- Quantidade
- 2.400 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 208,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) - Exames de imagem (tomografia, ultrassom, endoscopia) para o município de Vitorino Freire/MA
- Quantidade
- 21.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 11,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) - Exames laboratoriais de média e alta complexidade para o município de Vitorino Freire/MA
- Quantidade
- 21.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 7,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) - Consultas especializadas em diversas áreas médicas para o município de Vitorino Freire/MA
- Quantidade
- 7.500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 260.967,05 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 34,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de Medicamentos hospitalares de alto custo (antibióticos, anestésicos, imunossupressores, etc.) para o município de Vitorino Freire/MA
- Quantidade
- 16.900 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 23,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de Medicamentos hospitalares de uso contínuo para o município de Vitorino Freire/MA
- Quantidade
- 1.322.700 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Reposição de estoque estratégico para urgência e emergência do município de Vitorino Freire/MA
- Quantidade
- 43.100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 2.160.967,05 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-079397
- Emenda
- 202543590003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE
- CNPJ
- 06018568000116
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov