Plano impedido para Várzea da Roça (BA)

Histórico da situação

1. 03/08/2025Aguardando envio para Análise
2. 03/08/2025Enviado para Análise
3. 04/08/2025Em Complementação
4. 10/08/2025Aguardando envio para Análise
5. 10/08/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Obedecendo o regramento da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, o plano de trabalho é devolvido ao recebedor para adequação. Mostra-se necessário o correto preenchimento do plano de trabalho com todas as informações necessárias, trazendo cada um dos itens abaixo, conforme disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da normativa. In verbis:Art. 5º O Transferegov.br notificará os gestores do ente beneficiário da existência de recursos a serem repassados na modalidade transferência especial. § 1º Para dar ciência da transferência especial no Transferegov.br, o gestor do ente beneficiário deverá: I - preencher o plano de trabalho, informando:a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; e h) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. Pelo plano apresentado, verificamos que há duas etapas distintas: a construção da edificação e a aquisição de equipamentos. Sugerimos que o objeto seja dividido em duas Metas para análise por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).Para melhor compreensão, pedimos que sejam informados os seguintes pontos:I - Edificação1.Descrição detalhada da edificação, incluindo metragem.2.Finalidade e aplicação no processo produtivo.3.Impacto esperado na capacidade produtiva e na geração de empregos.4.Cronograma de implementação.II - Máquinas e equpamentos 1.Descrição detalhada dos equipamentos a serem adquiridos.2.Finalidade e aplicação das máquinas no processo produtivo.3.Quantidade de unidades a serem adquiridas.4.Necessidade e benefícios da compra para a atividade produtiva.5.Impacto esperado na capacidade produtiva e na geração de empregos.6.Cronograma de implementação e instalação das máquinas.Ademais, todas as declarações pertinentes ao Artigo 5 supracitado devem ser inseridas como arquivos anexados na aba Plano de Trabalho no Módulo Transferências Especiais da Plataforma Transferegov.Agradecemos antecipadamente sua atenção e solicitamos o envio dessas informações, para que possamos dar continuidade à análise do caso. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Indústria — Promoção Industrial

1. Meta 1

   Construção de um Galpão Industrial

   Quantidade

   2.700 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 146,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (36): mediana de R$ 675,00 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 27,09 e R$ 1.378,14

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.