Plano impedido para Gouveia (MG)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 23/09/2025Em Complementação
5. 26/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 26/09/2025Enviado para Análise
7. 03/10/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 29/10/2025, depois do último registro deste histórico (03/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Coerência da classificação orçamentária de despesa: SIM - A classificação orçamentária da despesa está alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. (*finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), 2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5. Meta mensurável (Meta 1): NÃO – Informar no Plano de Trabalho a quantificação dos serviços propostos, como metragem, diâmetro e material das redes, característica das elevatórias se existir, estação de tratamento de esgotos se existir, outros e informar o local de execução dos serviços (sede municipal, distrito, outro). Incluir em anexo ao Plano de Trabalho documentação com a quantificação e discriminação dos serviços e materiais a serem adquiridos, incluindo valores. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico urbano. Observar a correta caracterização da localidade de acordo o censo IBGE 2022, que deverá ser urbana se mantido a finalidade 17/512 (Saneamento Básico Urbano).Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável. Em tempo, a Secretaria Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, encaminhou expediente ao Ministério das Cidades para ciência e cumprimento do Parecer de Força Executória nº00987/2025/SGCT/AGU, de 18 de setembro de 2025, referente à ADPF nº 854, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, portanto em havendo novas diretrizes orientativas em relação às análises emitidas pelo Ministério das Cidades, em que haja necessidade de revisão da análise já realizada, estaremos emitindo um novo parecer complementar e encaminhando para providências.Engº Edilson Eduardo Werneck MachadoFone: (33) 99964-8687

Metas de MUNICIPIO DE GOUVEIA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

1. Meta 1

   Esgotamento sanitário, sendo 1426 de rede coletora para 140 residencias. Detalhamento: 16 - Posto de Vista; 1426 metros de Tubo em PVC /PEAD - D150 mm; 980 metros de Tubo em PVC / PEAD - D100 mm

   Quantidade

   1.426 Mmetro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 277,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (127): mediana de R$ 600,00 por Mmetro; 80% entre R$ 57,40 e R$ 4.547,05

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.