Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Meire Serafim para ESTADO DO ACRE (AC)

Plano impedido para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Aquisição de Insumo para funcionamento e abastecimento de máquinas de manutenção de vias urbanas do Acre.A aquisição de insumos (combustíveis, lubrificantes, filtros, óleos e demais materiais correlatos) e o abastecimento contínuo das máquinas e equipamentos utilizados em serviços de manutenção são ações essenciais para garantir a eficiência operacional da malha viária do Estado do Acre.O abastecimento e a manutenção preventiva contribuem para prolongar a vida útil dos equipamentos, reduzir os custos com reparos emergenciais e assegurar maior segurança nas operações em campo. Trata-se, portanto, de uma medida estratégica para garantir a continuidade dos serviços de infraestrutura pública, promovendo a melhoria das condições de tráfego, acessibilidade e desenvolvimento econômico em todas as regionais do Estado.Assim, a presente iniciativa se justifica como uma ação imprescindível para assegurar a operacionalização das políticas públicas de infraestrutura, com impacto direto na qualidade de vida da população acreana.No gerenciamento serão cumpridas as seguintes etapas principais:· Levantamento e Planejamento Logístico Regionalizado Realizar um mapeamento detalhado das regiões de atuação (Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá), identificando as frentes de serviço, necessidades de cada polo e capacidade da frota disponível. Estabelecer cronograma de abastecimento e fornecimento de insumos conforme a demanda operacional de cada região.· Controle de Estoque e Distribuição de Insumos Implantar sistema de controle informatizado de estoque (ERP ou planilhas automatizadas) para monitorar a entrada, o consumo e o remanejamento de insumos.Criar pontos de apoio logístico para estocagem estratégica de combustível, lubrificantes e materiais de reposição nas regionais.· Gestão de Abastecimento e Consumo Utilizar planilhas de abastecimento diário e relatórios de consumo por máquina, possibilitando rastreabilidade e controle de uso. Implantar métodos de controle como medidores de vazão, lacres de segurança e registros fotográficos ou digitais dos abastecimentos.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 623.700,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 623.700,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 623.700,00

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Meire Serafim indicou, pela emenda 202544310004, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 623.700,00: R$ 623.700,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Insumo para funcionamento e abastecimento de máquinas de manutenção de vias urbanas do Acre.A aquisição de insumos (combustíveis, lubrificantes, filtros, óleos e demais materiais correlatos) e o abastecimento contínuo das máquinas e equipamentos utilizados em serviços de manutenção são ações essenciais para garantir a eficiência operacional da malha viária do Estado do Acre.O abastecimento e a manutenção preventiva contribuem para prolongar a vida útil dos equipamentos, reduzir os custos com reparos emergenciais e assegurar maior segurança nas operações em campo. Trata-se, portanto, de uma medida estratégica para garantir a continuidade dos serviços de infraestrutura pública, promovendo a melhoria das condições de tráfego, acessibilidade e desenvolvimento econômico em todas as regionais do Estado.Assim, a presente iniciativa se justifica como uma ação imprescindível para assegurar a operacionalização das políticas públicas de infraestrutura, com impacto direto na qualidade de vida da população acreana.No gerenciamento serão cumpridas as seguintes etapas principais:· Levantamento e Planejamento Logístico Regionalizado Realizar um mapeamento detalhado das regiões de atuação (Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá), identificando as frentes de serviço, necessidades de cada polo e capacidade da frota disponível. Estabelecer cronograma de abastecimento e fornecimento de insumos conforme a demanda operacional de cada região.· Controle de Estoque e Distribuição de Insumos Implantar sistema de controle informatizado de estoque (ERP ou planilhas automatizadas) para monitorar a entrada, o consumo e o remanejamento de insumos.Criar pontos de apoio logístico para estocagem estratégica de combustível, lubrificantes e materiais de reposição nas regionais.· Gestão de Abastecimento e Consumo Utilizar planilhas de abastecimento diário e relatórios de consumo por máquina, possibilitando rastreabilidade e controle de uso. Implantar métodos de controle como medidores de vazão, lacres de segurança e registros fotográficos ou digitais dos abastecimentos.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 623.700,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 623.700,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 10/10/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 01/10/2025Em Complementação
  5. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 10/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

Valor do executor: R$ 623.700,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Aquisição de Insumo para funcionamento e abastecimento de máquinas de manutenção de vias urbanas do Acre (Diesel S10 R$ 7,60)

    Quantidade
    4.103.289.473 litro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 311.850,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  2. Meta 2

    Aquisição de Insumo para funcionamento e abastecimento de máquinas de manutenção de vias urbanas do Acre (Óleo Diesel R$ 7,56)

    Quantidade
    4.125.000 litro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 311.850,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 0,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 623.700,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079450
Emenda
202544310004
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov