Plano impedido para Chã de Alegria (PE)

Histórico da situação

1. 31/07/2025Em Elaboração
2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
3. 31/07/2025Enviado para Análise
4. 21/08/2025Em Complementação
5. 10/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 10/09/2025Enviado para Análise
7. 22/09/2025Em Complementação
8. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
9. 03/10/2025Enviado para Análise
10. 03/10/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 04/10/2025, depois do último registro deste histórico (03/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Situação da Proposta: Diligência DADOS DA ANÁLISE O MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA (PE), através do Plano de ação: 09032025-079515, apresenta pleito para Construção De Unidade De Atenção Especializada Em Saúde - 1ª ETAPA DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO. O que a norma exige: · Lei Complementar nº 141/2012 (art. 36) → obriga que os recursos de saúde sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde previstos no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde. · Resolução CNS nº 459/2012 → reforça que todo gasto em saúde deve estar alinhado ao PMS/PAS e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Portanto, para emissão de parecer conclusivo, solicitamos as seguintes adequações na proposta apresentada: 1 - Anexar Plano de Saúde Municipal para que possa ser verificado se essa ação está prevista; 2 - Anexar aprovação do Conselho Municipal de Saúde quanto ao pleito; 3 – Anexar a Resolução CIB aprovando o pleito da construção do mencionado serviço e demonstrando o total de recursos orçamentário-financeiros de custeio para execução da obra, aquisição de equipamentos e mobiliários e custeio para funcionamento que cada ente federativo (Município, Estado e/ou União) deverá arcar para viabilizar o pleno funcionamento do serviço a ser ampliado com a construção, conforme o Capítulo V, Seção V da Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30/03/2021; 4 - Anexar Declaração do Chefe do Poder Executivo ou Certidão atualizada emitida em cartório de registro de imóveis comprovando o exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel/terreno; 5 - Anexar Declaração de Compromisso com o Cofinanciamento do Custeio dos Serviços – no caso do valor da proposta não seja suficiente para finalização da obra. OBS: Os esclarecimentos e demais informações que o proponente julgar necessárias, podem ser enviadas em documento anexo. Por fim, proposta não apta para aprovação, não possui documentação necessária para aprovação, inviabilização da proposta por decurso do prazo.

Metas de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO CENTRO DE ESPECIALZIAÇÃO NO MUNCIPIO DE CHÃ DE ALEGRIA/PE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 495.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.