Plano impedido para Santa Juliana (MG)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
2. 01/08/2025Enviado para Análise
3. 18/08/2025Em Complementação
4. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
5. 25/08/2025Enviado para Análise
6. 30/09/2025Em Complementação
7. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
8. 02/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se Aplica

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Solicito a complementação do plano de trabalho por não conter todos os itens necessários para aprovação como previsto na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025. Segue a lista de itens necessários:I - preencher o plano de trabalho, informando:a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; (OK)b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; (OK)c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; (OK)e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; (OK)f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; (OK)g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; eh) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. (OK)II - indicar o banco e a agência de relacionamento para movimentação dos recursos a serem repassados; (OK)III - informar o e-mail institucional da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa, conforme o ente beneficiário.Foi marcado com o "(OK)" os itens que já se encontram corretos, favor providenciar o atendimento ao que dispõe a portaria 15.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA JULIANA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Realização de Torneio de Pesca Esportiva

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.