Plano impedido para Comendador Gomes (MG)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 22/08/2025Em Complementação
5. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 27/08/2025Enviado para Análise
7. 02/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/10/2025.

   Análise atribuída ao MEC.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/10/2025.

   Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR), que instituiu a Iniciativa 12 – Adquirir material de apoio didático. O objeto da emenda consiste na aquisição de sistema de alfabetização por letramento e reconhecimento fonético em inglês. Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de solução específica eventualmente contratada, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes. Após análise detalhada, verificamos que os dois elementos onde se solicitou a regularização para atendimento dos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta supracitada foram parcialmente abordados em arquivo anexo denominado “Resposta a complementação”. Observa-se maior detalhamento das especificações técnicas do material e o modelo de contratação, mas seguem existindo imprecisões acerca da compatibilidade do valor da emenda proposta (R$198.000,00) e o cálculo do valor unitário do item multiplicado pelo número de estudantes atendidos - questão que demanda retificação para cumprimento do item “b) metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho”. Além disto, solicita-se a inclusão das alterações também nos campos correspondentes do registro do Plano de Ação no sistema Transferegov.br, visto que a meta ainda está denominada, equivocadamente, como “SEIS MESES” - sendo que o prazo das ações no anexo também é distinto (12 meses para implementação, acesso à plataforma por 3 anos). Quanto ao item “g”, solicita-se a inclusão do novo e-mail indicado no anexo, bem como a informação de um e-mail do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para notificação automática do Transferegov.br. Dessa forma, considerando a necessidade de atendimento aos requisitos formais e técnicos acima indicados, entende-se pela solicitação de complementação de informação, a fim de viabilizar nova análise. Solicitamos que tais complementações sejam realizadas até 03/10/2025, garantindo a conformidade legal do processo. Por fim, orienta-se que, após a complementação, seja encaminhada notificação de atendimento para o e-mail: cgti@mec.gov.br, indicando no campo “Assunto” o número do Plano de Ação no Transferegov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   SEIS MESES

   Quantidade

   132 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.