Plano impedido para Santarém (PA)

O que foi planejado

Em 2025, Henderson Pinto indicou, pela emenda 202543900005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santarém (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Embarcação de Transporte tipo F- Ambulancha para simples remoção.O município de Santarém, Estado do Pará, localizado na região do Baixo Amazonas, possui uma população estimada de 357.311 habitantes, é polo regional para 20 municípios da região do Oeste do Pará, em todos os setores, como economia, comércio, educação, saúde dentre outros, perfazendo uma população aproximada de um milhão de habitantes. A zona urbana do município conta com população estimada de 244.274 habitantes, residentes em 48 bairros, localizados no centro e na periferia da cidade. Conta com 28 Unidades Básicas de Saúde, com atendimentos voltados a atenção à saúde da família, realizados a partir das ações, atividades e cuidados prestados pelas Equipes de Saúde da Família (ESF´s), Consultórios odontológicos, Programas de Equipes Multiprofissionais (eMult), Incentivo a Atividade Física (IAF), Academias de Saúde, Programa Saúde do Escolar (PSE) dentre outros.A zona rural do município de Santarém apresenta diversidades geográficas, com regiões de rios, de várzeas e de planalto, com especificidades regionais, culturais e econômicas. A região de planalto abriga uma população de 45.914*** pessoas, distribuídas em 13.643 famílias e conta, apenas, com 16 unidades básicas de Saúde. A região de planalto, área rural, conhecida como “Planalto Santareno” possui 132 comunidades, distantes e de difícil acesso, sendo a mais distante localizada a 140 km da cidade. Essa distância torna difícil o deslocamento da população para o centro urbano e para as comunidades polo, seja pela falta de transportes coletivos, seja pela dificuldade econômica das famílias. As regiões de rios e de várzeas contam com 237 comunidades de rios e várzeas, com população estimada de 47.723** pessoas. A região de várzea apresenta longos períodos de cheias (6 meses), concorrendo para que as famílias improvisem casas sobre os rios, denominadas de marombas, e /ou se desloquem para outras comunidades e para o centro urbano do município: e de secas (6 meses), dificultando o acesso da população ao centro urbano do município e o deslocamento dos profissionais de saúde até estas regiões, uma vez que o único meio de transporte é fluvial, de difícil acesso e distantes, com percursos de mais de 12h de viagem para chegar as comunidades, que se dividem em regiões sendo a Região do Lago Grande, composta por 73 comunidades, com população estimada de 20.141 pessoas; a região de várzea conta com 58 comunidades, com população estimada de 11.683 pessoas; a região do rio Tapajós é composto por 43 comunidades, com população estimada de 7.225 pessoas; a região do Rio Arapiuns é composto por 63 comunidades, com população estimada de 8.674.A população residente nas comunidades de rios, várzeas, planalto e zona urbana do município é constituída por povos tradicionais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, extrativistas e pessoas vindas de outros estados do sul e centro oeste do País.A distância geográfica, o difícil acesso, a baixa cobertura de ações e serviços das políticas públicas, as deficiências de saneamento básico a desigualdade e vulnerabilidade social podem ser fatores desencadeadores de doenças, que necessitam de ações de prevenção, promoção e proteção à saúde.O município conta com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), responsável pelo atendimento das ocorrências emergenciais na zona urbana e na região do planalto. No entanto, as comunidades situadas na região ribeirinha enfrentam limitações no acesso aos serviços de saúde em tempo hábil, devido à ausência de um meio de transporte fluvial adequado para remoção de pacientes.Diante dessa realidade, solicita-se a aquisição de uma ambulancha destinada à remoção simples e segura de pacientes. A aquisição da ambulancha contribuirá significativamente para a ampliação da cobertura da atenção pré-hospitalar, reduzindo o tempo-resposta no atendimento às urgências e minimizando os riscos de agravamento clínico do paciente.Além disso, para garantir o suporte adequado e a continuidade do cuidado, o município dispõe de retaguarda assistencial por meio do Hospital Municipal (CENES 2329905 e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), que oferecem serviços especializados de média complexidade. A integração entre a ambulancha e esses pontos de atenção fortalece a Rede de Urgência e Emergência (RUE), promovendo maior equidade e resolutividade no acesso aos serviços de saúde.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 396.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.