Emenda Pix de 2025, indicada por Henderson Pinto para Santarém (PA)
Plano impedido para Santarém (PA)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos, tais como motopoda, motor rabeta e roçadeira, para uso de pescadores artesanais, associações de pequenos agricultores e produtores rurais das comunidades das regiões do Lago Grande, Várzea e Planalto, visando ampliar a capacidade produtiva, facilitar a manutenção das áreas de cultivo e promover o desenvolvimento sustentável da atividade agrícola e pesqueira, atendendo aproximadamente 2.800 pessoas.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 495.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Henderson Pinto indicou, pela emenda 202543900005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santarém (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos, tais como motopoda, motor rabeta e roçadeira, para uso de pescadores artesanais, associações de pequenos agricultores e produtores rurais das comunidades das regiões do Lago Grande, Várzea e Planalto, visando ampliar a capacidade produtiva, facilitar a manutenção das áreas de cultivo e promover o desenvolvimento sustentável da atividade agrícola e pesqueira, atendendo aproximadamente 2.800 pessoas.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 495.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 495.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 03/10/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/10/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/10/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Enviado para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 24 meses
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 20/08/2025Em Complementação
- 20/08/2025Aguardando envio para Análise
- 20/08/2025Enviado para Análise
- 10/09/2025Em Complementação
- 11/09/2025Aguardando envio para Análise
- 11/09/2025Enviado para Análise
- 22/09/2025Em Complementação
- 03/10/2025Aguardando envio para Análise
- 03/10/2025Enviado para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não se Aplica
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTAREM
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Motor de 5.5 HP, máximo de 3.600 RPM, 4 tempos, partida manual, acoplado de uma rabeta de aproximadamente 2,00 metros, contendo timão para guiar o motor na embarcação e hélice de 03 pontas, combustível á gasolina, consumo médio de 1,5 litro por hora.
- Quantidade
- 65 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 108.076,46 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.423,54 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Motor de 6.5 HP, máximo de 3.600 RPM, 4 tempos, partida manual, acoplado de uma rabeta de aproximadamente 2,00 metros, contendo timão para guiar o motor na embarcação e helice de 03 pontas, combustivel á gasolina, consumo médio de 1,5 litro por hora.
- Quantidade
- 65 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 114.433,91 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.566,09 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Motor de 13.0 HP, máximo de 3.600 RPM, 4 tempos, partida manual, acoplado de uma rabeta de aproximadamente 2,80 metros, contendo timão para guiar o motor na embarcação e helice de 03 pontas, combustivel á gasolina, consumo médio de 3,1 litro por hora
- Quantidade
- 70 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 272.489,63 de investimento
- Outras fontes
- R$ 6.110,37 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 3.980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Roçadeira multifunção, funcionando como roçadeira e motopoda, máximo de 52 CC, maximo de 9.000 RPM, 2 tempos, partida manual.
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.043,94 de investimento
- Outras fontes
- R$ 14.956,06 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Roçadeira lateral, combustivel a gasolina, 2 tempos, máximo de 52 CC, máximo de 9300 RPM, partida manual.
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.595,78 de investimento
- Outras fontes
- R$ 10.404,22 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 495.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-079772
- Emenda
- 202543900005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTAREM
- CNPJ
- 05182233000176
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov