Plano impedido para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

2. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto incompatível com a política pública setorial.

3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

4. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 21/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Quanto ao objeto a ser executado pela Secretaria de Estado da Cultura/RN,Para garantir conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Redefinição das metas no campo "Detalhamento do Objeto", indicando e quantificando claramente os resultados esperados;2. Plano de Trabalho detalhado com metodologia de divulgação, critérios de julgamento e composição da comissão de seleção e cronograma físico-financeiro;3. Planilha de custos discriminada por item de despesa e custos operacionais;4. Ata de Aprovação do Conselho Estadual de Cultura; e5. Justificativa técnica que demonstre o alinhamento do edital ao Plano Estadual de Cultura.O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.

5. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informa-se portanto que o detalhamento do objeto proposto: "Edital para seleção de propostas para apoio a despesas de locomoção para circulação e intercâmbio de profissionais dos setores artístico e cultural do Rio Grande do Norte." e "Promoção dos direitos e do protagonismo dos povos indígenas e implantação de marcos de memória em espaços públicos no Estado do Rio Grande do Norte, por meio do apoio à participação em instâncias nacionais de incidência política e da instalação de sinalizações permanentes em locais de relevância histórica, social e cultural vinculados às lutas por justiça, democracia e diversidade." não se relacionam diretamente com as atribuições desta Área Técnica do IPHAN, não havendo competência e pertinência que justifique uma análise possível. No que se refere à avaliação da finalidade, destaca-se que a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no campo material, restringe-se à proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural brasileiro tombado, não havendo relação com o objeto da proposta.

6. Ministério dos Povos Indígenas

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise, conforme os normativos vigentes, resulta-se na SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO à SEMJIDH quanto a:1) Melhor detalhamento do Objeto de execução;2) Informar a Classificação Orçamentária da Despesa;3) Descrição mais detalhadas das metas, incluindo o impacto das mesmas em relação aos povos indígenas, em especial no que se refere ao quantitativo de indígenas beneficiados nas metas 1 e 2.

7. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Com amparo na NOTA TÉCNICA Nº 43/2025/CGOF/SPO/SE/MJ, o resultado da análise é não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   Lançar um edital de circulação cultural

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 297.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 297.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH)

Valor do executor: R$ 168.300,00

1. Meta 1

   Locação de ônibus para garantia de participação indígena do RN no Acampamento Terra Livre 2026

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Passagens aéreas para garantia da presença de delegados indígenas (e ciganos) potiguares na V CONAPIR

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 19.300,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.216,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Mapeamento participativo de espaços de memória

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 10.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Produção e instalação de marcos físicos de memória

   Quantidade

   7 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 8.571,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Produção de materiais comunicacionais complementares

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 14.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Atos públicos de visibilidade

   Quantidade

   7 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.142,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.