Plano impedido para ESTADO DO PARANA (PR)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 08/09/2025Em Complementação
5. 09/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 09/09/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/09/2025.

   CONCLUSÃO (OBSERVAÇÕES e PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS)O referido plano de ação foi objeto de análise e DILIGÊNCIA, com registro efetuado na plataforma Transferegov.br.Ressalta-se que este parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025. Tal verificação cabe ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.Outro ponto a destacar é que, nos termos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, compete ao gestor do ente beneficiário acompanhar o processo de análise, providenciando tempestivamente as informações e ajustes solicitados, de acordo com o cronograma estabelecido.Diante do exposto, e considerando o encerramento do prazo final definido pelo Comunicado n.º 17/2025 – Cronograma Emendas Individuais RP6 – Transferência Especial – Orçamento 2025 – 1º ciclo, posteriormente alterado pelo Comunicado nº 28/2025 - CONTINUIDADE DA ANÁLISE DOS PLANOS DE TRABALHO REFERENTE ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS (RP 6)_NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1º CICLO, o qual fixou o dia 03 de outubro de 2025 como data limite para conclusão das análises das análises, observa-se que a deliberação deverá abranger as seguintes hipóteses:1) emendas que foram devolvidas para complementação e que ainda não retornaram para nova análise; e2) emendas não analisadas no prazo estabelecido no Comunicado nº 17, de 2025.Caso as informações complementares apresentadas sejam consideradas insuficientes após o encerramento do ciclo de execução, caberá ao órgão ou entidade setorial do Sigpar emitir parecer conclusivo pela reprovação. Convém frisar ainda que, não serão empenhadas transferências especiais cujos planos de trabalho estejam em fase de complementação, em análise ou reprovados.Ademais, o proponente deverá encaminhar o plano de trabalho devidamente adequado para análise até a data limite outubro de 2025, salvo novo cronograma. Por oportuno, caso persistam dúvidas, colocamo-nos à disposição pelo telefone: (61) 2025-7823.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 346.500,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

1. Meta 1

   Finalidade 06/181 - Policiamento - Apoiar a aquisição de 1 viatura camionete semi-blindada caracterizada para policiamento e fiscalização para atender a Polícia Rodoviária Federal - Superintendência Paraná.

   Quantidade

   1 VEÍCULO

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 346.500,00 de investimento

   Preço por VEÍCULO declarado

   R$ 346.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.