Emenda Pix de 2025, indicada por Sergio Moro para Santa Mônica (PR)
Plano impedido para Santa Mônica (PR)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Execução de serviços urbanos no município de Santa Mônica, abrangendo a varrição de ruas, a pintura de meio-fio e a roçada de áreas públicas, com o objetivo de promover a manutenção da saúde pública, garantir o bem-estar da população e assegurar a conservação do ambiente urbano. As ações previstas incluem: remoção de resíduos sólidos e folhas em vias públicas, manutenção da limpeza de praças e calçadas, pintura de meio-fio para melhor organização do tráfego e valorização estética da cidade, além da roçada em terrenos baldios, áreas institucionais e margens de vias, prevenindo a proliferação de vetores e contribuindo para um ambiente mais seguro, limpo e agradável para todos dos munícipes.Varrição: 1.553.805,00 m²Pintura de meio-fio: 29.304,00 m²Roçada: 722.304,00 m²
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 396.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 396.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 396.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Sergio Moro indicou, pela emenda 202542770005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Mônica (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 396.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de serviços urbanos no município de Santa Mônica, abrangendo a varrição de ruas, a pintura de meio-fio e a roçada de áreas públicas, com o objetivo de promover a manutenção da saúde pública, garantir o bem-estar da população e assegurar a conservação do ambiente urbano. As ações previstas incluem: remoção de resíduos sólidos e folhas em vias públicas, manutenção da limpeza de praças e calçadas, pintura de meio-fio para melhor organização do tráfego e valorização estética da cidade, além da roçada em terrenos baldios, áreas institucionais e margens de vias, prevenindo a proliferação de vetores e contribuindo para um ambiente mais seguro, limpo e agradável para todos dos munícipes.Varrição: 1.553.805,00 m²Pintura de meio-fio: 29.304,00 m²Roçada: 722.304,00 m²
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 396.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 396.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 11/09/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/09/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 10/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Enviado para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 01/08/2025Em Elaboração
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 08/09/2025Em Complementação
- 10/09/2025Aguardando envio para Análise
- 10/09/2025Enviado para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesExecução de serviços urbanos no município de Santa Mônica, abrangendo a varrição de ruas, a pintura de meio-fio e a roçada de áreas públicas, com o objetivo de promover a manutenção da saúde pública, garantir o bem-estar da população e assegurar a conservação do ambiente urbano. As ações previstas incluem: remoção de resíduos sólidos e folhas em vias públicas, manutenção da limpeza de praças e calçadas, pintura de meio-fio para melhor organização do tráfego e valorização estética da cidade, além da roçada em terrenos baldios, áreas institucionais e margens de vias, prevenindo a proliferação de vetores e contribuindo para um ambiente mais seguro, limpo e agradável para todos dos munícipes. Varrição: 1.553.805,00 m² Pintura de meio-fio: 29.304,00 m² Roçada: 722.304,00 m²
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA MONICA
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Serviços de varrição.
- Quantidade
- 1.553.805 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 248.608,80 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Serviço de pintura de meio-fio
- Quantidade
- 29.304 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.930,40 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Serviço de roçada.
- Quantidade
- 722.304 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 144.460,80 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 396.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-079901
- Emenda
- 202542770005
- Beneficiário
- SANTA MÔNICA
- CNPJ
- 95641916000137
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov