Plano impedido para Olho d'Água do Borges (RN)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 02/10/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 20/10/2025, depois do último registro deste histórico (02/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/10/2025.

   PARECER TÉCNICOApós análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano de trabalho deve estar diretamente alinhado à finalidade da política pública do Ministério das Cidades, que não abrange o financiamento de serviços de manutenção.o Justificativa: A descrição do objeto inclui os termos "MANUTENÇÃO" e "DESOBSTRUÇÃO". Conforme as orientações, não são passíveis de apoio financeiro as obras ou serviços de engenharia que caracterizam atividades de operação e manutenção de sistemas. O empreendimento deve possuir funcionalidade (etapa útil) ao final de sua implantação, e não apenas conservar a operação de um sistema existente. o Solicitação: Recomenda-se a reformulação completa da descrição do objeto, com a retirada dos termos "manutenção" e "desobstrução". O objeto deve focar em ações de investimento, como "Construção", "Ampliação" ou "Implantação" do sistema de esgotamento sanitário.2. Meta mensurável – As metas apresentadas devem ser quantificáveis, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto.o Justificativa: A unidade de medida "M2" para um serviço de desobstrução não é clara para a avaliação do serviço na rede. As orientações indicam a preferência por unidades como "Km de rede de esgotamento sanitário".o Solicitação: Sugere-se a reformulação da meta, caso o objeto seja ajustado para um serviço elegível, de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, utilizando a unidade de medida adequada para o tipo de intervenção (Ex.: Km de rede coletora).Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente.

Metas de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

1. Meta 1

   Ampliação das ligações domiciliares

   Quantidade

   100 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 315.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Ampliação da rede coletora

   Quantidade

   135 Mmetro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 81.000,00 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (127): mediana de R$ 600,00 por Mmetro; 80% entre R$ 57,40 e R$ 4.547,05

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.